Execução da Pena 0000928-83.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Buritama 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Buritama 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Buritama 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Buritama

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Buritama

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ORLANDO TELES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP 405006·CPF·Representa: Réu

ERITON DOS PASSOS TEIXEIRA DIAS

OAB/SP 453541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:05

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/10/2024, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/10/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/10/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2024, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 09:41

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:20

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 00:45

Todas as movimentações(319)

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:05

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/10/2024, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 06:20

Decisão

•08/05/2025, 12:07

02/10/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/10/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2024, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 09:41

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:20

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 04:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:53

Declarada a Remição

07/12/2023, 16:52

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:16

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:28

Concedida Progressão de regime

07/07/2023, 10:12

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:44

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:17

Declarada a Remição

28/06/2023, 17:08

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:19

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 01:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:44

Declarada a Remição

10/06/2022, 10:43

Conclusos para decisão

10/06/2022, 09:26

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 05:46

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 14:00

Conclusos para decisão

12/04/2022, 11:22

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:02

Unificadas e somadas as penas

01/04/2022, 17:00

Conclusos para decisão

01/04/2022, 15:32

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/03/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 22:31

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 21:41

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2021, 14:01

Conclusos para decisão

31/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:28

Conclusos para despacho

30/08/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:59

Determinada a Regressão de Regime

26/08/2021, 17:59

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:30

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/08/2021, 15:53

Recebidos os autos

10/08/2021, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/08/2021, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/08/2021, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/08/2021, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 09:17

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 13:29

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:21

Determinada a Regressão de Regime

28/07/2021, 15:01

Conclusos para decisão

28/07/2021, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2021, 17:25

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 17:25

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 14:53

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2021, 11:12

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 11:12

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 15:37

Juntada de Ofício

04/05/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 10:05

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 10:02

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 09:57

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 09:50

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 09:50

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 13:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 10:13

Expedição de Ofício.

30/04/2021, 09:49

Expedição de Ofício.

30/04/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 15:26

Audiência de justificação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

22/04/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 12:01

Conclusos para decisão

03/02/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 09:58

Juntada de Ofício

26/01/2021, 09:57

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 09:56

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 17:47

Juntada de Ofício

05/10/2020, 09:31

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 09:31

Juntada de Ofício

21/05/2020, 10:09

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 10:09

Juntada de Ofício

15/04/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 23:18

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 16:17

Juntada de Ofício

28/02/2020, 16:14

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 16:14

Juntada de Ofício

20/02/2020, 12:12

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 09:19

Juntada de Certidão

14/02/2020, 16:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 16:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 15:59

Expedição de Carta precatória.

14/02/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 17:26

Conclusos para despacho

22/01/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2019, 09:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 09:45

Conclusos para despacho

06/12/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2019, 01:10

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2019, 17:48

Juntada de Mandado

11/07/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 15:52

Conclusos para decisão

14/06/2019, 15:10

Conclusos para despacho

12/06/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 18:20

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 12:47

Expedição de Ofício.

07/06/2019, 12:39

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 15:58

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 15:26

Conclusos para despacho

31/05/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 14:55

Recebidos os autos

24/05/2019, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/05/2019, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/05/2019, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/05/2019, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2019, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2019, 16:19

Conclusos para decisão

21/05/2019, 14:53

Conclusos para despacho

21/05/2019, 09:37

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 15:12

Declarada a Remição

24/04/2019, 15:12

Conclusos para decisão

24/04/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 14:50

Conclusos para despacho

24/04/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 18:02

Concedida Progressão de regime

01/04/2019, 18:00

Conclusos para decisão

01/04/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 16:31

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2019, 01:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2019, 01:45

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2019, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2019, 01:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2019, 01:45

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2019, 01:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 23:04

Juntada de Certidão

08/11/2018, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 21:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 22:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 18:10

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 18:08

Juntada de Ofício

26/06/2018, 18:08

Ato ordinatório praticado

10/06/2018, 23:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 02:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 08:18

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 11:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 11:22

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 11:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 11:16

Concedida Progressão de regime

20/03/2018, 18:46

Conclusos para decisão

20/03/2018, 14:53

Juntada de Petição de Parecer

12/03/2018, 23:07

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 11:44

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 14:54

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 10:18

Declarada a Remição

28/02/2018, 17:34

Conclusos para decisão

26/02/2018, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2018, 09:16

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 15:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

26/01/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 18:22

Conclusos para decisão

04/10/2017, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 17:17

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 18:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 18:13

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 23:08

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 16:45

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 16:37

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 16:36

Expedição de Ofício.

01/03/2017, 16:50

Juntada de Certidão

24/02/2017, 13:44

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 13:44

Distribuído por sorteio

24/02/2017, 13:42

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:17

Despacho

•24/03/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:01

Decisão

•16/12/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:16

Decisão

•05/07/2024, 09:41

Decisão

•07/12/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:10

Decisão

•07/07/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 13:47

Todos os documentos(64)

Decisão

•15/05/2025, 06:20

Decisão

•08/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:17

Despacho

•24/03/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:01

Decisão

•16/12/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:16

Decisão

•05/07/2024, 09:41

Decisão

•07/12/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:10

Decisão

•07/07/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:59

Decisão

•28/06/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:31

Decisão

•10/06/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:02

Decisão

•12/04/2022, 14:00

Decisão

•01/04/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 16:50

Decisão

•31/08/2021, 14:01

Decisão

•26/08/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:57

Decisão

•28/07/2021, 15:01

Despacho

•22/04/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 16:17

Despacho

•23/01/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 18:28

Despacho

•19/12/2019, 09:45

Despacho

•17/06/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 18:20

Despacho

•03/06/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 14:55

Decisão

•21/05/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 16:21

Decisão

•24/04/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 18:22

Decisão

•01/04/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 17:10

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 14:35

Acórdão

•26/06/2018, 18:08

Acórdão

•26/06/2018, 18:08

Acórdão

•26/06/2018, 18:08

Acórdão

•26/06/2018, 18:08

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 11:22

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 11:18

Decisão

•20/03/2018, 18:46

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 14:57

Decisão

•28/02/2018, 17:34

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 18:00

Decisão

•04/10/2017, 18:22

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 18:13

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 16:46

Sentença

•24/02/2017, 13:43

Decisão

•24/02/2017, 13:43

Decisão

•24/02/2017, 13:43

Decisão

•24/02/2017, 13:43