Execução da Pena 0002285-86.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Santo Andre
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
PEDRO PASCOAL DOMINGOS
CPF
231.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO JOSE CATO
OAB/SP 409903
·
CPF
215.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
28/04/2025, 05:39
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
28/04/2025, 05:39
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2025, 16:01
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2025, 16:01
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/04/2025, 10:27
Documento Juntado
25/04/2025, 10:23
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/04/2025, 09:40
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2025, 14:09
Mandado de Prisão Expedido
10/04/2025, 13:59
Expedição de documento
07/04/2025, 15:25
Folha de Antecedentes Juntada
07/04/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2025, 01:59
Remetido ao DJE
04/04/2025, 01:32
Determinada a Regressão de Regime
03/04/2025, 17:05
Conclusos para Decisão
03/04/2025, 15:39
Ver todas as movimentações (266)
Todas as movimentações
(266)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
28/04/2025, 05:39
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
28/04/2025, 05:39
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2025, 16:01
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2025, 16:01
Documentos
Decisão
•
03/04/2025, 17:05
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 14:07
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/04/2025, 10:27
Documento Juntado
25/04/2025, 10:23
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/04/2025, 09:40
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2025, 14:09
Mandado de Prisão Expedido
10/04/2025, 13:59
Expedição de documento
07/04/2025, 15:25
Folha de Antecedentes Juntada
07/04/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2025, 01:59
Remetido ao DJE
04/04/2025, 01:32
Determinada a Regressão de Regime
03/04/2025, 17:05
Conclusos para Decisão
03/04/2025, 15:39
Conclusos para Decisão
03/04/2025, 13:40
Certidão Juntada
03/04/2025, 12:28
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
01/04/2025, 18:00
Petição Juntada
28/03/2025, 03:58
Petição Juntada
28/03/2025, 02:37
Documento Juntado
27/03/2025, 14:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025, 14:07
Folha de Antecedentes Juntada
27/03/2025, 14:02
Termo de Audiência Digitalizado
27/03/2025, 13:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2025, 13:57
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2025, 13:57
Boletim de Ocorrência Juntado
27/03/2025, 13:56
Certidão Juntada
26/03/2025, 16:13
Documento Juntado
17/02/2025, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024, 07:09
Remetido ao DJE
10/10/2024, 10:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2024, 07:38
Conclusos para Despacho
09/10/2024, 15:04
Conclusos para Despacho
12/09/2024, 16:45
Documento Juntado
12/09/2024, 16:45
Petição Juntada
28/08/2024, 20:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024, 09:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024, 09:57
Certidão de Cartório Expedida
28/08/2024, 09:56
Documento Juntado
28/08/2024, 09:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/08/2024, 13:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/08/2024, 13:22
Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024, 13:22
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/08/2024, 13:22
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/08/2024, 16:11
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/08/2024, 16:11
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/08/2024, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024, 01:27
Remetido ao DJE
30/07/2024, 09:29
Remetido ao DJE
30/07/2024, 09:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/07/2024, 16:53
Conclusos para Decisão
29/07/2024, 14:27
Certidão de Cartório Expedida
29/07/2024, 14:25
Documento Juntado
29/07/2024, 14:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/07/2024, 13:49
Conclusos para Decisão
29/07/2024, 11:37
Documento Juntado
29/07/2024, 11:35
Ordem de Liberação Expedida
24/07/2024, 18:42
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
22/07/2024, 16:56
Petição Juntada
21/07/2024, 21:44
Recurso Interposto
21/07/2024, 21:43
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024, 01:43
Remetido ao DJE
18/07/2024, 05:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024, 17:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024, 17:18
Concedido o Livramento Condicional
17/07/2024, 17:07
Conclusos para Decisão
17/07/2024, 15:41
Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 02:05
Remetido ao DJE
04/07/2024, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2024, 13:20
Conclusos para Despacho
04/07/2024, 12:31
Conclusos para Decisão
04/07/2024, 12:06
Petição Juntada
30/06/2024, 21:24
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 02:28
Remetido ao DJE
26/06/2024, 13:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024, 13:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2024, 13:00
Conclusos para Despacho
25/06/2024, 16:01
Certidão de Cartório Expedida
25/06/2024, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024, 01:40
Remetido ao DJE
14/06/2024, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024, 14:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024, 14:00
Documento Juntado
13/06/2024, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024, 04:25
Remetido ao DJE
27/05/2024, 13:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024, 12:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/05/2024, 12:31
Conclusos para Decisão
27/05/2024, 08:13
Petição Juntada
26/05/2024, 23:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024, 15:08
Petição Juntada
16/05/2024, 10:49
Petição Juntada
13/05/2024, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 01:39
Remetido ao DJE
29/04/2024, 13:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024, 13:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/04/2024, 13:25
Petição Juntada
29/04/2024, 10:48
Conclusos para Decisão
29/04/2024, 04:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024, 15:12
Planilha de Cálculos Juntada
25/04/2024, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024, 02:33
Remetido ao DJE
16/04/2024, 09:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2024, 16:25
Conclusos para Despacho
15/04/2024, 12:24
Petição Juntada
10/04/2024, 12:02
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024, 11:57
Petição Juntada
01/04/2024, 16:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024, 01:38
Remetido ao DJE
09/02/2024, 12:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2024, 11:55
Concedida Progressão de regime
08/02/2024, 11:53
Conclusos para Decisão
08/02/2024, 10:35
Petição Juntada
05/02/2024, 12:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024, 08:48
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/02/2024, 08:47
Boletim Informativo Atualizado Juntado
01/02/2024, 08:47
Suspensão do Prazo
19/12/2023, 00:02
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023, 04:36
Remetido ao DJE
16/10/2023, 05:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2023, 16:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2023, 16:05
Homologado o Cálculo
15/10/2023, 16:05
Conclusos para Decisão
12/10/2023, 21:18
Conclusos para Despacho
12/10/2023, 07:27
Certidão de Cartório Expedida
12/10/2023, 07:22
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023, 03:48
Remetido ao DJE
04/10/2023, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023, 09:47
Certidão de Cartório Expedida
03/10/2023, 14:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023, 16:55
Planilha de Cálculos Juntada
27/09/2023, 16:53
Apensado ao processo
27/09/2023, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023, 01:26
Remetido ao DJE
02/08/2023, 00:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023, 13:33
Determinada a Regressão de Regime
01/08/2023, 13:32
Conclusos para Decisão
01/08/2023, 10:13
Petição Juntada
26/07/2023, 19:21
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023, 01:36
Certidão de Cartório Expedida
25/07/2023, 13:59
Remetido ao DJE
25/07/2023, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023, 11:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023, 11:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023, 11:53
Certidão de Cartório Expedida
25/07/2023, 11:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/07/2023, 16:45
Redistribuição de Processo - Saída
23/07/2023, 16:45
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/07/2023, 16:45
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/07/2023, 16:50
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/07/2023, 16:49
Certidão de Cartório Expedida
21/07/2023, 16:46
Remetido ao DJE
20/07/2023, 10:56
Processo Desarquivado Com Reabertura
20/07/2023, 09:34
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
20/07/2023, 09:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023, 09:29
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
14/07/2023, 16:04
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2023, 16:03
Certidão de Honorários Expedida
14/07/2023, 11:15
Mandado de Prisão Expedido
13/07/2023, 17:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023, 08:04
Remetido ao DJE
07/07/2023, 01:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/07/2023, 14:16
Documento Juntado
06/07/2023, 10:28
Documento Juntado
06/07/2023, 10:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2023, 09:12
Conclusos para Despacho
15/05/2023, 10:14
Petição Juntada
13/05/2023, 20:25
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/04/2023, 14:09
Termo de Compromisso Juntado
24/04/2023, 14:09
Documento Juntado
24/04/2023, 14:09
Mandado Expedido
05/04/2023, 17:24
Termo de Compromisso Juntado
05/04/2023, 16:26
Ofício Juntado
05/04/2023, 16:17
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/04/2023, 15:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/02/2023, 17:51
Conclusos para Despacho
17/02/2023, 16:29
Petição Juntada
27/01/2023, 06:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2023, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023, 10:40
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
13/01/2023, 06:51
Conclusos para Despacho
19/12/2022, 10:29
Petição Juntada
17/12/2022, 07:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2022, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022, 16:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2022, 16:47
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2022, 11:06
Documento Juntado
15/12/2022, 10:55
Suspensão do Prazo
13/12/2022, 02:05
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2022, 16:49
Mandado Expedido
01/12/2022, 14:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2022, 12:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/11/2022, 14:52
Conclusos para Despacho
25/11/2022, 10:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/11/2022, 08:09
Redistribuição de Processo - Saída
21/11/2022, 08:09
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/11/2022, 08:09
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/11/2022, 16:47
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/11/2022, 14:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/11/2022, 19:33
Conclusos para Decisão
17/11/2022, 11:22
Ordem de Liberação Expedida
11/11/2022, 12:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2022, 08:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2022, 08:44
Atestado de Pena Expedido
11/11/2022, 08:44
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
11/11/2022, 08:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2022, 16:02
Concedida Progressão de regime
10/11/2022, 16:00
Conclusos para Decisão
10/11/2022, 09:58
Petição Juntada
10/11/2022, 08:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2022, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022, 10:51
Petição Juntada
08/11/2022, 08:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2022, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2022, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2022, 00:01
Atestado de Pena Expedido
08/11/2022, 00:00
Declarada a Remição
07/11/2022, 18:09
Conclusos para Despacho
07/11/2022, 08:50
Petição Juntada
04/11/2022, 17:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2022, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022, 16:36
Petição Juntada
03/11/2022, 16:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/10/2022, 17:09
Conclusos para Despacho
19/10/2022, 11:40
Certidão Criminal Juntada
19/10/2022, 11:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/10/2022, 17:41
Conclusos para Despacho
17/10/2022, 19:15
Certidão Juntada
17/10/2022, 19:14
SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
06/07/2022, 10:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2022, 18:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2022, 18:22
Expedição de documento
25/05/2022, 18:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2022, 15:36
Concedida Progressão de regime
25/05/2022, 15:35
Conclusos para Decisão
24/05/2022, 15:55
Petição Juntada
24/05/2022, 15:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2022, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/05/2022, 09:47
Boletim Informativo Atualizado Juntado
20/05/2022, 09:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2022, 09:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2022, 09:12
Conclusos para Despacho
12/05/2022, 14:15
Petição Juntada
13/04/2022, 10:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2022, 10:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2022, 10:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2022, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022, 10:45
Atestado de Pena Expedido
08/04/2022, 10:42
Petição Juntada
08/04/2022, 06:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2022, 16:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2022, 16:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2022, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022, 16:10
Atestado de Pena Expedido
06/04/2022, 15:59
Ofício Expedido
05/04/2022, 18:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022, 17:50
Folha de Antecedentes Juntada
05/04/2022, 16:10
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/04/2022, 16:08
Despacho
•
10/10/2024, 07:38
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 09:57
Decisão
•
29/07/2024, 16:53
Decisão
•
29/07/2024, 13:49
Decisão
•
17/07/2024, 17:07
Despacho
•
04/07/2024, 13:20
Despacho
•
26/06/2024, 13:00
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 14:01
Decisão
•
27/05/2024, 12:31
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 15:08
Decisão
•
29/04/2024, 13:25
Despacho
•
15/04/2024, 16:25
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 11:57
Ver todos os documentos (51)
Todos os documentos
(51)
Decisão
•
03/04/2025, 17:05
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 14:07
Despacho
•
10/10/2024, 07:38
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 09:57
Decisão
•
29/07/2024, 16:53
Decisão
•
29/07/2024, 13:49
Decisão
•
17/07/2024, 17:07
Despacho
•
04/07/2024, 13:20
Despacho
•
26/06/2024, 13:00
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 14:01
Decisão
•
27/05/2024, 12:31
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 15:08
Decisão
•
29/04/2024, 13:25
Despacho
•
15/04/2024, 16:25
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 11:57
Decisão
•
08/02/2024, 11:53
Ato Ordinatório
•
01/02/2024, 08:47
Decisão
•
15/10/2023, 16:05
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 09:47
Decisão
•
01/08/2023, 13:32
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 11:54
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 11:53
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 09:29
Decisão
•
06/07/2023, 14:16
Despacho
•
17/02/2023, 17:51
Ato Ordinatório
•
24/01/2023, 10:40
Ato Ordinatório
•
16/12/2022, 16:50
Acórdão
•
15/12/2022, 10:55
Acórdão
•
15/12/2022, 10:55
Acórdão
•
15/12/2022, 10:55
Acórdão
•
15/12/2022, 10:55
Acórdão
•
15/12/2022, 10:55
Acórdão
•
15/12/2022, 10:55
Acórdão
•
15/12/2022, 10:55
Acórdão
•
15/12/2022, 10:55
Despacho
•
25/11/2022, 14:52
Decisão
•
17/11/2022, 19:33
Decisão
•
10/11/2022, 16:00
Ato Ordinatório
•
08/11/2022, 10:51
Decisão
•
07/11/2022, 18:09
Ato Ordinatório
•
03/11/2022, 16:36
Despacho
•
19/10/2022, 17:09
Despacho
•
18/10/2022, 17:41
Decisão
•
25/05/2022, 15:35
Ato Ordinatório
•
20/05/2022, 09:47
Despacho
•
13/05/2022, 09:12
Ato Ordinatório
•
08/04/2022, 10:45
Ato Ordinatório
•
06/04/2022, 16:10
Ato Ordinatório
•
05/04/2022, 17:50
Sentença
•
05/04/2022, 16:08
Decisão
•
05/04/2022, 16:08