Execução da Pena 0015572-33.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUAN CARLOS DE ALMEIDA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA MARCONDES FARIA

OAB/SP 293291·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/12/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:04

Todas as movimentações(168)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/12/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 16:03

Decisão

•13/11/2025, 16:45

03/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:47

Concedido o Livramento Condicional

13/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 16:25

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 16:39

Desapensado do processo

30/09/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:06

Apensado ao processo

04/08/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 23:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 22:20

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 15:22

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de Parecer

21/07/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:09

Concedida Progressão de regime

26/06/2025, 12:09

Conclusos para decisão

26/06/2025, 10:27

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de Parecer

23/06/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 14:53

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:10

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 03:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 03:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 14:23

Juntada de Certidão

23/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:49

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 07:56

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:57

Mudança de Magistrado

15/01/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 10:44

Juntada de Certidão

15/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 21:15

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 14:09

Distribuído por competência exclusiva

13/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:28

Despacho

•07/10/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:49

Sentença

•30/09/2025, 16:39

Decisão

•31/07/2025, 22:20

Despacho

•23/07/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:53

Decisão

•26/06/2025, 12:09

Todos os documentos(30)

Decisão

•02/12/2025, 16:03

Decisão

•13/11/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:28

Despacho

•07/10/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:49

Sentença

•30/09/2025, 16:39

Decisão

•31/07/2025, 22:20

Despacho

•23/07/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:53

Decisão

•26/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:30

Despacho

•16/06/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 03:46

Despacho

•23/05/2025, 14:23

Decisão

•08/05/2025, 12:12

Despacho

•28/04/2025, 07:56

Despacho

•21/03/2025, 14:47

Despacho

•05/03/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:09

Sentença

•13/08/2024, 08:56

Decisão

•13/08/2024, 08:56

Decisão

•13/08/2024, 08:56