Execução da Pena 0004741-34.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOICE FERNANDA DIOGO DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

AMANDA ABOU DEHN

OAB/SP 423741·CPF·Representa: Réu

EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN

OAB/SP 371074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:32

Declarada a Remição

15/05/2026, 10:32

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:02

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:43

Declarada a Remição

31/03/2026, 09:42

Todas as movimentações(186)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:32

Declarada a Remição

15/05/2026, 10:32

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:02

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:49

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legal

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Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:43

Declarada a Remição

31/03/2026, 09:42

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:14

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:42

Declarada a Remição

23/03/2026, 15:42

Declarada a Remição

23/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:25

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:00

Declarada a Remição

27/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:37

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:24

Declarada a Remição

10/12/2025, 13:23

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:58

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:22

Declarada a Remição

13/11/2025, 12:22

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:53

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:39

Declarada a Remição

04/11/2025, 13:38

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:28

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:58

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:40

Declarada a Remição

03/10/2025, 11:39

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 12:13

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:50

Homologado o Cálculo

02/06/2025, 18:49

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:17

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

16/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB 371074/SP), Amanda Abou Dehn (OAB 423741/SP) Processo 0004741-34.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: JOICE FERNANDA DIOGO DE AGUIAR - Vistos. Regularize-se o cálculo de penas. Após, digam às partes.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 17:06

Declarada a Remição

30/04/2025, 16:56

Declarada a Remição

30/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:02

Homologado o Cálculo

05/04/2025, 10:01

Conclusos para decisão

04/04/2025, 19:11

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:25

Juntada de Certidão

25/03/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:20

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 09:49

Distribuído por competência exclusiva

17/03/2025, 14:41

Decisão

•31/03/2026, 09:42

Decisão

•23/03/2026, 15:42

Decisão

•23/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:56

Decisão

•27/02/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:49

Decisão

•10/12/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:51

Decisão

•13/11/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:26

Decisão

•04/11/2025, 13:38

Todos os documentos(34)

Decisão

•15/05/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:49

Decisão

•31/03/2026, 09:42

Decisão

•23/03/2026, 15:42

Decisão

•23/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:56

Decisão

•27/02/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:49

Decisão

•10/12/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:51

Decisão

•13/11/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:26

Decisão

•04/11/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:59

Decisão

•03/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 10:40

Decisão

•25/06/2025, 12:13

Decisão

•02/06/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:09

Decisão

•16/05/2025, 16:15

Despacho

•08/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:36

Despacho

•30/04/2025, 17:06

Decisão

•30/04/2025, 16:56

Decisão

•30/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 18:16

Decisão

•05/04/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:49

Sentença

•17/03/2025, 14:41

Decisão

•17/03/2025, 14:41