Execução da Pena 0012445-63.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERIK GUSTAVO RAMOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA AZEREDO QUIRINO

OAB/SP 407165·CPF·Representa: Réu

RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP 283136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:11

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 11:04

Todas as movimentações(417)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:37

14/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:11

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:45

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:24

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/01/2026, 14:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/01/2026, 14:15

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 21:30

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:55

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:00

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:16

Determinada a Regressão de Regime

04/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 07:49

Apensado ao processo

10/05/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Azeredo Quirino Salgado (OAB 407165/SP) Processo 0012445-63.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Erik Gustavo Ramos da Silva - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 13:30

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 14:20

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:56

Apensado ao processo

11/12/2024, 09:50

Apensado ao processo

11/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 17:29

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 22:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2024, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2024, 12:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2024, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 02:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2024, 19:53

Conclusos para decisão

01/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 23:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/07/2024, 14:51

Conclusos para despacho

18/07/2024, 23:23

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 10:30

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:51

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 16:36

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/02/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 09:14

Determinada a Regressão de Regime

20/02/2024, 07:26

Conclusos para decisão

19/02/2024, 18:15

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 09:48

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 02:15

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 11:54

Decisão Determinação

04/08/2023, 10:43

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:25

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/05/2023, 14:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/04/2023, 16:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/03/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 01:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2023, 16:35

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:55

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 17:18

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:20

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:27

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:36

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2021, 14:02

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:35

Conclusos para despacho

13/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:11

Serventuário

02/08/2021, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2021, 20:24

Conclusos para despacho

28/06/2021, 19:04

Conclusos para despacho

11/06/2021, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2021, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2021, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2021, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2021, 11:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2021, 18:19

Conclusos para decisão

28/05/2021, 11:39

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 22:32

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 19:56

Concedida Progressão de regime

24/05/2021, 19:55

Conclusos para decisão

24/05/2021, 19:06

Conclusos para despacho

20/05/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 08:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2021, 08:24

Conclusos para despacho

12/05/2021, 19:25

Realizado Cálculo de Liquidação

12/05/2021, 19:17

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 11:10

Proferido Despacho

19/04/2021, 08:15

Conclusos para despacho

16/04/2021, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 06:17

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 11:17

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 18:52

Conclusos para despacho

08/04/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 10:50

Realizado Cálculo de Liquidação

08/04/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2021, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2021, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2021, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2021, 17:34

Conclusos para decisão

19/02/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 17:20

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 09:25

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 23:18

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 19:42

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 19:42

Concedida Progressão de regime

07/01/2021, 19:41

Conclusos para despacho

18/12/2020, 15:18

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 17:57

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 23:15

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 16:31

Proferido Despacho

04/12/2020, 16:31

Conclusos para decisão

04/12/2020, 12:25

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 12:23

Juntada de Petição de Resposta

03/12/2020, 06:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2020, 18:55

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 12:21

Ato ordinatório

26/10/2020, 12:21

Decisão

20/10/2020, 16:45

Conclusos para despacho

20/10/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 17:43

Proferido Despacho

09/10/2020, 17:43

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 11:31

Proferido Despacho

22/09/2020, 18:08

Conclusos para despacho

22/09/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 12:00

Juntada de Petição de Resposta

20/07/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2020, 10:52

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:46

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 17:48

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 18:51

Decisão

29/04/2020, 18:51

Conclusos para decisão

29/04/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:31

Proferido Despacho

28/04/2020, 17:31

Conclusos para despacho

28/04/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 18:25

Proferido Despacho

18/03/2020, 17:12

Conclusos para despacho

18/03/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2020, 12:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2020, 15:58

Decisão

23/01/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 15:20

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

06/11/2019, 15:20

Conclusos para julgamento

06/11/2019, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 17:51

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:46

Apensado ao processo

23/08/2019, 10:33

Expedição de Ofício.

15/07/2019, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 12:53

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 12:49

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 12:49

Apensado ao processo

11/07/2019, 10:11

Distribuído por competência exclusiva

25/06/2019, 13:26

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:04

Decisão

•27/01/2026, 14:15

Decisão

•27/01/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:26

Decisão

•14/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:59

Despacho

•08/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:26

Decisão

•04/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:30

Todos os documentos(79)

Decisão

•14/04/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:04

Decisão

•27/01/2026, 14:15

Decisão

•27/01/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:26

Decisão

•14/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:59

Despacho

•08/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:26

Decisão

•04/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:11

Despacho

•24/03/2025, 18:58

Despacho

•13/12/2024, 14:39

Despacho

•13/12/2024, 14:20

Despacho

•02/12/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:57

Decisão

•01/08/2024, 19:53

Despacho

•21/07/2024, 23:03

Despacho

•10/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:29

Decisão

•20/02/2024, 07:26

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:38

Decisão

•04/08/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:13

Despacho

•24/02/2023, 16:35

Despacho

•17/11/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:52

Despacho

•18/08/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:36

Despacho

•28/06/2021, 20:24

Decisão

•28/05/2021, 18:19

Decisão

•24/05/2021, 19:55

Despacho

•13/05/2021, 08:24

Despacho

•19/04/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 18:35

Decisão

•19/02/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 15:13

Decisão

•07/01/2021, 19:41

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 10:01

Despacho

•04/12/2020, 16:31

Despacho

•16/11/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 12:21

Decisão

•20/10/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 10:09

Despacho

•09/10/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 16:50

Despacho

•22/09/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 17:48

Decisão

•29/04/2020, 18:51

Despacho

•28/04/2020, 17:31

Despacho

•18/03/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 15:58

Decisão

•06/11/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 17:51

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 12:57

Sentença

•25/06/2019, 13:26

Decisão

•25/06/2019, 13:26