Execução da Pena 0016262-62.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

-

Terceiro

JEAN HENRIQUE MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PERON GERALDINI

OAB/SP 334179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2025, 12:03

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:17

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 19:13

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 12:03

Decisão

•07/08/2025, 19:12

01/09/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2025, 12:03

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:17

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 19:13

Homologado o Cálculo

07/08/2025, 19:12

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:23

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:01

Concedida Progressão de regime

15/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 12:48

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de Parecer

03/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 20:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 20:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Peron Geraldini (OAB 334179/SP) Processo 0016262-62.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEAN HENRIQUE MARTINS FERREIRA - Ante o local de prisão de JEAN HENRIQUE MARTINS FERREIRA, CPF: 370.615.088-33, MTR: 520734-5, RG: 40477191, RJI: 170080719-26, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 12:12

Conclusos para decisão

07/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 01:51

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:24

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:29

Homologado o Cálculo

14/11/2024, 13:25

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:05

Distribuído por competência exclusiva

20/08/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:14

Decisão

•15/07/2025, 16:00

Decisão

•09/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:57

Decisão

•08/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 18:16

Decisão

•14/11/2024, 13:25

Acórdão

•20/08/2024, 09:01

Acórdão

•20/08/2024, 09:01

Acórdão

•20/08/2024, 09:01

Acórdão

•20/08/2024, 09:01

Acórdão

•20/08/2024, 09:01

Todos os documentos(172)

Decisão

•18/08/2025, 12:03

Decisão

•07/08/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:14

Decisão

•15/07/2025, 16:00

Decisão

•09/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:57

Decisão

•08/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 18:16

Decisão

•14/11/2024, 13:25

Acórdão

•20/08/2024, 09:01

Acórdão

•20/08/2024, 09:01

Acórdão

•20/08/2024, 09:01

Acórdão

•20/08/2024, 09:01

Acórdão

•20/08/2024, 09:01

Acórdão

•20/08/2024, 09:01

Acórdão

•20/08/2024, 09:01

Acórdão

•20/08/2024, 09:01

Acórdão

•20/08/2024, 09:01

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 09:00

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:59

Acórdão

•20/08/2024, 08:58

Acórdão

•20/08/2024, 08:58

Acórdão

•20/08/2024, 08:58

Acórdão

•20/08/2024, 08:58

Acórdão

•20/08/2024, 08:58

Acórdão

•20/08/2024, 08:58

Acórdão

•20/08/2024, 08:58

Acórdão

•20/08/2024, 08:58

Acórdão

•20/08/2024, 08:58

Acórdão

•20/08/2024, 08:58

Acórdão

•20/08/2024, 08:58

Acórdão

•20/08/2024, 08:58

Acórdão

•20/08/2024, 08:58

Acórdão

•20/08/2024, 08:58

Acórdão

•20/08/2024, 08:58

Acórdão (Digitalizado)

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Decisão

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Despacho

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