Execução da Pena 0008328-90.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sertaozinho 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Criminal de Sertaozinho 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Criminal de Sertaozinho 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO SECCO DE CARVALHO HELT

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA VALDEVITE

OAB/SP 189417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2025, 09:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2025, 09:30

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2025, 09:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:20

Remetido ao DJE

08/05/2025, 13:34

Petição Juntada

08/05/2025, 13:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 12:03

Conclusos para Decisão

08/05/2025, 08:31

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 08:28

Documento Juntado

08/05/2025, 08:24

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2025, 15:49

Desapensado do processo

07/05/2025, 15:28

Desapensado do processo

07/05/2025, 15:27

Desapensado do processo

07/05/2025, 15:27

Todas as movimentações(537)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2025, 09:30

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2025, 09:30

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2025, 09:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2025, 09:13

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:20

Remetido ao DJE

08/05/2025, 13:34

Petição Juntada

08/05/2025, 13:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 12:03

Conclusos para Decisão

08/05/2025, 08:31

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 08:28

Documento Juntado

08/05/2025, 08:24

Certidão de Cartório Expedida

07/05/2025, 15:49

Desapensado do processo

07/05/2025, 15:28

Desapensado do processo

07/05/2025, 15:27

Desapensado do processo

07/05/2025, 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2025, 09:19

Apensado ao processo

03/05/2025, 09:07

Apensado ao processo

03/05/2025, 09:07

Apensado ao processo

03/05/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2025, 10:41

Redistribuição de Processo - Saída

27/02/2025, 10:41

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2025, 10:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/02/2025, 15:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/02/2025, 15:38

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/02/2025, 15:20

Documento Juntado

19/02/2025, 15:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2025, 14:00

Documento Juntado

18/02/2025, 12:48

Certidão de Cartório Expedida

03/02/2025, 11:06

Suspensão do Prazo

24/11/2024, 20:12

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 00:41

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 03:31

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 04:23

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 05:01

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 13:39

Termo Digitalizado

14/09/2022, 15:16

Certidão de Cartório Expedida

16/08/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 02:34

Remetido ao DJE

08/08/2022, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2022, 16:16

Certidão de Cartório Expedida

05/07/2022, 12:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

04/07/2022, 15:59

Documento Juntado

04/07/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 03:07

Remetido ao DJE

06/06/2022, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2022, 17:26

Mandado Expedido

17/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 10:11

Termo de Audiência Expedido

16/05/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2022, 09:07

Redistribuição de Processo - Saída

16/05/2022, 09:07

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2022, 09:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2022, 10:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/05/2022, 09:08

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2022, 11:40

Desapensado do processo

09/05/2022, 11:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/04/2022, 02:03

Ordem de Liberação Expedida

13/04/2022, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2022, 14:28

Documento Juntado

13/04/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:03

Remetido ao DJE

30/03/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/03/2022, 16:31

Conclusos para Decisão

29/03/2022, 13:41

Conclusos para Despacho

29/03/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 02:33

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

28/03/2022, 08:55

Remetido ao DJE

28/03/2022, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2022, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2022, 15:53

Conclusos para Despacho

25/03/2022, 13:33

Conclusos para Despacho

25/03/2022, 12:41

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

24/03/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 01:32

Remetido ao DJE

23/03/2022, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2022, 17:05

Concessão

22/03/2022, 17:00

Conclusos para Decisão

22/03/2022, 10:29

Conclusos para Despacho

10/03/2022, 12:18

Petição Juntada

09/03/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 01:02

Remetido ao DJE

28/02/2022, 00:03

Ato ordinatório

25/02/2022, 17:33

Manifestação MP ao Juiz Juntada

25/02/2022, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 16:29

Petição Juntada

16/02/2022, 16:49

Boletim Informativo Atualizado Juntado

16/02/2022, 16:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/12/2021, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 01:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2021, 12:08

Remetido ao DJE

08/12/2021, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/12/2021, 16:01

Não Concedido o Livramento Condicional

07/12/2021, 15:59

Conclusos para Decisão

07/12/2021, 15:07

Conclusos para Despacho

06/12/2021, 17:13

Documento Juntado

06/12/2021, 17:12

Proferido Despacho

03/12/2021, 14:21

Conclusos para Despacho

03/12/2021, 13:35

Conclusos para Despacho

02/12/2021, 18:44

Petição Juntada

02/12/2021, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:03

Remetido ao DJE

26/11/2021, 00:00

Proferido Despacho

25/11/2021, 18:51

Conclusos para Despacho

25/11/2021, 14:51

Conclusos para Despacho

25/11/2021, 09:55

Manifestação MP ao Juiz Juntada

24/11/2021, 07:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/11/2021, 01:35

Petição Juntada

17/11/2021, 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2021, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/11/2021, 14:09

Boletim Informativo Atualizado Juntado

10/11/2021, 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2021, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 14:57

Petição Juntada

22/10/2021, 19:50

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

07/10/2021, 07:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

30/08/2021, 13:11

Ofício Urgente Expedido

27/08/2021, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 09:31

Pedido de Informações Juntado

23/08/2021, 18:03

SAP - Intimação Assinada Juntado

10/08/2021, 11:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/08/2021, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 01:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2021, 15:31

Remetido ao DJE

28/07/2021, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2021, 15:18

Decisão

27/07/2021, 15:16

Conclusos para Decisão

27/07/2021, 13:37

Conclusos para Despacho

27/07/2021, 12:35

Petição Juntada

26/07/2021, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 01:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/07/2021, 01:34

Remetido ao DJE

16/07/2021, 00:01

Ato ordinatório

15/07/2021, 15:53

Petição Juntada

14/07/2021, 07:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/07/2021, 01:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2021, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 18:15

Boletim Informativo Atualizado Juntado

06/07/2021, 15:52

SAP - Intimação Assinada Juntado

05/07/2021, 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/07/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 13:41

Petição Juntada

01/07/2021, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 11:20

Remetido ao DJE

30/06/2021, 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/06/2021, 10:29

Realizado Cálculo

30/06/2021, 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/06/2021, 15:58

Concedida Progressão de regime

25/06/2021, 15:56

Conclusos para Decisão

24/06/2021, 17:15

Conclusos para Despacho

24/06/2021, 13:25

Petição Juntada

23/06/2021, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 10:46

Remetido ao DJE

18/06/2021, 11:26

Ato ordinatório

16/06/2021, 09:47

Petição Juntada

14/06/2021, 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2021, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 11:35

Petição Juntada

07/06/2021, 16:17

Boletim Informativo Atualizado Juntado

07/06/2021, 16:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/06/2021, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 10:57

Remetido ao DJE

27/05/2021, 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2021, 13:07

Certidão de Cartório Expedida

26/05/2021, 13:05

Realizado Cálculo

26/05/2021, 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2021, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2021, 10:59

Conclusos para Despacho

26/05/2021, 08:49

Conclusos para Despacho

25/05/2021, 11:53

Certidão de Cartório Expedida

25/05/2021, 11:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/05/2021, 01:23

Petição Juntada

14/05/2021, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 11:07

Remetido ao DJE

10/05/2021, 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2021, 16:20

Ato ordinatório

07/05/2021, 16:20

Realizado Cálculo

07/05/2021, 16:07

Petição Juntada

07/05/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2021, 17:38

Redistribuição de Processo - Saída

16/04/2021, 17:38

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/04/2021, 17:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/04/2021, 17:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/04/2021, 16:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2021, 17:25

Apensado ao processo

14/04/2021, 16:37

Conclusos para Decisão

14/04/2021, 16:37

Certidão Carcerária Juntada

14/04/2021, 16:35

Certidão de Cartório Expedida

14/04/2021, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2021, 16:04

Redistribuição de Processo - Saída

13/04/2021, 16:04

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/04/2021, 16:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/04/2021, 12:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/04/2021, 09:27

Certidão de Cartório Expedida

12/04/2021, 09:26

Realizado Cálculo

12/04/2021, 09:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2021, 15:21

Conclusos para Despacho

05/04/2021, 09:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/04/2021, 09:20

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 11:31

Remetido ao DJE

30/11/2020, 13:03

Certidão de Cartório Expedida

27/11/2020, 14:17

Decisão

26/11/2020, 11:33

Conclusos para Decisão

17/11/2020, 16:35

Conclusos para Despacho

26/10/2020, 10:21

Petição Juntada

25/10/2020, 14:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/10/2020, 08:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2020, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2020, 11:41

Realizado Cálculo

14/10/2020, 11:34

Petição Juntada

13/10/2020, 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2020, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2020, 15:51

Certidão de Cartório Expedida

07/10/2020, 15:49

Documento Juntado

07/10/2020, 15:47

Apensado ao processo

15/09/2020, 14:33

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 21:30

Suspensão do Prazo

09/05/2020, 04:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

22/04/2020, 16:10

Documento Juntado

22/04/2020, 16:10

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 22:12

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 01:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

02/03/2020, 16:28

Certidão de Cartório Expedida

02/03/2020, 16:25

Decisão

20/02/2020, 20:03

Conclusos para Despacho

17/02/2020, 11:15

Petição Juntada

14/02/2020, 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2020, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 18:26

Documento Juntado

12/02/2020, 18:25

Certidão de Cartório Expedida

12/02/2020, 18:24

Documento Juntado

12/02/2020, 18:08

Certidão Juntada

03/02/2020, 15:30

Certidão de Cartório Expedida

03/02/2020, 15:23

Mandado Expedido

30/01/2020, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2020, 11:22

Redistribuição de Processo - Saída

23/01/2020, 11:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/01/2020, 11:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/01/2020, 11:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/01/2020, 11:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2020, 15:25

Conclusos para Decisão

08/01/2020, 12:27

Expedição de documento

08/01/2020, 12:22

Ordem de Liberação Expedida

19/12/2019, 19:45

Petição Juntada

18/12/2019, 10:57

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

17/12/2019, 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2019, 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2019, 18:38

Concedido o Livramento Condicional

13/12/2019, 18:38

Conclusos para Decisão

13/12/2019, 10:56

Conclusos para Despacho

09/12/2019, 16:20

Petição Juntada

06/12/2019, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 09:13

Remetido ao DJE

04/12/2019, 11:14

Remetido ao DJE

04/12/2019, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2019, 16:23

Petição Juntada

29/11/2019, 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2019, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 12:46

Boletim Informativo Atualizado Juntado

27/11/2019, 15:39

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

27/11/2019, 14:46

Petição Juntada

24/10/2019, 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2019, 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2019, 17:51

Decisão

23/10/2019, 17:51

Conclusos para Decisão

23/10/2019, 16:09

Petição Juntada

21/10/2019, 16:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/10/2019, 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2019, 19:11

Homologado o Cálculo

09/10/2019, 19:11

Conclusos para Decisão

09/10/2019, 17:16

Petição Juntada

07/10/2019, 14:13

Petição Juntada

03/10/2019, 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2019, 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2019, 12:50

Expedição de documento

03/10/2019, 12:50

Declarada a Remição

27/09/2019, 09:47

Conclusos para Decisão

26/09/2019, 16:36

Petição Juntada

24/09/2019, 08:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2019, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 16:38

Petição Juntada

19/09/2019, 15:32

Processo Entranhado

19/09/2019, 15:32

Incidente Processual Instaurado

19/09/2019, 15:31

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 22:36

Suspensão do Prazo

19/08/2019, 21:20

Certidão de Cartório Expedida

30/07/2019, 18:32

Recurso Interposto

24/07/2019, 14:49

Petição Juntada

19/07/2019, 14:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/07/2019, 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2019, 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2019, 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2019, 19:27

Não Concedido o Livramento Condicional

17/07/2019, 19:26

Conclusos para Decisão

17/07/2019, 16:36

Petição Juntada

12/07/2019, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/07/2019, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 13:47

Petição Juntada

28/06/2019, 13:32

Parecer Juntado

27/06/2019, 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2019, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2019, 12:10

Petição Juntada

26/06/2019, 15:38

Boletim Informativo Atualizado Juntado

26/06/2019, 10:27

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

26/06/2019, 10:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/06/2019, 02:01

Petição Juntada

12/06/2019, 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/06/2019, 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/06/2019, 11:43

Expedição de documento

11/06/2019, 11:42

Declarada a Remição

07/06/2019, 18:51

Conclusos para Decisão

07/06/2019, 17:20

Conclusos para Despacho

03/06/2019, 15:24

Petição Juntada

30/05/2019, 08:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2019, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 09:46

Petição Juntada

27/05/2019, 13:52

Processo Entranhado

27/05/2019, 13:52

Incidente Processual Instaurado

27/05/2019, 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/05/2019, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2019, 13:02

Conclusos para Despacho

24/05/2019, 19:05

Conclusos para Despacho

23/05/2019, 10:28

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2019, 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2019, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2019, 16:36

Conclusos para Despacho

26/04/2019, 11:52

Certidão de Cartório Expedida

24/04/2019, 11:53

Conclusos para Despacho

22/04/2019, 12:53

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

18/04/2019, 12:27

Petição Juntada

08/04/2019, 13:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/04/2019, 21:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2019, 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2019, 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2019, 19:04

Decisão

04/04/2019, 19:04

Conclusos para Decisão

04/04/2019, 16:22

Petição Juntada

29/03/2019, 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2019, 18:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2019, 18:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2019, 18:11

Decisão

25/03/2019, 18:10

Conclusos para Decisão

25/03/2019, 16:09

Petição Juntada

20/03/2019, 14:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/03/2019, 07:51

Certidão de Cartório Expedida

11/03/2019, 14:12

Petição Juntada

08/03/2019, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2019, 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2019, 11:13

Expedição de documento

07/03/2019, 11:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/03/2019, 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2019, 14:43

Concedida Progressão de regime

01/03/2019, 14:43

Conclusos para Decisão

01/03/2019, 13:56

Conclusos para Despacho

26/02/2019, 11:35

Petição Juntada

20/02/2019, 15:33

Certidão de Cartório Expedida

18/02/2019, 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2019, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2019, 15:40

Petição Juntada

11/02/2019, 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2019, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 13:37

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

07/02/2019, 16:01

Boletim Informativo Atualizado Juntado

07/02/2019, 16:01

Certidão de Cartório Expedida

07/02/2019, 13:31

Documento Juntado

07/02/2019, 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2019, 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2019, 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2019, 19:06

Decisão

06/02/2019, 19:06

Conclusos para Decisão

06/02/2019, 12:25

Conclusos para Despacho

25/01/2019, 16:50

Petição Juntada

22/01/2019, 08:48

Ofício Expedido

18/01/2019, 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2019, 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2019, 17:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/01/2019, 18:53

Decisão

16/01/2019, 16:50

Conclusos para Decisão

16/01/2019, 15:24

Conclusos para Despacho

09/01/2019, 17:42

Parecer Juntado

19/12/2018, 19:25

Petição Juntada

19/12/2018, 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2018, 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2018, 13:10

Expedição de documento

19/12/2018, 11:52

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2018, 15:28

Conclusos para Decisão

17/12/2018, 15:05

Conclusos para Despacho

13/12/2018, 17:55

Embargos de Declaração Juntados

13/12/2018, 11:48

Petição Juntada

06/12/2018, 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2018, 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2018, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2018, 10:40

Conclusos para Despacho

29/11/2018, 17:11

Documento Juntado

29/11/2018, 17:06

Ofício Expedido

16/10/2018, 19:48

Homologado o Cálculo

16/10/2018, 19:48

Conclusos para Decisão

16/10/2018, 12:58

Conclusos para Decisão

08/10/2018, 17:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/10/2018, 14:14

Ofício Expedido

02/10/2018, 11:49

Petição Juntada

02/10/2018, 08:56

Pedido de Informações Juntado

01/10/2018, 16:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/09/2018, 08:25

Petição Juntada

24/09/2018, 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2018, 19:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2018, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2018, 17:21

Expedição de documento

19/09/2018, 17:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/09/2018, 11:18

Ofício Expedido

14/09/2018, 19:02

Pedido de Informações Juntado

14/09/2018, 10:18

Petição Juntada

07/09/2018, 12:25

Petição Juntada

31/08/2018, 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2018, 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2018, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2018, 21:44

Conclusos para Despacho

27/08/2018, 09:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/08/2018, 14:41

Ofício Expedido

31/07/2018, 11:33

Homologado o Cálculo

31/07/2018, 11:32

Conclusos para Decisão

30/07/2018, 13:47

Petição Juntada

25/07/2018, 12:19

Petição Juntada

25/07/2018, 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2018, 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2018, 16:26

Expedição de documento

24/07/2018, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2018, 18:11

Conclusos para Despacho

23/07/2018, 17:16

Petição Juntada

04/07/2018, 18:29

Petição Juntada

29/06/2018, 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2018, 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2018, 11:33

Expedição de documento

26/06/2018, 11:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/06/2018, 11:36

Unificação e Soma de Penas

22/06/2018, 17:49

Conclusos para Decisão

22/06/2018, 15:55

Petição Juntada

15/06/2018, 18:17

Petição Juntada

15/06/2018, 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2018, 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2018, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2018, 10:41

Certidão de Cartório Expedida

14/06/2018, 10:39

Apensado ao processo

14/06/2018, 09:37

Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

17/05/2018, 09:21

Guia de Recolhimento Expedida

17/05/2018, 09:20

Certidão de Cartório Expedida

19/04/2018, 10:57

Certidão de Cartório Expedida

05/04/2018, 12:32

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2018, 16:17

Ofício Expedido

27/03/2018, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2018, 07:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2018, 07:16

Homologado o Cálculo

27/03/2018, 07:15

Conclusos para Decisão

23/03/2018, 19:02

Recurso Interposto

23/03/2018, 11:24

Petição Juntada

22/03/2018, 16:17

Petição Juntada

20/03/2018, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2018, 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2018, 17:44

Expedição de documento

19/03/2018, 17:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/03/2018, 12:42

Decisão

17/03/2018, 10:05

Conclusos para Decisão

16/03/2018, 14:50

Petição Juntada

15/03/2018, 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2018, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2018, 16:15

Petição Juntada

12/03/2018, 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2018, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2018, 12:57

Certidão de Cartório Expedida

12/03/2018, 10:12

Apensado ao processo

12/03/2018, 09:55

Certidão de Cartório Expedida

14/02/2018, 17:00

Certidão de Cartório Expedida

09/02/2018, 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2018, 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2018, 12:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/01/2018, 11:43

Homologado o Cálculo

27/01/2018, 07:13

Conclusos para Decisão

26/01/2018, 13:34

Petição Juntada

25/01/2018, 18:16

Petição Juntada

25/01/2018, 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2018, 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2018, 15:21

Expedição de documento

25/01/2018, 15:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/01/2018, 10:33

Declarada a Remição

23/01/2018, 23:10

Conclusos para Decisão

23/01/2018, 15:53

Petição Juntada

18/01/2018, 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2018, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2018, 17:22

Documento Juntado

17/01/2018, 17:16

Declarada a Remição

17/01/2018, 17:16

Certidão de Cartório Expedida

17/01/2018, 10:28

Recurso Interposto

11/01/2018, 09:29

Petição Juntada

09/01/2018, 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2017, 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2017, 17:18

Expedição de documento

14/12/2017, 17:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/12/2017, 14:24

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

06/12/2017, 10:20

Conclusos para Decisão

04/12/2017, 16:55

Petição Juntada

30/11/2017, 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2017, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2017, 14:26

Petição Juntada

27/11/2017, 18:08

Petição Juntada

27/11/2017, 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2017, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2017, 11:39

Certidão de Cartório Expedida

25/11/2017, 11:37

Apensado ao processo

25/11/2017, 11:27

Petição Juntada

24/11/2017, 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2017, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2017, 17:58

Boletim Informativo Atualizado Juntado

23/11/2017, 17:56

Petição Juntada

22/11/2017, 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2017, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2017, 15:35

Expedição de documento

22/11/2017, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2017, 11:23

Conclusos para Despacho

17/11/2017, 17:04

Petição Juntada

14/11/2017, 17:40

Petição Juntada

14/11/2017, 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2017, 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2017, 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/11/2017, 16:44

Ofício Expedido

10/11/2017, 17:55

Decisão

09/11/2017, 09:55

Conclusos para Decisão

08/11/2017, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2017, 18:16

Expedição de documento

08/11/2017, 18:15

Folha de Antecedentes Juntada

08/11/2017, 18:07

Apensado ao processo

08/11/2017, 18:03

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/11/2017, 17:35

Decisão

•19/02/2025, 14:00

Despacho

•05/08/2022, 16:16

Despacho

•03/06/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:11

Decisão

•29/03/2022, 16:31

Despacho

•25/03/2022, 15:53

Decisão

•22/03/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:29

Decisão

•07/12/2021, 15:59

Despacho

•03/12/2021, 14:21

Despacho

•25/11/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 14:09

Todos os documentos(124)

Decisão

•08/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 09:19

Decisão

•19/02/2025, 14:00

Despacho

•05/08/2022, 16:16

Despacho

•03/06/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:11

Decisão

•29/03/2022, 16:31

Despacho

•25/03/2022, 15:53

Decisão

•22/03/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:29

Decisão

•07/12/2021, 15:59

Despacho

•03/12/2021, 14:21

Despacho

•25/11/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 09:31

Decisão

•27/07/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 13:41

Decisão

•25/06/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 11:35

Despacho

•26/05/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 16:20

Decisão

•14/04/2021, 17:25

Decisão

•06/04/2021, 15:21

Decisão

•26/11/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 15:51

Decisão

•20/02/2020, 20:03

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 14:54

Decisão

•08/01/2020, 15:25

Decisão

•13/12/2019, 18:38

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 12:46

Decisão

•23/10/2019, 17:51

Decisão

•09/10/2019, 19:11

Decisão

•27/09/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 16:38

Decisão

•17/07/2019, 19:26

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 12:10

Decisão

•07/06/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 09:46

Despacho

•25/05/2019, 13:02

Despacho

•26/04/2019, 16:36

Decisão

•04/04/2019, 19:04

Decisão

•25/03/2019, 18:10

Decisão

•01/03/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 13:37

Acórdão

•07/02/2019, 13:27

Acórdão

•07/02/2019, 13:26

Acórdão

•07/02/2019, 13:26

Acórdão

•07/02/2019, 13:26

Acórdão

•07/02/2019, 13:26

Acórdão

•07/02/2019, 13:26

Acórdão

•07/02/2019, 13:26

Acórdão

•07/02/2019, 13:26

Decisão

•06/02/2019, 19:06

Decisão

•16/01/2019, 16:50

Decisão

•18/12/2018, 15:28

Despacho

•30/11/2018, 10:40

Acórdão

•29/11/2018, 17:06

Acórdão

•29/11/2018, 17:06

Acórdão

•29/11/2018, 17:06

Acórdão

•29/11/2018, 17:06

Acórdão

•29/11/2018, 17:06

Acórdão

•29/11/2018, 17:06

Acórdão

•29/11/2018, 17:06

Acórdão

•29/11/2018, 17:06

Acórdão

•29/11/2018, 17:06

Acórdão

•29/11/2018, 17:06

Acórdão

•29/11/2018, 17:06

Acórdão

•29/11/2018, 17:06

Decisão

•16/10/2018, 19:48

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 17:21

Despacho

•27/08/2018, 21:44

Decisão

•31/07/2018, 11:32

Despacho

•23/07/2018, 18:11

Decisão

•22/06/2018, 17:49

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 10:41

Decisão

•27/03/2018, 07:15

Decisão

•17/03/2018, 10:05

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 16:15

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 12:57

Decisão

•27/01/2018, 07:13

Decisão

•23/01/2018, 23:10

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 17:22

Decisão

•06/12/2017, 10:20

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 14:26

Ato Ordinatório

•25/11/2017, 11:39

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 17:58

Despacho

•21/11/2017, 11:23

Decisão

•09/11/2017, 09:55

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 18:16

Acórdão

•08/11/2017, 17:36

Acórdão

•08/11/2017, 17:36

Acórdão

•08/11/2017, 17:36

Acórdão

•08/11/2017, 17:36

Acórdão

•08/11/2017, 17:36

Acórdão

•08/11/2017, 17:36

Acórdão

•08/11/2017, 17:36

Acórdão

•08/11/2017, 17:36

Acórdão

•08/11/2017, 17:36

Acórdão

•08/11/2017, 17:36

Acórdão

•08/11/2017, 17:36

Acórdão

•08/11/2017, 17:36

Acórdão

•08/11/2017, 17:36

Acórdão

•08/11/2017, 17:36

Acórdão

•08/11/2017, 17:36

Acórdão

•08/11/2017, 17:36

Sentença

•08/11/2017, 17:36

Sentença

•08/11/2017, 17:36

Sentença

•08/11/2017, 17:36

Sentença

•08/11/2017, 17:36

Sentença

•08/11/2017, 17:36

Sentença

•08/11/2017, 17:36

Sentença

•08/11/2017, 17:36

Sentença

•08/11/2017, 17:36

Sentença

•08/11/2017, 17:36