Execução da Pena 0010731-72.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDINES GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA CAROLINE FERREIRA SANTOS

OAB/SP 450776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:26

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 16:38

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 18:29

Apensado ao processo

16/04/2026, 11:58

Desapensado do processo

16/04/2026, 11:57

Desapensado do processo

16/04/2026, 11:57

Desapensado do processo

16/04/2026, 11:57

Desapensado do processo

16/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:28

Todas as movimentações(265)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:26

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 16:38

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:30

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 18:29

Acórdão

•15/04/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 18:29

Apensado ao processo

16/04/2026, 11:58

Desapensado do processo

16/04/2026, 11:57

Desapensado do processo

16/04/2026, 11:57

Desapensado do processo

16/04/2026, 11:57

Desapensado do processo

16/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:39

Declarada a Remição

25/02/2026, 17:38

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:47

Unificação e Soma de Penas

17/01/2025, 18:47

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:46

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:45

Apensado ao processo

17/01/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2024, 16:59

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:56

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:06

Homologado o Cálculo

20/02/2024, 13:04

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:30

Apensado ao processo

24/01/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 17:31

Conclusos para decisão

05/12/2023, 22:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 14:53

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:36

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 16:05

Homologado o Cálculo

15/10/2023, 16:04

Conclusos para decisão

12/10/2023, 21:18

Conclusos para despacho

12/10/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 12:03

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:41

Apensado ao processo

03/10/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Valdines Gomes dos Santos - Sendo assim, revogo o regime aberto e determinoa REGRESSÃO do sentenciado Valdines Gomes dos Santos Intimação - ADV: Aparecida Simone Gomes Widmer (OAB 208564/SP) Processo 0010731-72.2021.8.26.0502 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:04

Determinada a Regressão de Regime

30/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 13:09

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2023, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2023, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 13:49

Conclusos para despacho

02/08/2023, 19:36

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 19:36

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2022, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2022, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2022, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:24

Conclusos para decisão

08/09/2022, 12:39

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 19:09

Concedida Progressão de regime

01/09/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 12:45

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2022, 15:52

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão

29/08/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 23:09

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 14:51

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:46

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 15:09

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:09

Juntada de Ofício

12/08/2022, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:35

Homologado o Cálculo

09/08/2022, 15:33

Conclusos para decisão

09/08/2022, 15:25

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 11:18

Apensado ao processo

27/07/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2022, 18:39

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

03/06/2022, 22:07

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:21

Concedida Progressão de regime

31/05/2022, 10:20

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/05/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:31

Proferido Despacho

22/10/2021, 15:31

Conclusos para decisão

21/10/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 06:50

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2021, 16:13

Conclusos para decisão

18/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:03

Homologado o Cálculo

23/09/2021, 12:02

Conclusos para despacho

22/09/2021, 21:26

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:56

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 15:48

Expedição de Ofício.

27/08/2021, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 18:38

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 18:36

Distribuído por competência exclusiva

27/08/2021, 16:13

Acórdão

•15/04/2026, 16:28

Acórdão

•15/04/2026, 16:28

Acórdão

•15/04/2026, 16:28

Acórdão

•15/04/2026, 16:28

Acórdão

•15/04/2026, 16:28

Acórdão

•15/04/2026, 16:28

Decisão

•25/02/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 18:38

Decisão

•17/01/2025, 18:47

Decisão

•18/12/2024, 16:59

Decisão

•20/02/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:31

Decisão

•06/12/2023, 17:31

Todos os documentos(61)

Despacho

•16/04/2026, 18:29

Acórdão

•15/04/2026, 16:28

Acórdão

•15/04/2026, 16:28

Acórdão

•15/04/2026, 16:28

Acórdão

•15/04/2026, 16:28

Acórdão

•15/04/2026, 16:28

Acórdão

•15/04/2026, 16:28

Acórdão

•15/04/2026, 16:28

Decisão

•25/02/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 18:38

Decisão

•17/01/2025, 18:47

Decisão

•18/12/2024, 16:59

Decisão

•20/02/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:31

Decisão

•06/12/2023, 17:31

Despacho

•22/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:03

Decisão

•15/10/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:52

Decisão

•30/08/2023, 14:04

Despacho

•23/08/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:53

Despacho

•07/08/2023, 13:49

Decisão

•08/09/2022, 13:33

Decisão

•01/09/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 18:15

Despacho

•29/08/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•27/08/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:36

Despacho

•22/08/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:36

Despacho

•15/08/2022, 15:09

Decisão

•09/08/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:20

Decisão

•19/07/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:59

Decisão

•03/06/2022, 22:07

Decisão

•31/05/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:58

Despacho

•22/10/2021, 15:31

Despacho

•18/10/2021, 16:13

Decisão

•23/09/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 18:38

Decisão

•27/08/2021, 16:13

Acórdão

•27/08/2021, 16:13

Acórdão

•27/08/2021, 16:13

Acórdão

•27/08/2021, 16:13

Acórdão

•27/08/2021, 16:13

Acórdão

•27/08/2021, 16:13

Acórdão

•27/08/2021, 16:13

Acórdão

•27/08/2021, 16:13

Acórdão

•27/08/2021, 16:13

Acórdão

•27/08/2021, 16:13

Despacho

•27/08/2021, 16:13

Sentença

•27/08/2021, 16:13

Decisão

•27/08/2021, 16:13