Execução Fiscal 1500404-61.2025.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.037.187,40

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

LUMICENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINARIAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Autor

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 18770·CPF·Representa: Réu

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/08/2025, 11:41

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

18/07/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 16:29

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 11:41

Sentença

•18/07/2025, 13:52

12/08/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/08/2025, 11:41

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

18/07/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anders Frank Schattenberg (OAB 18770/PR) Processo 1500404-61.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Lumicenter - Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Após tornem conclusos. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:19

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

08/05/2025, 13:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:29

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

08/04/2025, 20:57

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/04/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:04

Juntada de Certidão

24/03/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:43

Expedição de Carta.

21/03/2025, 15:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/03/2025, 15:18

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 09:23

Despacho

•08/05/2025, 13:18

Decisão

•08/04/2025, 20:57

Decisão

•21/03/2025, 15:18