Execução da Pena 0002659-75.2021.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 10:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 08:58

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 08:55

Todas as movimentações(196)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 10:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/10/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 08:58

Decisão

•04/08/2025, 14:37

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legal

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28/10/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 08:58

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 08:55

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:39

Concedido o Livramento Condicional

04/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:16

Declarada a Remição

08/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 13:25

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:43

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:42

Homologado o Cálculo

25/09/2024, 15:40

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:16

Homologada a Falta Disciplinar

25/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:25

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 08:50

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:22

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:52

Homologado o Cálculo

22/06/2023, 15:50

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:26

Declarada a Remição

03/05/2023, 16:19

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:32

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:16

Concedida Progressão de regime

12/04/2023, 16:12

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:32

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:05

Declarada a Remição

14/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:45

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2023, 16:43

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:21

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 22:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/02/2023, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 05:25

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:44

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:35

Unificação e Soma de Penas

15/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:09

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:55

Apensado ao processo

14/07/2022, 16:49

Classe retificada de 1714 para 386

28/03/2022, 18:27

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:00

Homologada a Falta Disciplinar

13/01/2022, 14:57

Conclusos para decisão

07/01/2022, 09:59

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 23:18

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:07

Homologado o Cálculo

08/10/2021, 16:01

Conclusos para decisão

08/10/2021, 12:56

Conclusos para despacho

04/10/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 20:26

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:48

Homologado o Cálculo

02/08/2021, 15:45

Conclusos para decisão

31/07/2021, 13:19

Expedição de Ofício.

29/07/2021, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:59

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:59

Juntada de Certidão

29/07/2021, 15:46

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 15:46

Distribuído por competência exclusiva

12/07/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 19:59

Decisão

•08/07/2025, 15:16

Despacho

•08/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:25

Decisão

•25/09/2024, 15:40

Decisão

•25/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:50

Decisão

•16/01/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:38

Decisão

•22/06/2023, 15:50

Decisão

•03/05/2023, 16:19

Todos os documentos(51)

Decisão

•29/08/2025, 08:58

Decisão

•04/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 19:59

Decisão

•08/07/2025, 15:16

Despacho

•08/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:25

Decisão

•25/09/2024, 15:40

Decisão

•25/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:50

Decisão

•16/01/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:38

Decisão

•22/06/2023, 15:50

Decisão

•03/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:15

Decisão

•12/04/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:01

Decisão

•14/03/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:32

Decisão

•17/02/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 22:46

Decisão

•15/07/2022, 13:29

Decisão

•13/01/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:19

Decisão

•08/10/2021, 16:01

Acórdão

•04/10/2021, 20:09

Acórdão

•04/10/2021, 20:09

Acórdão

•04/10/2021, 20:09

Acórdão

•04/10/2021, 20:09

Acórdão

•04/10/2021, 20:09

Acórdão

•04/10/2021, 20:09

Acórdão

•04/10/2021, 20:09

Acórdão

•04/10/2021, 20:09

Acórdão

•04/10/2021, 20:09

Acórdão

•04/10/2021, 20:09

Acórdão

•04/10/2021, 20:09

Acórdão

•04/10/2021, 20:09

Acórdão

•04/10/2021, 20:09

Acórdão

•04/10/2021, 20:09

Acórdão

•04/10/2021, 20:08

Acórdão

•04/10/2021, 20:08

Decisão

•02/08/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 16:17

Decisão

•12/07/2021, 17:04

Sentença

•12/07/2021, 17:04

Decisão

•12/07/2021, 17:04

Decisão

•12/07/2021, 17:04