Execução da Pena 7005382-06.2018.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 14:21

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:41

Homologado o Cálculo

24/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:47

Todas as movimentações(425)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 14:21

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

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Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:41

Homologado o Cálculo

24/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:41

Concessão

19/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:27

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 15:08

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:52

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/01/2026, 19:52

Conclusos para decisão

23/12/2025, 11:55

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:31

Declarada a Remição

06/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:21

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/09/2025, 12:09

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:04

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:11

Declarada a Remição

04/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:47

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:32

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:28

Apensado ao processo

16/06/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:44

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grazielle Adelle Caldeira Villani (OAB 318300/SP) Processo 7005382-06.2018.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ HENRIQUE PESUTTO - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 12:00

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:33

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grazielle Adelle Caldeira Villani (OAB 318300/SP) Processo 7005382-06.2018.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ HENRIQUE PESUTTO - Considerando a informação de fls. 678, indicando que a pena do PEC 0000569-83.2024.8.26.0026 consta do cálculo porque houve prisão concomitante no período de 30/11/2023 a 14/03/2024 com outras execuções, INDEFIRO o pedido de retificação de fls. 655/656. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para ciência ao sentenciado.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 12:01

Conclusos para decisão

08/05/2025, 04:06

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 10:51

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:36

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 12:02

Conclusos para decisão

20/11/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:47

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:48

Apensado ao processo

30/10/2024, 15:42

Apensado ao processo

30/10/2024, 15:42

Apensado ao processo

30/10/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2024, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 09:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2024, 17:26

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:02

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:44

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 17:15

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:50

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 12:26

Apensado ao processo

03/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 18:45

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:15

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2024, 07:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2024, 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2024, 07:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2024, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:42

Juntada de Ofício

11/03/2024, 16:04

Juntada de Ofício

15/12/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2023, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2023, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2023, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2023, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2023, 16:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:49

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2023, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2023, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 10:41

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2023, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2023, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2023, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2023, 11:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2023, 10:58

Conclusos para decisão

04/07/2023, 08:05

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 15:22

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 15:05

Conclusos para despacho

13/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

04/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2021, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

05/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

30/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 00:00

Outros

04/12/2014, 00:00

Outros

27/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2014, 00:00

Outros

10/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2014, 00:00

Outros

29/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2014, 00:00

Decisão

•24/04/2026, 18:41

Decisão

•19/03/2026, 15:40

Despacho

•04/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:21

Decisão

•07/01/2026, 19:52

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:31

Decisão

•06/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:43

Decisão

•11/09/2025, 12:09

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:04

Decisão

•24/04/2026, 18:41

Decisão

•19/03/2026, 15:40

Despacho

•04/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:21

Decisão

•07/01/2026, 19:52

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:31

Decisão

•06/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:43

Decisão

•11/09/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:27

Decisão

•04/08/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:31

Despacho

•22/05/2025, 13:59

Decisão

•09/05/2025, 12:00

Decisão

•08/05/2025, 12:01

Decisão

•19/12/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:15

Decisão

•21/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:09

Decisão

•27/06/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:29

Despacho

•15/05/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:07

Despacho

•12/04/2024, 17:15

Decisão

•08/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:53

Despacho

•21/03/2024, 18:45

Decisão

•21/08/2023, 15:47

Despacho

•08/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 10:17

Decisão

•04/07/2023, 10:58