Execução da Pena 7001816-08.2008.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Barueri

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:52

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 02:02

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 13:59

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:55

Todas as movimentações(592)

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:52

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 02:02

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:15

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:59

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Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 13:59

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2025, 11:49

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:24

Concedida Progressão de regime

25/08/2025, 19:23

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 18:03

Conclusos para decisão

01/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:16

Desapensado do processo

10/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão

29/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP) Processo 7001816-08.2008.8.26.0198 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Roberto Santana - Ante o local de prisão de Paulo Roberto Santana, CPF: 334.653.008-66, MTR: 360342-0, RG: 43229185, RGC: 51768649, RGC: 51774585, RGC: 51770355, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 12:21

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 20:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2025, 20:16

Conclusos para decisão

11/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/01/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:38

Concedida Progressão de regime

10/01/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:03

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 18:54

Conclusos para decisão

06/12/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:26

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/08/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 16:08

Unificação e Soma de Penas

13/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:32

Não Concedido o Livramento Condicional

30/07/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

28/07/2024, 11:46

Conclusos para despacho

27/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 12:23

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:37

Apensado ao processo

12/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 01:37

Apensado ao processo

16/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:15

Unificação e Soma de Penas

09/02/2024, 13:14

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 13:45

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 05:45

Mudança de Magistrado

05/12/2023, 05:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 05:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 05:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:44

Juntada de Ofício

01/12/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:44

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:39

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:38

Juntada de Ofício

01/12/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:38

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:37

Juntada de Mandado

01/12/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 00:00

Decisão

01/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2016, 00:00

Expedição de Mandado.

06/12/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 00:00

Proferido Despacho

30/11/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2016, 00:00

Proferido Despacho

15/10/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 00:00

Proferido Despacho

20/06/2016, 00:00

Proferido Despacho

17/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 00:00

Decisão

26/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

12/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 00:00

Decisão

20/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2014, 00:00

Concedida Progressão de regime

15/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

14/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

14/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/02/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/01/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/01/2013, 00:00

Outros

21/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/01/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/12/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/12/2012, 00:00

Autos aguardando Audiência

12/12/2012, 00:00

Autos com FUNAP

07/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

29/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/10/2012, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

28/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/09/2012, 00:00

Autos com a Defesa

23/08/2012, 00:00

Outros

10/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

02/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

26/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/07/2012, 00:00

Autos na Juntada

01/06/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

16/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

12/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/12/2011, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2011, 00:00

Baixa Conclusão

08/11/2011, 00:00

Autos na Juntada

03/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2011, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

22/08/2011, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

15/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2011, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/04/2011, 00:00

Autos na Juntada

15/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/04/2011, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2011, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/08/2010, 00:00

Autos com FUNAP

02/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2010, 00:00

Baixa Conclusão

30/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2010, 00:00

Baixa Conclusão

28/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2010, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/04/2010, 00:00

Autos na Juntada

13/04/2010, 00:00

Outros

12/04/2010, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/03/2010, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2010, 00:00

Autos com FUNAP

12/02/2010, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/02/2010, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/01/2010, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/10/2009, 00:00

Autos com FUNAP

14/09/2009, 00:00

Baixa Conclusão

10/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2009, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

05/08/2009, 00:00

Baixa Conclusão

03/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

30/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2009, 00:00

Autos com FUNAP

15/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2009, 00:00

Baixa Conclusão

13/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2009, 00:00

Baixa Conclusão

01/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2009, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

16/06/2009, 00:00

Baixa Conclusão

28/05/2009, 00:00

Autos com FUNAP

28/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2009, 00:00

Autos na Juntada

07/05/2009, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2009, 00:00

Baixa Conclusão

15/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2009, 00:00

Autos na Juntada

01/04/2009, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/03/2009, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/08/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

24/07/2008, 00:00

Decisão

•10/09/2025, 11:49

Decisão

•25/08/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:38

Decisão

•01/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:02

Despacho

•29/05/2025, 17:36

Decisão

•08/05/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:11

Acórdão

•05/05/2025, 15:11

Acórdão

•05/05/2025, 15:11

Todos os documentos(79)

Despacho

•05/11/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:59

Decisão

•10/09/2025, 11:49

Decisão

•25/08/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:38

Decisão

•01/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:02

Despacho

•29/05/2025, 17:36

Decisão

•08/05/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:11

Acórdão

•05/05/2025, 15:11

Acórdão

•05/05/2025, 15:11

Decisão

•11/04/2025, 20:16

Decisão

•21/03/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:34

Decisão

•10/01/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:27

Despacho

•06/12/2024, 18:55

Despacho

•06/12/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:27

Despacho

•23/09/2024, 15:04

Decisão

•23/08/2024, 17:26

Despacho

•13/08/2024, 16:08

Decisão

•13/08/2024, 16:06

Decisão

•30/07/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:29

Despacho

•25/04/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:38

Decisão

•09/02/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 05:45

Decisão

•01/12/2023, 15:44

Acórdão

•01/12/2023, 15:42

Acórdão

•01/12/2023, 15:42

Acórdão

•01/12/2023, 15:42

Acórdão

•01/12/2023, 15:42

Acórdão

•01/12/2023, 15:42

Acórdão

•01/12/2023, 15:42

Acórdão

•01/12/2023, 15:42

Acórdão

•01/12/2023, 15:42

Acórdão

•01/12/2023, 15:42

Despacho

•01/12/2023, 15:41

Decisão

•01/12/2023, 15:39

Acórdão

•01/12/2023, 15:39

Acórdão

•01/12/2023, 15:39

Acórdão

•01/12/2023, 15:39

Acórdão

•01/12/2023, 15:39

Acórdão

•01/12/2023, 15:39

Acórdão

•01/12/2023, 15:39

Acórdão

•01/12/2023, 15:38

Acórdão

•01/12/2023, 15:38

Sentença

•01/12/2023, 15:34

Sentença

•01/12/2023, 15:33

Sentença

•01/12/2023, 15:33

Sentença

•01/12/2023, 15:33

Sentença

•01/12/2023, 15:33

Sentença

•01/12/2023, 15:33

Sentença

•01/12/2023, 15:33

Sentença

•01/12/2023, 15:33

Sentença

•01/12/2023, 15:33

Sentença

•01/12/2023, 15:33

Sentença

•01/12/2023, 15:33

Sentença

•01/12/2023, 15:33

Sentença

•01/12/2023, 15:33

Sentença

•01/12/2023, 15:33

Sentença

•01/12/2023, 15:33

Sentença

•01/12/2023, 15:33

Sentença

•01/12/2023, 15:33

Sentença

•01/12/2023, 15:33