Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP) Processo 0036180-06.2012.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Mercantil do Brasil Sa - Nos termos do art. 2º, X, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do Comunicado nº 41/2024, acerca dos autos digitais arquivados definitiva ou provisoriamente, é necessário o recolhimento da despesa para desarquivamento em guia FEDTJ de código 206-2, no valor de 1,212 UFESP, atualmente perfazendo o montante de R$ 44,87. A comprovação deste recolhimento deverá ser realizada em 05 (cinco) dias úteis, sendo o silêncio presumido como desistência do pedido de desarquivamento. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)