Execução da Pena 7002826-65.2016.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

CRISTIANO DA SILVA RAFAEL

CPF

Reu

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DANIEL PERPETUO MACEDO

OAB/SP 378601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/12/2021, 13:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/11/2021, 12:56

Apensado ao processo

30/11/2021, 12:39

Apensado ao processo

30/11/2021, 12:21

Redistribuição de Processo - Saída

30/11/2021, 12:16

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/11/2021, 12:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2021, 18:23

Conclusos para Decisão

23/11/2021, 16:49

Remetidos os Autos para Local Externo

03/09/2021, 15:18

Conclusos para Despacho

10/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

04/08/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

04/08/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

03/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2019, 00:00

Todas as movimentações(333)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/12/2021, 13:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/11/2021, 12:56

Apensado ao processo

30/11/2021, 12:39

Apensado ao processo

30/11/2021, 12:21

Redistribuição de Processo - Saída

Documentos

Decisão

•23/11/2021, 18:23

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30/11/2021, 12:16

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/11/2021, 12:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2021, 18:23

Conclusos para Decisão

23/11/2021, 16:49

Remetidos os Autos para Local Externo

03/09/2021, 15:18

Conclusos para Despacho

10/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

10/08/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

04/08/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

04/08/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

03/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2019, 00:00

Documento Juntado

23/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2019, 00:00

Documento Juntado

06/03/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

14/02/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2018, 00:00

Proferido Despacho

28/11/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

26/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/11/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

12/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

27/09/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

27/09/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/09/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/07/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

16/07/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

13/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

07/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2018, 00:00

Proferido Despacho

25/04/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

24/04/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

20/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/04/2018, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

22/01/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/01/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

19/01/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

16/11/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

14/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2017, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/09/2017, 00:00

Proferido Despacho

28/09/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

27/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

12/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

08/08/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/08/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

04/08/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2017, 00:00

Decisão

11/07/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

07/07/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/06/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

08/06/2017, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/06/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/06/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/03/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2017, 00:00

Publicação

27/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

19/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/11/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/11/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/08/2016, 00:00

Apensado ao processo

19/08/2016, 00:00

Desapensado do processo

19/08/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/06/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/01/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/07/2014, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

03/07/2014, 00:00

Outros

02/07/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/07/2014, 00:00

Outros

27/06/2014, 00:00

Autos Conclusos

24/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2014, 00:00

Autos na PAJ

27/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2014, 00:00

Autos Conclusos

09/05/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/04/2014, 00:00

Outros

08/04/2014, 00:00

Autos na PAJ

26/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/09/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/07/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

03/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

19/02/2013, 00:00

Outros

05/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/08/2012, 00:00

Outros

30/08/2012, 00:00

Autos Conclusos

22/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

22/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/08/2012, 00:00

Outros

03/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2012, 00:00

Outros

24/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/2012, 00:00

Autos Conclusos

20/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/07/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/07/2012, 00:00

Outros

27/06/2012, 00:00

Autos Conclusos

25/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2012, 00:00

Outros

18/06/2012, 00:00

Outros

18/06/2012, 00:00

Outros

04/06/2012, 00:00

Autos Conclusos

21/05/2012, 00:00

Outros

21/05/2012, 00:00

Autos Conclusos

18/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/05/2012, 00:00

Outros

16/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/05/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

08/05/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/05/2012, 00:00

Autos Conclusos

24/04/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/04/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/04/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

13/04/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/01/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/09/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/07/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/05/2010, 00:00

Autos Remetidos ao T.J.

24/05/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/04/2010, 00:00

Baixa do Processo de Xerox

29/04/2010, 00:00

Autos no xerox

28/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2010, 00:00

Autos Conclusos

14/04/2010, 00:00

Baixa Conclusão

14/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/03/2010, 00:00

Autos Conclusos

23/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

23/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

02/03/2010, 00:00

Autos Conclusos

25/02/2010, 00:00

Baixa Conclusão

25/02/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/02/2010, 00:00

Outros

08/02/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

25/01/2010, 00:00

Outros

14/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/12/2009, 00:00

Baixa Conclusão

25/11/2009, 00:00

Autos Conclusos

23/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

17/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2009, 00:00

Outros

30/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2009, 00:00

Imprensa

25/09/2009, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

10/09/2009, 00:00

Outros

25/08/2009, 00:00

Autos Conclusos

24/08/2009, 00:00

Outros

26/06/2009, 00:00

Outros

25/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2009, 00:00

Outros

22/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/06/2009, 00:00

Outros

18/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/06/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2009, 00:00

Outros

30/04/2009, 00:00

Autos Conclusos

29/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/04/2009, 00:00

Autos Conclusos

14/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/03/2009, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

06/03/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/03/2009, 00:00

Autos Conclusos

03/03/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2009, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2008, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

03/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/12/2008, 00:00

Autos com a Defesa

19/11/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/11/2008, 00:00

Autos Conclusos

14/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2008, 00:00

Autos Conclusos

06/11/2008, 00:00

Autos Conclusos

05/11/2008, 00:00

Autos na Juntada

04/11/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Autos Remetidos ao Servec

23/07/2008, 00:00

Outros

18/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/04/2008, 00:00

Autos Conclusos

11/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/03/2008, 00:00

Outros

25/03/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/01/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

30/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/05/2007, 00:00

Autos Conclusos

16/05/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/05/2007, 00:00

Autos na PAJ

10/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2007, 00:00

Autos Conclusos

27/04/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/04/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/03/2007, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

22/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/02/2007, 00:00

Outros

23/01/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/01/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

10/01/2007, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

30/06/2006, 00:00

Autos Conclusos

28/06/2006, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2006, 00:00

Outros

13/06/2006, 00:00

Autos aguardando Audiência

09/06/2006, 00:00

Autos Conclusos

07/06/2006, 00:00

Autos aguardando Audiência

10/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/09/2003, 00:00

Outros

22/07/2003, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/07/2003, 00:00

Outros

02/12/2002, 00:00

Outros

26/11/2002, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/11/2002, 00:00

Outros

23/08/2002, 00:00

Outros

22/08/2002, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/07/2002, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/09/2001, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/10/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/2000, 00:00

Outros

03/03/2000, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/03/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/01/2000, 00:00

Autos Conclusos

03/01/2000, 00:00

Autos no M.P.

28/12/1999, 00:00

Outros

22/12/1999, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/09/1999, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/04/1999, 00:00