Ação Penal - Procedimento Sumário 1500003-67.2020.8.26.0263 - TJSP | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Itai

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME HENRIQUE CHAGAS DOS SANTOS

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

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ELIAS EMANUEL ANTUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ FERNANDO VAIS VART

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIELE DE FATIMA CARLOS

OAB/SP 412707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUILHERME HENRIQUE CHAGAS DOS SANTOS - Ciência ao(à)(s) advogado(a)(s) de que a(s) certidão(ões) de honorários encontra(m)-se disponível(eis) para impressão. Intimação - ADV: Daniele de Fátima Carlos (OAB 412707/SP) Processo 1500003-67.2020.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:48

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 10:23

Transitado em Julgado em #{data}

24/08/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 23:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 12:04

Extinta a punibilidade por prescrição

14/04/2023, 11:15

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:17

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUILHERME HENRIQUE CHAGAS DOS SANTOS - Ciência ao(à)(s) advogado(a)(s) de que a(s) certidão(ões) de honorários encontra(m)-se disponível(eis) para impressão. Intimação - ADV: Daniele de Fátima Carlos (OAB 412707/SP) Processo 1500003-67.2020.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:15

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:11

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Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:48

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 10:23

Transitado em Julgado em #{data}

24/08/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 23:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 12:04

Extinta a punibilidade por prescrição

14/04/2023, 11:15

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 16:14

Transitado em Julgado em #{data}

24/03/2023, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2023, 22:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 14:38

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2022, 22:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 10:34

Julgado procedente o pedido

18/11/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Alegações finais

12/08/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 12:26

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2022, 21:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2022, 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 20:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/08/2022 02:30:00, Vara Única.

21/06/2022, 14:45

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 21:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:30

Juntada de Ofício

30/05/2022, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 18:53

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 18:53

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 13:50

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

15/11/2020, 22:10

Juntada de Outros documentos

15/11/2020, 22:10

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 13:02

Expedição de Carta precatória.

09/10/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2020, 11:15

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 10:41

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2020, 13:44

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 03:05

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 11:40

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 16:38

Expedição de Ofício.

30/04/2020, 16:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10943

27/04/2020, 17:55

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

13/04/2020, 12:07

Conclusos para despacho

08/04/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/04/2020, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/04/2020, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 09:24

Expedição de Ofício.

13/03/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 14:30

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:28

Juntada de Petição de Denúncia

09/03/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 17:08

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 17:07

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 09:22

Conclusos para despacho

20/02/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2020, 09:54

Conclusos para despacho

14/01/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 18:47

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 16:14

Sentença

•14/04/2023, 11:15

Decisão

•17/02/2023, 14:38

Sentença

•18/11/2022, 10:50

Decisão

•23/06/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 11:16

Despacho

•27/08/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 13:44

Decisão

•13/04/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 14:34

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:11

Sentença

•14/04/2023, 11:15

Decisão

•17/02/2023, 14:38

Sentença

•18/11/2022, 10:50

Decisão

•23/06/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 11:16

Despacho

•27/08/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 13:44

Decisão

•13/04/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 14:34

Despacho

•10/03/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:08

Despacho

•27/02/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 16:40

Decisão

•16/01/2020, 09:54

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 18:47