Execução da Pena 0006332-81.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NATURALIDADE: JACARACI/BA

Terceiro

JOSE CORREIA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

OAB/SP 386952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 13:28

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:09

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:32

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:03

Todas as movimentações(278)

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 13:28

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:09

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:32

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:47

Não Concedida a Progressão de Regime

08/01/2026, 09:47

Conclusos para decisão

07/01/2026, 17:30

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 03:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 03:05

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Resposta

02/10/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:01

Declarada a Remição

01/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 13:12

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:17

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0006332-81.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: José Correia Neto - Posto isso, por ausência dos requisitos necessários previstos no artigo 126, §§ 1º e 2º da Lei de Execução Penal indefiro o pedido de remição de pena por estudo realizado à distância pelo sentenciado José Correia Neto, CPF: 958.758.328-00, MTR: 1000896-9, RG: 13029215, RJI: 170249751-41, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0006332-81.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: José Correia Neto - Com relação ao sentenciado José Correia Neto, CPF: 958.758.328-00, MTR: 1000896-9, RG: 13029215, RJI: 170249751-41, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 121 § 2º, II, IV do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 06/02/2032, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime aberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 13:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:26

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:16

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 17:47

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:21

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:33

Homologado o Cálculo

16/09/2024, 13:29

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:42

Declarada a Remição

23/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:28

Declarada a Remição

02/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:47

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:49

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:27

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:44

Concedida Progressão de regime

01/04/2022, 15:37

Conclusos para decisão

31/03/2022, 17:22

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:10

Decisão

01/12/2021, 17:05

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:55

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:11

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/11/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 12:27

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:51

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:38

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:32

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 15:25

Declarada a Remição

15/02/2021, 15:25

Conclusos para decisão

15/02/2021, 12:32

Conclusos para despacho

10/02/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 14:55

Processo Entranhado

11/01/2021, 14:55

Incidente Processual Instaurado

11/01/2021, 14:55

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:03

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:23

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 17:55

Decisão

14/07/2020, 17:54

Conclusos para decisão

13/07/2020, 16:22

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 23:00

Conclusos para despacho

06/07/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 23:46

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 21:07

Expedição de Certidão.

14/06/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2020, 12:00

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 22:43

Juntada de Petição de Resposta

22/05/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2020, 16:07

Conclusos para despacho

19/05/2020, 14:20

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 01:15

Conclusos para despacho

13/04/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 16:17

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 12:05

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:05

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 18:34

Declarada a Remição

03/02/2020, 18:32

Conclusos para decisão

03/02/2020, 10:28

Conclusos para despacho

29/01/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 21:47

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 17:54

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 16:23

Declarada a Remição

14/11/2019, 16:22

Conclusos para decisão

14/11/2019, 13:46

Conclusos para despacho

08/11/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 19:56

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 13:06

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:36

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:04

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 15:48

Mudança de Classe Processual

02/07/2019, 15:45

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:30

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 02:09

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 10:38

Homologado o Cálculo

17/12/2018, 16:19

Conclusos para decisão

17/12/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 10:52

Conclusos para despacho

17/12/2018, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 09:57

Decisão

14/12/2018, 16:23

Conclusos para decisão

14/12/2018, 11:29

Conclusos para despacho

10/12/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 08:41

Expedição de Ofício.

05/11/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 10:30

Juntada de Certidão

05/11/2018, 10:07

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 10:07

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 10:07

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 10:02

Decisão

•08/01/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 03:05

Decisão

•01/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:26

Despacho

•22/08/2025, 13:12

Decisão

•08/05/2025, 13:18

Decisão

•08/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:16

Todos os documentos(103)

Decisão

•05/02/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:49

Decisão

•08/01/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 03:05

Decisão

•01/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:26

Despacho

•22/08/2025, 13:12

Decisão

•08/05/2025, 13:18

Decisão

•08/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:16

Decisão

•28/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:30

Decisão

•16/09/2024, 13:29

Decisão

•23/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:58

Decisão

•02/08/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:22

Despacho

•27/06/2022, 15:12

Decisão

•01/04/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:41

Decisão

•01/12/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 12:27

Decisão

•15/02/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 16:33

Decisão

•14/07/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 12:00

Despacho

•19/05/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 16:17

Decisão

•03/02/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 18:40

Decisão

•14/11/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 18:02

Decisão

•17/12/2018, 16:19

Decisão

•14/12/2018, 16:23

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 15:31

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 10:31

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 10:30

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Acórdão

•05/11/2018, 10:08

Decisão

•05/11/2018, 10:08

Decisão

•05/11/2018, 10:08

Decisão

•05/11/2018, 10:08

Decisão

•05/11/2018, 10:08

Decisão

•05/11/2018, 10:08

Decisão

•05/11/2018, 10:08

Decisão

•05/11/2018, 10:08

Decisão

•05/11/2018, 10:08

Decisão

•05/11/2018, 10:08

Decisão

•05/11/2018, 10:08

Decisão

•05/11/2018, 10:08

Decisão

•05/11/2018, 10:08

Decisão

•05/11/2018, 10:08

Decisão

•05/11/2018, 10:08

Decisão

•05/11/2018, 10:08

Decisão

•05/11/2018, 10:08

Sentença

•05/11/2018, 10:08

Sentença

•05/11/2018, 10:08

Sentença

•05/11/2018, 10:07

Sentença

•05/11/2018, 10:07

Sentença

•05/11/2018, 10:07

Sentença

•05/11/2018, 10:07

Sentença

•05/11/2018, 10:07

Sentença

•05/11/2018, 10:07

Sentença

•05/11/2018, 10:07

Sentença

•05/11/2018, 10:07

Sentença

•05/11/2018, 10:07

Sentença

•05/11/2018, 10:07

Sentença

•05/11/2018, 10:07