Execução da Pena 0012182-03.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 405439·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PORTILHO AMORIM

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 23:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2026, 22:13

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:21

Expedição de Alvará.

11/05/2026, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:27

Concessão

11/05/2026, 11:27

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:35

Todas as movimentações(217)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 23:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2026, 22:13

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:02

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 22:13

Decisão

•11/05/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:21

Expedição de Alvará.

11/05/2026, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:27

Concessão

11/05/2026, 11:27

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de Parecer

01/04/2026, 23:48

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2026, 18:17

Conclusos para decisão

08/03/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:41

Concedida Progressão de regime

09/02/2026, 11:41

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 14:27

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 09:43

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 17:40

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 23:57

Não Concedida a Progressão de Regime

12/09/2025, 23:57

Não Concedida a Progressão de Regime

12/09/2025, 23:56

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Parecer

05/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelver Ueslei Pereira da Silva (OAB 405439/SP) Processo 0012182-03.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON FERREIRA DA SILVA - Vistos. Págs. 359 - Oficie-se em resposta: Extrai dos autos que o sentenciado foi promovido ao regime semiaberto em 15/10/2024 (págs. 237/246). O Ministério Público ingressou com recurso de Agravo em Execução Penal de n. 0018862-04.2024.8.26.0996, cujo Acórdão cassou a progressão ao regime semiaberto do sentenciado, bem determinou a realização de exame criminológico para análise do pedido de progressão. Contudo, equivocadamente constou para retornar ao regime semiaberto, o que não foi o caso. Com a juntada do exame criminológico conforme determinação do Acórdão de págs. 273/281 nos autos do Agravo em Execução Penal n. 0018862-04.2024.8.26.0996, este juízo indeferiu a promoção do sentenciado ao regime semiaberto em 05/05/2025 (págs. 351/352), devendo o sentenciado permanecer no regime fechado. Comunique-se a Direção do Presídio.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:16

Não Concedida a Progressão de Regime

05/05/2025, 17:15

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 17:05

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:18

Homologado o Cálculo

28/02/2025, 17:18

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 06:46

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2025, 17:28

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 19:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 19:53

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:06

Homologado o Cálculo

21/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:44

Concedida Progressão de regime

15/10/2024, 16:41

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 16:46

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:23

Homologado o Cálculo

19/09/2024, 17:22

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:25

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 11:06

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:11

Conclusos para despacho

18/08/2024, 14:36

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 19:08

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:05

Distribuído por competência exclusiva

09/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:19

Ato Ordinatório

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Despacho

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Sentença

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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