Procedimento Comum Cível 1000117-89.2023.8.26.0382 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Neves Paulista

Partes do Processo

LUIZ CARLOS SOARES

CPF

Autor

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

VERA LUCIA MENEGHETTI (LOJAS MATIC)

CNPJ

Reu

OFERTAMO COMERCIO ELETRONICO LTDA (LOJAS MATIC),

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON MELO

OAB/SP 278329·CPF·Representa: Autor

NEYIR SILVA BAQUIAO

OAB/MG 129504·CPF·Representa: Réu

DANIELA SILVA ZARDINI DOURADO

OAB/SP 223334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:06

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 00:19

Homologada a Transação

18/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 10:54

Transitado em Julgado em #{data}

09/05/2024, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 13:39

Todas as movimentações(103)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:06

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:09

Despacho

•13/12/2024, 17:13

20/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 00:19

Homologada a Transação

18/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 10:54

Transitado em Julgado em #{data}

09/05/2024, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 13:39

Embargos de declaração acolhidos

12/04/2024, 12:40

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2024, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2024, 00:15

Julgado procedente em parte o pedido

20/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 01:37

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:46

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 04:31

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2023, 00:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 19:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2023, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 16:59

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elton Melo (OAB 278329/SP), Neyir Silva Baquiao (OAB 129504/MG) Processo 1000117-89.2023.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Soares - Reqdo: Brasil Card Instituição de Pagamentos Ltda - 1. Às fls. 136, a requerida Vera Lúcia Meneghetti ME requereu a inclusão de Giovana Beatriz Soares no polo passivo da ação. Intimado, o autor negou o pedido (fls. 163). Pois bem. A denunciação à lide da pessoa acima indicada, na forma do artigo 125 do Código de Processo Civil, não cabe

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:44

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2023, 05:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2023, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2023, 19:30

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 21:14

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2023, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 03:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2023, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/05/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 09:51

Conciliação infrutífera

11/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:50

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/05/2023 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

11/05/2023, 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

11/05/2023, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/05/2023, 00:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2023, 12:56

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 10:30

Expedição de Carta.

17/04/2023, 07:57

Expedição de Carta.

17/04/2023, 07:57

Expedição de Carta.

17/04/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:16

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/05/2023 03:00:00, Vara Única.

13/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2023, 02:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2023, 13:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/04/2023, 12:56

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:06

Sentença

•18/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:54

Decisão

•12/04/2024, 12:40

Sentença

•20/03/2024, 16:45

Despacho

•28/02/2024, 16:49

Despacho

•22/01/2024, 11:46

Despacho

•27/11/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 19:12

Decisão

•10/10/2023, 16:59

Decisão

•30/08/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:32

Despacho

•19/07/2023, 14:18

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:09

Despacho

•13/12/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:06

Sentença

•18/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:54

Decisão

•12/04/2024, 12:40

Sentença

•20/03/2024, 16:45

Despacho

•28/02/2024, 16:49

Despacho

•22/01/2024, 11:46

Despacho

•27/11/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 19:12

Decisão

•10/10/2023, 16:59

Decisão

•30/08/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:32

Despacho

•19/07/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 21:14

Decisão

•12/05/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:35

Decisão

•10/04/2023, 12:56