Procedimento Comum Cível 1004017-40.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.830,68

Órgão julgador

08 Civel de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcus Vinicius Rios Gonçalves 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcus Vinicius Rios Gonçalves

Partes do Processo

CATIZANI LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/SP 355803·CPF·Representa: Autor

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/SP 355803·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP 457796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/03/2026, 21:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 21:15

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 21:15

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2026, 19:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/02/2026, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 12:06

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 16:28

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/03/2026, 21:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 21:15

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 21:15

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2026, 19:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 15:42

Decisão

•12/09/2025, 12:06

09/02/2026, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 12:06

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 11:04

Julgada improcedente a ação

02/09/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson dos Santos Filho (OAB 355803/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1004017-40.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Catizani Ltda - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, sem que isto implique, necessariamente, em cerceamento de defesa, desde que devidamente fundamentado, podendo, inclusive, o magistrado reputar desnecessárias as provas requeridas pelas partes. Este é o entendimento do c. STJ: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 636461 SP 2014/0328023-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 03/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2015) Isto posto, visando garantir o mais amplo acesso ao contraditório e ampla defesa, digam se desejam produzir mais provas ou se concordam com o julgamento do processo nos termos do art. 355, I do CPC. Em havendo interesse de mais provas, especifiquem-as, justificando sua necessidade. Falem ainda se estão disposto à conciliação, juntando nos autos eventual proposta, caso positivo. Prazo: 10 dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 07:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2025, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:29

Juntada de Certidão

25/02/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:28

Expedição de Carta.

24/02/2025, 16:44

Não Concedida a Medida Liminar

24/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:13

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:25

Determinada a Emenda à Inicial

17/02/2025, 11:32

Conclusos para decisão

14/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:36

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 12:05

Sentença

•02/09/2025, 10:19

Decisão

•08/05/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:44

Decisão

•24/02/2025, 16:43

Decisão

•17/02/2025, 11:32