Execução da Pena 0020128-78.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Mairinque 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

EUTALIO RIBEIRO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GUERRA CAMARGO MENDES

OAB/SP 479609·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GARCIA ESCANE

OAB/SP 192897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/04/2026, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 01:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

26/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/02/2026, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 13:08

Todas as movimentações(168)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/04/2026, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:39

01/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 01:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

26/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/02/2026, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 13:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:15

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 11:22

Juntada de Alvará

08/01/2026, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:15

Concessão

08/01/2026, 09:15

Conclusos para decisão

07/01/2026, 17:16

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 22:05

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 17:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:57

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 17:27

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 15:45

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 21:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2025, 20:04

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:48

Juntada de Certidão

04/08/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 20:49

Homologado o Cálculo

31/07/2025, 20:49

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 10:13

Concedida Progressão de regime

29/06/2025, 10:13

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2025, 04:26

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 19:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 19:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 12:17

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:28

Ato ordinatório

27/11/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Resposta

19/11/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:53

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:01

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:29

Distribuído por competência exclusiva

20/09/2024, 16:20

Decisão

•15/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:22

Decisão

•08/01/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•07/12/2025, 22:05

Decisão

•26/09/2025, 17:19

Decisão

•06/08/2025, 17:27

Decisão

•05/08/2025, 20:04

Decisão

•04/08/2025, 13:47

Decisão

•31/07/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:02

Decisão

•29/06/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:16

Decisão

•30/05/2025, 04:26

Todos os documentos(27)

Decisão

•31/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:39

Decisão

•15/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:22

Decisão

•08/01/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•07/12/2025, 22:05

Decisão

•26/09/2025, 17:19

Decisão

•06/08/2025, 17:27

Decisão

•05/08/2025, 20:04

Decisão

•04/08/2025, 13:47

Decisão

•31/07/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:02

Decisão

•29/06/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:16

Decisão

•30/05/2025, 04:26

Decisão

•08/05/2025, 12:17

Decisão

•17/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:33

Despacho

•14/11/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:34

Despacho

•20/09/2024, 16:20

Sentença

•20/09/2024, 16:19

Decisão

•20/09/2024, 16:19