Execução da Pena 0003868-04.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NIVALDO DE SOUZA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRÉ LUIS ALMEIDA VELOSO

OAB/SP 385644·Representa: Autor

ANDRE LUIS ALMEIDA VELOSO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:42

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/04/2026, 13:41

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 20:14

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:54

Todas as movimentações(126)

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:41

Despacho

•16/04/2026, 20:14

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legal

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29/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:42

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/04/2026, 13:41

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 20:14

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2026, 17:25

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:39

Homologado o Cálculo

13/11/2025, 14:39

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 20:23

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:30

Desacolhida a Prisão Domiciliar

30/06/2025, 13:25

Conclusos para decisão

28/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 18:26

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 10:58

Conclusos para decisão

19/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luis Almeida Veloso (OAB 385644/SP) Processo 0003868-04.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: NIVALDO DE SOUZA ANDRADE - Vista à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2025, 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2025, 08:43

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 04:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2025, 18:00

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:08

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:04

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:30

Distribuído por competência exclusiva

07/04/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:53

Despacho

•30/03/2026, 12:01

Despacho

•29/03/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:45

Despacho

•27/02/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 18:01

Decisão

•13/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:57

Decisão

•29/08/2025, 20:23

Decisão

•30/06/2025, 13:25

Despacho

•26/06/2025, 18:26

Despacho

•23/06/2025, 10:58

Despacho

•13/06/2025, 18:00

Todos os documentos(78)

Decisão

•29/04/2026, 13:41

Despacho

•16/04/2026, 20:14

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:53

Despacho

•30/03/2026, 12:01

Despacho

•29/03/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 15:45

Despacho

•27/02/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 18:01

Decisão

•13/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:57

Decisão

•29/08/2025, 20:23

Decisão

•30/06/2025, 13:25

Despacho

•26/06/2025, 18:26

Despacho

•23/06/2025, 10:58

Despacho

•13/06/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 07:56

Decisão

•08/04/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:52

Acórdão

•07/04/2025, 17:55

Acórdão

•07/04/2025, 17:55

Acórdão

•07/04/2025, 17:55

Acórdão

•07/04/2025, 17:55

Acórdão

•07/04/2025, 17:55

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Acórdão

•07/04/2025, 17:54

Termo de Publicação de Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 17:54

Decisão

•07/04/2025, 17:54