Execução da Pena 0008717-38.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL VICENTE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ALINE EVELIN SILVA GORNI

OAB/SP 309727·CPF·Representa: Réu

FABÍOLA ÍCARA GRANJA BATISTA

OAB/SP 399755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/05/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/05/2026, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/05/2026, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/05/2026, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 08:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 07:51

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 16:33

Todas as movimentações(168)

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/05/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/05/2026, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/05/2026, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/05/2026, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 07:51

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:33

30/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 08:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 07:51

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:15

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:40

Juntada de Ofício

24/03/2026, 13:40

Juntada de Ofício

24/03/2026, 13:39

Juntada de Ofício

24/03/2026, 10:54

Juntada de Ofício

23/03/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 15:12

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:48

Juntada de Ofício

18/03/2026, 12:02

Juntada de Ofício

18/03/2026, 11:33

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 15:40

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2026, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2026, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2026, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2026, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2026, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2026, 15:28

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 11:20

Juntada de Ofício

15/01/2026, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:33

Concedida Progressão de regime

25/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:22

Apensado ao processo

10/07/2025, 11:16

Apensado ao processo

10/07/2025, 11:15

Apensado ao processo

10/07/2025, 11:15

Apensado ao processo

10/07/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/05/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 17:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2025, 15:07

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 20:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 20:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 20:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabíola Ícara Granja Batista (OAB 399755/SP) Processo 0008717-38.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL VICENTE PEREIRA - Ante o local de prisão de DANIEL VICENTE PEREIRA, CPF: 35094504851, MTR: 1251634-0, RG: 47629589, RJI: 213903590-50, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 19:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 19:39

Juntada de Certidão

27/02/2025, 19:32

Juntada de Certidão

27/02/2025, 19:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:48

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

29/11/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:35

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2024, 00:08

Distribuído por competência exclusiva

10/05/2024, 15:58

Despacho

•24/03/2026, 14:59

Despacho

•18/03/2026, 15:12

Despacho

•20/01/2026, 15:40

Decisão

•15/01/2026, 15:28

Decisão

•27/08/2025, 15:55

Decisão

•25/07/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:24

Decisão

•27/05/2025, 15:07

Decisão

•08/05/2025, 12:09

Decisão

•27/02/2025, 19:39

Acórdão

•27/02/2025, 19:32

Todos os documentos(33)

Decisão

•29/04/2026, 07:51

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:33

Despacho

•24/03/2026, 14:59

Despacho

•18/03/2026, 15:12

Despacho

•20/01/2026, 15:40

Decisão

•15/01/2026, 15:28

Decisão

•27/08/2025, 15:55

Decisão

•25/07/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:24

Decisão

•27/05/2025, 15:07

Decisão

•08/05/2025, 12:09

Decisão

•27/02/2025, 19:39

Acórdão

•27/02/2025, 19:32

Acórdão

•27/02/2025, 19:32

Acórdão

•27/02/2025, 19:32

Acórdão

•27/02/2025, 19:32

Acórdão

•27/02/2025, 19:32

Acórdão

•27/02/2025, 19:32

Acórdão

•27/02/2025, 19:32

Acórdão

•27/02/2025, 19:32

Acórdão

•27/02/2025, 19:32

Acórdão

•27/02/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:52

Decisão

•29/11/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 00:08

Decisão

•10/05/2024, 15:58