Execução da Pena 0016149-16.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALLISON JHONATA NASCIMENTO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 434062·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MANOEL DA SILVA

OAB/SP 146642·CPF·Representa: Réu

ALEX DE ALMEIDA SENA

OAB/SP 247382·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MARQUES DA SILVA

OAB/SP 432961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 11:11

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:08

Homologado o Cálculo

12/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:19

Todas as movimentações(231)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 11:11

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 11:11

Decisão

•12/03/2026, 15:08

16/04/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:08

Homologado o Cálculo

12/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:19

Declarada a Remição

09/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:11

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 02:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2026, 13:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2026, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:27

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:58

Homologado o Cálculo

20/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:57

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:51

Concedida Progressão de regime

02/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão

01/10/2025, 21:45

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 18:35

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:10

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALLISON JHONATÁ NASCIMENTO SANTOS - Intimação - ADV: Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB 434062/SP) Processo 0016149-16.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, da LEP, DECLARO REMIDOS 71 DIAS, em relação ao sentenciado ALLISON JHONATÁ NASCIMENTO SANTOS, CPF: 481.821.648-85, MTR: 1247888, RG: 50689057, RJI: 213862880-54, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALLISON JHONATÁ NASCIMENTO SANTOS - Intimação - ADV: Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB 434062/SP) Processo 0016149-16.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, com relação ao sentenciado ALLISON JHONATÁ NASCIMENTO SANTOS, CPF: 481.821.648-85, MTR: 1247888, RG: 50689057, RJI: 213862880-54, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 28/12/2022; b) determino a regressão do sentenciado ao regime fechado, nos termos do art. 118, I, da LEP; c) declaro a perda de 1/3 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127 da LEP). d) determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da recaptura, observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:14

Declarada a Remição

08/05/2025, 13:13

Determinada a Regressão de Regime

08/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:28

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:12

Declarada a Remição

12/08/2024, 14:06

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:08

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:08

Homologado o Cálculo

02/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:16

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:53

Homologado o Cálculo

04/03/2024, 10:52

Conclusos para decisão

04/03/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:06

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:06

Apensado ao processo

01/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 12:58

Unificação e Soma de Penas

11/08/2023, 12:58

Conclusos para decisão

11/08/2023, 10:21

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 17:57

Juntada de Certidão

24/03/2023, 08:28

Juntada de Ofício

24/03/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 12:59

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:44

Conclusos para despacho

09/01/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 14:55

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:38

Concedido o Livramento Condicional

11/11/2022, 15:13

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:37

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 23:38

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:41

Concedida Progressão de regime

27/06/2022, 11:41

Conclusos para decisão

27/06/2022, 11:05

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/06/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2022, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2022, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2022, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2022, 00:34

Classe retificada de 1714 para 386

22/03/2022, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2022, 21:32

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 21:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/12/2021, 09:35

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 16:57

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:17

Distribuído por competência exclusiva

13/09/2021, 14:47

Decisão

•09/03/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 02:57

Decisão

•02/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:22

Decisão

•20/10/2025, 13:57

Decisão

•02/10/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:51

Acórdão

•26/09/2025, 15:49

Acórdão

•26/09/2025, 15:49

Acórdão

•26/09/2025, 15:49

Acórdão

•26/09/2025, 15:49

Acórdão

•26/09/2025, 15:49

Despacho

•18/07/2025, 15:18

Todos os documentos(46)

Despacho

•06/05/2026, 11:11

Decisão

•12/03/2026, 15:08

Decisão

•09/03/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 02:57

Decisão

•02/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:22

Decisão

•20/10/2025, 13:57

Decisão

•02/10/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:51

Acórdão

•26/09/2025, 15:49

Acórdão

•26/09/2025, 15:49

Acórdão

•26/09/2025, 15:49

Acórdão

•26/09/2025, 15:49

Acórdão

•26/09/2025, 15:49

Despacho

•18/07/2025, 15:18

Despacho

•17/06/2025, 18:35

Decisão

•09/06/2025, 16:26

Decisão

•08/05/2025, 13:13

Decisão

•08/05/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:01

Decisão

•12/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:09

Decisão

•02/04/2024, 17:01

Decisão

•04/03/2024, 10:52

Decisão

•11/08/2023, 12:58

Decisão

•11/08/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 17:57

Decisão

•09/01/2023, 12:59

Decisão

•11/11/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:36

Decisão

•27/06/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:09

Decisão

•07/12/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:57

Sentença

•13/09/2021, 14:46

Decisão

•13/09/2021, 14:46

Decisão

•13/09/2021, 14:46