Execução da Pena 0006466-62.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RICARDO RAFAEL JUNIOR FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA VANIA DE LIMA

OAB/SP 503114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 02:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:16

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 13:57

Todas as movimentações(132)

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 02:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:16

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 22:30

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 16:30

Decisão

•03/06/2025, 11:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 21:15

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2025, 11:48

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:56

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:04

Concedida Progressão de regime

16/05/2025, 11:29

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0006466-62.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO RAFAEL JUNIOR FIGUEIREDO - RICARDO RAFAEL JUNIOR FIGUEIREDO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 411.043.228-62, RG: 47.362.140, RJI: 213867429-79)

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 13:07

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:53

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 17:28

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:17

Convertido o Julgamento em Diligência

04/02/2025, 13:16

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:00

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:42

Concedida a Comutação de Pena a Parte

22/01/2025, 13:41

Conclusos para decisão

21/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 12:44

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:22

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 17:17

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 15:29

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 14:37

Juntada de Mandado

18/07/2024, 08:24

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 12:14

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 16:14

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/07/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 11:16

Decisão

•16/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:46

Despacho

•08/05/2025, 13:07

Despacho

•04/04/2025, 17:28

Despacho

•04/02/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:10

Decisão

•22/01/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:44

Despacho

•18/09/2024, 12:44

Despacho

•13/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:31

Despacho

•18/07/2024, 15:29

Despacho

•16/07/2024, 12:14

Todos os documentos(50)

Despacho

•18/06/2025, 16:30

Decisão

•03/06/2025, 11:48

Decisão

•16/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:46

Despacho

•08/05/2025, 13:07

Despacho

•04/04/2025, 17:28

Despacho

•04/02/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:10

Decisão

•22/01/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:44

Despacho

•18/09/2024, 12:44

Despacho

•13/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:31

Despacho

•18/07/2024, 15:29

Despacho

•16/07/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:14

Sentença

•15/07/2024, 11:31

Sentença

•15/07/2024, 11:31

Sentença

•15/07/2024, 11:31

Acórdão

•15/07/2024, 11:31

Acórdão

•15/07/2024, 11:31

Acórdão

•15/07/2024, 11:31

Acórdão

•15/07/2024, 11:31

Acórdão

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão de Pronúncia

•15/07/2024, 11:31

Decisão

•15/07/2024, 11:31

Decisão

•15/07/2024, 11:31