Execução da Pena 0013598-63.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Execucoes Criminais de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE DA SILVA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ANTON DEL MOURO

OAB/SP 451076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:06

Expedição de Alvará.

06/02/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:27

Concedida Progressão de regime

05/02/2026, 13:27

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:39

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:28

Todas as movimentações(186)

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:06

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:07

Expedição de Alvará.

06/02/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:27

Concedida Progressão de regime

05/02/2026, 13:27

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:39

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:31

Concedida Progressão de regime

16/01/2026, 13:31

Conclusos para decisão

15/01/2026, 17:59

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:12

Homologado o Cálculo

28/11/2025, 12:12

Conclusos para decisão

27/11/2025, 17:47

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:10

Revogado o Livramento Condicional

03/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:05

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 0013598-63.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE DA SILVA FRANCA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 08 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 17:03

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 15:33

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:27

Apensado ao processo

28/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 14:05

Suspenso o Livramento Condicional

09/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 14:45

Juntada de Ofício

26/04/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 14:17

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:06

Expedição de Informações.

21/10/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2022, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2022, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2022, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2022, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2022, 12:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2022, 19:08

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:52

Concedido o Livramento Condicional

21/09/2022, 16:49

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:09

Conclusos para despacho

19/09/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:36

Apensado ao processo

14/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 05:12

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:11

Decisão

08/02/2022, 18:11

Conclusos para decisão

08/02/2022, 15:07

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 19:23

Processo Entranhado

18/01/2022, 19:23

Incidente Processual Instaurado

18/01/2022, 19:22

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 06:37

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 06:08

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 06:08

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 06:08

Decisão

23/11/2021, 06:05

Conclusos para decisão

22/11/2021, 16:03

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2021, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2021, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2021, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2021, 11:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/11/2021, 18:04

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 16:32

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:39

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 09:33

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 09:33

Distribuído por competência exclusiva

04/08/2021, 18:55

Decisão

•16/01/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:06

Decisão

•28/11/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:53

Decisão

•03/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:51

Decisão

•28/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:33

Decisão

•09/01/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:45

Todos os documentos(33)

Decisão

•05/02/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:07

Decisão

•16/01/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:06

Decisão

•28/11/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:53

Decisão

•03/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:51

Decisão

•28/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:33

Decisão

•09/01/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:45

Despacho

•26/01/2023, 14:17

Decisão

•16/10/2022, 19:08

Decisão

•21/09/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:09

Decisão

•08/02/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 05:45

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 10:03

Decisão

•23/11/2021, 06:05

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 14:32

Decisão

•09/11/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 16:32

Sentença

•04/08/2021, 18:55

Decisão

•04/08/2021, 18:55