Execução da Pena 0001674-02.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS FELIPE DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

WILLIAM CESAR DE LIMA

OAB/SP 404896·CPF·Representa: Réu

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER

OAB/SP 430932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 14:17

Conclusos para decisão

15/05/2026, 14:02

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 12:08

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:09

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 14:17

Conclusos para decisão

15/05/2026, 14:02

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 14:17

Decisão

•13/05/2026, 12:08

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Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 12:08

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 12:09

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:30

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 08:46

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 12:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2025, 10:56

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:42

Autorizada Saída Temporária

09/09/2025, 18:41

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:50

Concedida Progressão de regime

28/08/2025, 14:49

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:41

Declarada a Remição

17/06/2025, 16:34

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 0001674-02.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS FELIPE DIAS - Constitui dever processual do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade. Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP. Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des. Reinaldo Cintra). Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de planilha de trabalho/estudo e atestado de conduta carcerária, bem como o histórico escolar emitido pelo órgão competente, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do pedido de remição de penas formulado.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 13:07

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 15:46

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:24

Declarada a Remição

12/06/2024, 16:23

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 19:29

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:20

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:55

Juntada de Certidão

02/06/2023, 12:53

Juntada de Certidão

02/06/2023, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 12:04

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:13

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 13:01

Distribuído por competência exclusiva

07/03/2023, 12:27

Decisão

•12/05/2026, 12:09

Decisão

•09/12/2025, 10:56

Decisão

•09/09/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:19

Decisão

•28/08/2025, 14:49

Despacho

•25/08/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:42

Decisão

•17/06/2025, 16:34

Despacho

•26/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:42

Despacho

•08/05/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:46

Despacho

•06/09/2024, 15:46

Todos os documentos(29)

Decisão

•15/05/2026, 14:17

Decisão

•13/05/2026, 12:08

Decisão

•12/05/2026, 12:09

Decisão

•09/12/2025, 10:56

Decisão

•09/09/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:19

Decisão

•28/08/2025, 14:49

Despacho

•25/08/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:42

Decisão

•17/06/2025, 16:34

Despacho

•26/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:42

Despacho

•08/05/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:46

Despacho

•06/09/2024, 15:46

Decisão

•12/06/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:20

Despacho

•01/06/2023, 12:04

Acórdão

•01/06/2023, 11:40

Acórdão

•01/06/2023, 11:40

Acórdão

•01/06/2023, 11:40

Acórdão

•01/06/2023, 11:40

Acórdão

•01/06/2023, 11:40

Acórdão

•01/06/2023, 11:40

Acórdão

•01/06/2023, 11:40

Acórdão

•01/06/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:36

Decisão

•07/03/2023, 12:27