Execução Fiscal 1528040-85.2014.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2014

Valor da Causa

R$ 541.485,22

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ISABEL BENKO

CPF

Reu

J ALMEIDA CONFECCOES DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Réu

AIMBERE FRANCISCO TORRES

OAB/SP 91854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 10:13

Autos no Prazo

07/04/2026, 13:19

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/12/2025, 16:33

Todas as movimentações(256)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 10:13

Autos no Prazo

07/04/2026, 13:19

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:35

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 15:11

Despacho

•11/12/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/12/2025, 16:33

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 13:26

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:07

Juntada de Decisão

19/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 13:46

Conclusos para decisão

15/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 15:00

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1528040-85.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: J Almeida Conf Calcados Ltda - Vistos. Recentemente, a Fazenda Estadual passou a levantar suspeitas acerca da veracidade e regularidade das procurações/substabelecimentos outorgados em favor do advogado Dr. Laércio Benko Lopes. Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais: - 1510043-11.2022.8.26.0014; - 1500868-66.2017.8.26.0014; - 1500846-37.2019.8.26.0014; - 1527138-35.2014.8.26.0014; - 1532056-82.2014.8.26.0014; - 1501583-45.2016.8.26.0014; - 1500846-37.2019.8.26.0014; Destaco, ainda, que já houve mais de um processo judicial no qual, após a juntada de procuração/substabelecimento pelo Dr. Laércio Benko Lopes, compareceu nos autos a parte executada, representada por advogado distinto, alegando a falsidade da procuração/substabelecimento juntada nos autos pelo Dr. Laércio. Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais: - 1504034.72.2018.8.26.0014; - 1509554-71.2022.8.26.0014; - 1509551-19.2022.8.26.0014. O juiz, como cediço, tem o poder-dever de adotar as medidas necessárias à boa condução do processo, como, inclusive, foi recentemente reconhecido no julgamento do REsp 2.021.665/MS pelo C. STJ (Tema 1198), no bojo do qual se decidiu que o magistrado, com base no poder geral de cautela, vislumbrando fundado receio de litigância abusiva, pode exigir que a parte apresente documentos para comprovar a regularidade do pleito e da representação. Assim, determino a juntada do contrato social atualizado da empresa, bem como de procuração com firma reconhecida por autenticidade, provas de fácil e rápida produção por parte da executada e, ainda, suficientes para atestar de forma inequívoca a regularidade da representação processual. Prazo: 10 dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:45

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/03/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 16:45

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:11

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

16/07/2024, 14:53

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 16:38

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 16:08

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:23

Juntada de Certidão

08/05/2024, 06:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/05/2024, 08:36

Expedição de Carta.

30/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/04/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 14:16

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/03/2024, 12:58

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2024, 10:48

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 01:11

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 14:56

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/08/2023, 11:05

Conclusos para despacho

29/08/2023, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/02/2023, 18:13

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 14:19

Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 14:36

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 23:23

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 21:28

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 16:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

10/10/2019, 15:49

Conclusos para decisão

10/10/2019, 15:40

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 15:38

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 01:13

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/08/2019, 14:23

Conclusos para despacho

16/08/2019, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 15:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/04/2019, 19:25

Conclusos para despacho

24/04/2019, 16:53

Juntada de Petição de Embargos à Execução

15/04/2019, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

21/12/2018, 07:03

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 17:02

Decisão

06/12/2018, 16:02

Conclusos para decisão

06/12/2018, 15:13

Conclusos para decisão

30/11/2018, 09:23

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 09:22

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

29/11/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 13:15

Conclusos para decisão

28/11/2018, 12:44

Decisão

27/11/2018, 09:40

Conclusos para decisão

26/11/2018, 09:56

Conclusos para decisão

21/11/2018, 15:57

Realizado Cálculo

14/11/2018, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

13/11/2018, 15:49

Proferido Despacho

12/11/2018, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

09/11/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 11:05

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 13:45

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 10:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/07/2018, 10:56

Conclusos para despacho

17/07/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 14:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/05/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2017, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2017, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2017, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2017, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 15:30

Processo Suspenso por 6 meses

17/07/2017, 15:30

Conclusos para decisão

17/07/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 08:24

Juntada de Outros documentos

10/04/2017, 12:57

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 17:26

Decisão

06/04/2017, 16:23

Conclusos para decisão

04/04/2017, 16:59

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2016, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2016, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2016, 14:31

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 11:02

Decisão

13/10/2016, 17:25

Conclusos para decisão

13/10/2016, 15:36

Juntada de Decisão

13/10/2016, 15:34

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 18:03

Decisão

07/10/2016, 18:02

Conclusos para decisão

07/10/2016, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2016, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2016, 12:52

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

09/09/2016, 13:27

Conclusos para decisão

05/09/2016, 15:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/09/2016, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2016, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2016, 18:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/08/2016, 10:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/08/2016, 11:11

Juntada de Outros documentos

11/07/2016, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 16:34

Conclusos para decisão

06/07/2016, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2016.

29/06/2016, 17:46

Expedição de Certidão.

13/03/2016, 19:52

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 22:13

Decisão

02/02/2016, 08:48

Conclusos para decisão

01/02/2016, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 13:53

Expedição de Certidão.

19/09/2015, 00:40

Expedição de Certidão.

08/09/2015, 17:23

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

08/09/2015, 16:18

Conclusos para despacho

04/09/2015, 14:40

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2015, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2015, 17:22

Proferido Despacho

30/04/2015, 10:25

Conclusos para despacho

29/04/2015, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2015, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2014, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2014, 12:12

Decisão

17/11/2014, 15:38

Conclusos para decisão

13/11/2014, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 19:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2014, 00:00

Expedição de Carta.

30/04/2014, 20:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/04/2014, 20:52

Conclusos para decisão

23/04/2014, 13:54

Distribuído por sorteio

01/02/2014, 17:08

Decisão

•24/11/2025, 13:26

Decisão

•26/09/2025, 13:46

Decisão

•29/07/2025, 15:00

Decisão

•08/05/2025, 13:13

Decisão

•11/09/2024, 16:45

Despacho

•16/07/2024, 14:53

Decisão

•19/06/2024, 16:38

Decisão

•16/05/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:05

Decisão

•16/04/2024, 14:16

Despacho

•11/03/2024, 12:58

Despacho

•06/12/2023, 14:56

Despacho

•31/08/2023, 11:05

Todos os documentos(37)

Despacho

•13/03/2026, 15:11

Despacho

•11/12/2025, 16:33

Decisão

•24/11/2025, 13:26

Decisão

•26/09/2025, 13:46

Decisão

•29/07/2025, 15:00

Decisão

•08/05/2025, 13:13

Decisão

•11/09/2024, 16:45

Despacho

•16/07/2024, 14:53

Decisão

•19/06/2024, 16:38

Decisão

•16/05/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:05

Decisão

•16/04/2024, 14:16

Despacho

•11/03/2024, 12:58

Despacho

•06/12/2023, 14:56

Despacho

•31/08/2023, 11:05

Decisão

•12/05/2023, 13:38

Despacho

•02/02/2023, 18:13

Decisão

•01/02/2023, 14:49

Decisão

•10/10/2019, 15:49

Despacho

•16/08/2019, 14:23

Despacho

•24/04/2019, 19:25

Decisão

•06/12/2018, 16:02

Despacho

•29/11/2018, 13:52

Decisão

•27/11/2018, 09:40

Despacho

•12/11/2018, 17:14

Despacho

•19/07/2018, 10:55

Decisão

•17/07/2017, 15:30

Decisão

•06/04/2017, 16:23

Decisão

•13/10/2016, 17:25

Decisão

•07/10/2016, 18:02

Decisão

•09/09/2016, 13:27

Decisão

•24/08/2016, 10:20

Decisão

•02/02/2016, 08:48

Despacho

•08/09/2015, 16:18

Despacho

•30/04/2015, 10:25

Decisão

•17/11/2014, 15:38

Decisão

•30/04/2014, 20:52