Execução da Pena 0014496-76.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 09:56

Todas as movimentações(235)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 19:04

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JEFERSON TADEU MACHADO - Intimação - ADV: Roberta Espernega Losi (OAB 179024/SP) Processo 0014496-76.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a JEFERSON TADEU MACHADO, MTR: 406572, RG: 51815096, RJI: 203665205-98, São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o sentenciado está ou não apto ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o sentenciado mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o sentenciado capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JEFERSON TADEU MACHADO, MTR: 406572, RG: 51815096, RJI: 203665205-98. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JEFERSON TADEU MACHADO - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Roberta Espernega Losi (OAB 179024/SP) Processo 0014496-76.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:38

Declarada a Remição

21/01/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 15:26

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 22:32

Homologado o Cálculo

23/05/2024, 22:30

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2024, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2024, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2024, 19:52

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 11:13

Apensado ao processo

01/04/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2024, 19:10

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:15

Homologado o Cálculo

05/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:16

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2023, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2023, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2023, 11:19

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:41

Concedida Progressão de regime

11/05/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 17:41

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 19:08

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 14:01

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 19:36

Homologado o Cálculo

05/09/2022, 19:35

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:16

Juntada de Certidão

10/08/2022, 13:15

Juntada de Certidão

10/08/2022, 13:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 14:16

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 12:06

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:17

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:39

Homologado o Cálculo

22/11/2021, 18:28

Conclusos para decisão

22/11/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:37

Mudança de Magistrado

22/11/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 16:31

Distribuído por competência exclusiva

16/08/2021, 18:51

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:18

Decisão

•18/11/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:51

Despacho

•05/08/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:38

Decisão

•13/05/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:51

Decisão

•21/01/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 15:26

Todos os documentos(52)

Decisão

•07/05/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:18

Decisão

•18/11/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:51

Despacho

•05/08/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:38

Decisão

•13/05/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:51

Decisão

•21/01/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 15:26

Decisão

•23/05/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:24

Decisão

•03/05/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 08:48

Decisão

•15/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:14

Decisão

•17/03/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:22

Decisão

•05/09/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:22

Decisão

•23/06/2023, 11:19

Decisão

•11/05/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:20

Despacho

•04/04/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:35

Despacho

•22/03/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 16:20

Despacho

•22/03/2023, 14:01

Decisão

•05/09/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 13:17

Acórdão

•10/08/2022, 13:15

Acórdão

•10/08/2022, 13:15

Acórdão

•10/08/2022, 13:15

Acórdão

•10/08/2022, 13:15

Acórdão

•10/08/2022, 13:15

Acórdão

•10/08/2022, 13:15

Acórdão

•10/08/2022, 13:15

Acórdão

•10/08/2022, 13:15

Acórdão

•10/08/2022, 13:15

Decisão

•22/11/2021, 18:28

Sentença

•16/08/2021, 18:51