Execução da Pena 0002860-33.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

FABRICIO LOPES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE

OAB/SP 193003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:27

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 16:27

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 13:23

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:44

Todas as movimentações(172)

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:27

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 16:27

Decisão

•26/08/2025, 11:43

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 16:27

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 13:23

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:44

Homologada a Falta Disciplinar

26/08/2025, 11:43

Homologada a Falta Disciplinar

26/08/2025, 11:43

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:07

Conclusos para despacho

15/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Henrique Ribeiro Leite (OAB 193003/SP) Processo 0002860-33.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FABRICIO LOPES ALVES - Ante o exposto, com relação ao sentenciado FABRICIO LOPES ALVES, CPF: 440.276.798-90, MTR: 790179, RG: 59361002, RJI: 224331044-30, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, declaro a perda de 1/6 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (22/11/2023), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:23

Homologada a Falta Disciplinar

08/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 10:20

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

05/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:07

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:38

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 14:43

Homologada a Falta Disciplinar

11/03/2024, 14:42

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:47

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 09:17

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:28

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 04:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 16:47

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão

18/10/2022, 09:58

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2022, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2022, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 22:06

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 13:36

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:05

Conclusos para despacho

29/07/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 04:51

Expedição de Ofício.

29/06/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:54

Homologado o Cálculo

29/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão

28/06/2022, 22:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 16:48

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:40

Juntada de Certidão

28/06/2022, 15:16

Distribuído por competência exclusiva

06/06/2022, 12:08

Decisão

•26/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:32

Decisão

•08/05/2025, 13:19

Decisão

•27/02/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:52

Decisão

•15/05/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:17

Todos os documentos(44)

Decisão

•08/10/2025, 16:27

Decisão

•26/08/2025, 11:43

Decisão

•26/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:32

Decisão

•08/05/2025, 13:19

Decisão

•27/02/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:52

Decisão

•15/05/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:52

Decisão

•11/03/2024, 14:43

Decisão

•11/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:39

Decisão

•29/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:47

Decisão

•18/10/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 01:48

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:46

Decisão

•02/08/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:49

Decisão

•29/06/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:48

Despacho

•06/06/2022, 12:08

Decisão

•06/06/2022, 12:08

Despacho

•06/06/2022, 12:08

Despacho

•06/06/2022, 12:08

Sentença

•06/06/2022, 12:08

Decisão

•06/06/2022, 12:08

Decisão

•06/06/2022, 12:08

Decisão

•06/06/2022, 12:08

Decisão

•06/06/2022, 12:08

Decisão

•06/06/2022, 12:08