Execução da Pena 0001401-93.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICHARD FELLIPE DE LUNA VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELE LOUIZE AZEVEDO DOS SANTOS

OAB/SP 460181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:07

Não Concedida a Progressão de Regime

09/03/2026, 09:07

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:03

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Resposta

10/02/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 11:04

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:48

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:36

Todas as movimentações(243)

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:07

Não Concedida a Progressão de Regime

09/03/2026, 09:07

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 09:07

Decisão

•09/02/2026, 11:04

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:03

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Resposta

10/02/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 11:04

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:48

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:36

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 14:34

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:48

Homologado o Cálculo

08/01/2026, 09:47

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:15

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:57

Homologada a Falta Disciplinar

14/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:27

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:06

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:38

Juntada de Ofício

04/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RICHARD FELLIPE DE LUNA VIEIRA - Intimação - ADV: Marcele Louize Azevedo dos Santos (OAB 460181/SP) Processo 0001401-93.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Ante o exposto, com relação ao sentenciado RICHARD FELLIPE DE LUNA VIEIRA, MTR: 1126945-3, RG: 71785736-0, RJI: 182162496-86, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, desconsidero, para fins de benefício, a falta disciplinar ocorrida em 02/03/2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 16:51

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:55

Homologada a Falta Disciplinar

29/01/2025, 10:55

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:58

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:12

Apensado ao processo

04/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 14:36

Apensado ao processo

01/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2024, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2024, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2024, 17:10

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:20

Homologado o Cálculo

13/05/2024, 13:20

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:53

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 23:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 21:37

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 23:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2024, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 04:58

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2023, 15:49

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:40

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 15:35

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2023, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2023, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2023, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2023, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2022, 15:25

Conclusos para decisão

16/12/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:29

Homologado o Cálculo

18/11/2022, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:30

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 10:50

Realizado Cálculo

26/10/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 11:51

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2022, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 18:40

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 15:39

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 05:45

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 10:35

Realizado Cálculo

06/09/2022, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2022, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2022, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2022, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2022, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2022, 10:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2022, 14:21

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:00

Conclusos para despacho

08/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 13:15

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 12:07

Expedição de Ofício.

02/04/2022, 07:50

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 16:51

Juntada de Certidão

30/03/2022, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 16:11

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:34

Decisão

•08/01/2026, 09:47

Decisão

•14/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:17

Decisão

•02/09/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:46

Decisão

•08/05/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:07

Todos os documentos(42)

Decisão

•09/03/2026, 09:07

Decisão

•09/02/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:34

Decisão

•08/01/2026, 09:47

Decisão

•14/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:17

Decisão

•02/09/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:46

Decisão

•08/05/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:07

Decisão

•29/01/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:50

Decisão

•10/09/2024, 17:10

Decisão

•13/05/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:40

Decisão

•02/02/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 17:14

Decisão

•25/07/2023, 15:49

Despacho

•21/03/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 13:41

Decisão

•16/12/2022, 15:25

Decisão

•18/11/2022, 15:28

Despacho

•18/11/2022, 15:19

Despacho

•19/10/2022, 11:51

Despacho

•29/09/2022, 18:40

Despacho

•20/09/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:35

Decisão

•09/08/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:11

Sentença

•28/03/2022, 13:42

Decisão

•28/03/2022, 13:42