Execução da Pena 0006128-95.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Birigui

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEBER DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ÍGOR FREITAS SIMÃO

OAB/SP 528386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 13:15

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:02

Juntada de Certidão

04/02/2026, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 14:19

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 14:19

Todas as movimentações(133)

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 13:15

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 11:18

18/02/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:02

Juntada de Certidão

04/02/2026, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 14:19

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2025, 13:49

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

21/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 08:05

Expedição de Alvará.

24/07/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:43

Homologado o Cálculo

23/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:38

Declarada a Remição

10/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:40

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ígor Freitas Simão (OAB 528386/SP) Processo 0006128-95.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: CLEBER DOS SANTOS - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto do sentenciado CLEBER DOS SANTOS, MTR: 401877-6, RG: 42017486, RJI: 170164704-00, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, a partir de 29/07/2025.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ígor Freitas Simão (OAB 528386/SP) Processo 0006128-95.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: CLEBER DOS SANTOS - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 20 DIAS, em relação ao sentenciado CLEBER DOS SANTOS, MTR: 401877-6, RG: 42017486, RJI: 170164704-00, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:24

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 13:20

Declarada a Remição

08/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:25

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 10:21

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:04

Conclusos para decisão

24/12/2024, 19:40

Juntada de Outros documentos

24/12/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:41

Declarada a Remição

26/04/2024, 13:33

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:26

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:23

Concedida Progressão de regime

18/03/2024, 14:20

Conclusos para decisão

18/03/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:37

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:56

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:55

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:52

Homologado o Cálculo

13/02/2023, 14:50

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:59

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:05

Unificação e Soma de Penas

01/02/2023, 16:57

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:57

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:06

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:14

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 11:04

Distribuído por competência exclusiva

12/12/2022, 07:43

Decisão

•22/10/2025, 13:49

Decisão

•23/07/2025, 15:42

Decisão

•10/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:45

Decisão

•08/05/2025, 13:20

Decisão

•08/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:37

Despacho

•13/01/2025, 10:21

Decisão

•26/04/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:21

Decisão

•18/03/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:47

Todos os documentos(26)

Despacho

•26/02/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 11:18

Decisão

•22/10/2025, 13:49

Decisão

•23/07/2025, 15:42

Decisão

•10/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:45

Decisão

•08/05/2025, 13:20

Decisão

•08/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:37

Despacho

•13/01/2025, 10:21

Decisão

•26/04/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:21

Decisão

•18/03/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:57

Decisão

•13/02/2023, 14:50

Decisão

•01/02/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:23

Sentença

•12/12/2022, 07:43

Decisão

•12/12/2022, 07:43

Decisão

•12/12/2022, 07:43