Embargos de Declaração Cível 1500404-61.2025.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Antonio Encinas Manfré

Partes do Processo

LUMICENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINARIAS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 18770·CPF·Representa: Autor

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO

OAB/SP 271829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:01

Prazo Intimação - 5 Dias

19/05/2026, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 12:17

Inclusão em Pauta

18/05/2026, 13:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

15/05/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

12/04/2026, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:17

Prazo Intimação - 10 Dias

09/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:48

Todas as movimentações(19)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:01

Prazo Intimação - 5 Dias

19/05/2026, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 12:17

Inclusão em Pauta

18/05/2026, 13:25

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 12:17

Despacho

•07/04/2026, 14:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

15/05/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

12/04/2026, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:17

Prazo Intimação - 10 Dias

09/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

07/04/2026, 15:19

Despacho

07/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:49

Subprocesso Cadastrado

01/04/2026, 13:26