Execução da Pena 0006466-62.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sorocaba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RICARDO RAFAEL JUNIOR FIGUEIREDO
CPF
411.***.***-62
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Reu
Advogados / Representantes
MARIA VANIA DE LIMA
OAB/SP 503114
·
CPF
105.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
15/02/2026, 02:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/01/2026, 16:34
Conclusos para decisão
14/01/2026, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 10:16
Suspensão do Prazo
26/10/2025, 22:30
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 12:05
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 12:04
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 11:21
Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 08:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2025, 16:30
Conclusos para decisão
18/06/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 14:04
Juntada de Outros documentos
18/06/2025, 13:57
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Suspensão do Prazo
15/02/2026, 02:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/01/2026, 16:34
Conclusos para decisão
14/01/2026, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 10:16
Suspensão do Prazo
26/10/2025, 22:30
Documentos
Despacho
•
18/06/2025, 16:30
Decisão
•
03/06/2025, 11:48
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 12:05
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 12:04
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 11:21
Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 08:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2025, 16:30
Conclusos para decisão
18/06/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 14:04
Juntada de Outros documentos
18/06/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 21:15
Juntada de Outros documentos
17/06/2025, 17:46
Juntada de Outros documentos
17/06/2025, 17:45
Juntada de Outros documentos
17/06/2025, 17:44
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 17:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/06/2025, 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025, 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 12:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2025, 11:48
Conclusos para decisão
03/06/2025, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:29
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 15:20
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 15:01
Expedição de Mandado.
16/05/2025, 14:57
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 14:56
Expedição de Alvará.
16/05/2025, 14:56
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025, 12:04
Concedida Progressão de regime
16/05/2025, 11:29
Conclusos para decisão
15/05/2025, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 20:59
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 13:46
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0006466-62.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO RAFAEL JUNIOR FIGUEIREDO - RICARDO RAFAEL JUNIOR FIGUEIREDO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 411.043.228-62, RG: 47.362.140, RJI: 213867429-79)
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 13:07
Conclusos para despacho
05/05/2025, 09:53
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 15:37
Juntada de Petição de Resposta
30/04/2025, 19:33
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:18
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 17:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2025, 17:28
Conclusos para despacho
03/04/2025, 16:43
Juntada de Petição de Resposta
01/04/2025, 18:12
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 13:17
Convertido o Julgamento em Diligência
04/02/2025, 13:16
Conclusos para despacho
04/02/2025, 13:00
Conclusos para decisão
03/02/2025, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 15:40
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 20:56
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 15:57
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 13:42
Concedida a Comutação de Pena a Parte
22/01/2025, 13:41
Conclusos para decisão
21/01/2025, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 11:45
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 12:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2024, 12:44
Conclusos para despacho
18/09/2024, 12:22
Conclusos para decisão
17/09/2024, 11:53
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 11:53
Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 00:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/09/2024, 17:17
Conclusos para despacho
09/09/2024, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024, 13:23
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 09:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 15:29
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 15:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2024, 15:29
Conclusos para despacho
18/07/2024, 15:04
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 15:03
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 15:02
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 14:47
Juntada de Outros documentos
18/07/2024, 14:37
Juntada de Mandado
18/07/2024, 08:24
Expedição de Mandado.
17/07/2024, 13:48
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 13:01
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 13:01
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 13:00
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024, 13:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/07/2024, 12:14
Expedição de Ofício.
15/07/2024, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024, 16:14
Conclusos para despacho
15/07/2024, 12:18
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 11:48
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/07/2024, 11:37
Juntada de Outros documentos
15/07/2024, 11:33
Juntada de Outros documentos
15/07/2024, 11:32
Distribuído por sorteio
15/07/2024, 11:16
Decisão
•
16/05/2025, 11:29
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 13:46
Despacho
•
08/05/2025, 13:07
Despacho
•
04/04/2025, 17:28
Despacho
•
04/02/2025, 13:16
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 11:10
Decisão
•
22/01/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 10:44
Despacho
•
18/09/2024, 12:44
Despacho
•
13/09/2024, 17:17
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 09:31
Despacho
•
18/07/2024, 15:29
Despacho
•
16/07/2024, 12:14
Ver todos os documentos (50)
Todos os documentos
(50)
Despacho
•
18/06/2025, 16:30
Decisão
•
03/06/2025, 11:48
Decisão
•
16/05/2025, 11:29
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 13:46
Despacho
•
08/05/2025, 13:07
Despacho
•
04/04/2025, 17:28
Despacho
•
04/02/2025, 13:16
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 11:10
Decisão
•
22/01/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 10:44
Despacho
•
18/09/2024, 12:44
Despacho
•
13/09/2024, 17:17
Ato Ordinatório
•
02/09/2024, 09:31
Despacho
•
18/07/2024, 15:29
Despacho
•
16/07/2024, 12:14
Ato Ordinatório
•
15/07/2024, 16:14
Sentença
•
15/07/2024, 11:31
Sentença
•
15/07/2024, 11:31
Sentença
•
15/07/2024, 11:31
Acórdão
•
15/07/2024, 11:31
Acórdão
•
15/07/2024, 11:31
Acórdão
•
15/07/2024, 11:31
Acórdão
•
15/07/2024, 11:31
Acórdão
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão de Pronúncia
•
15/07/2024, 11:31
Decisão
•
15/07/2024, 11:31
Decisão
•
15/07/2024, 11:31