Execução Fiscal 0014867-45.2003.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.379,13

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PERCAPTA REFEICOES LTDA

CNPJ

Reu

LAUDELINO SABINO

Reu

ESMERALDA SABINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 301700·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PERCAPTA REFEICOES LTDA

CNPJ

Reu

LAUDELINO SABINO

Reu

ESMERALDA SABINO

CPF

Reu

JOAO GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:08

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:09

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:59

Sentença

•28/05/2025, 20:39

02/07/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:08

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 06:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/05/2025, 20:39

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria da Penha Pereira dos Santos (OAB 301700/SP) Processo 0014867-45.2003.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Percapta Refeições Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:36

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/04/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/02/2025, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2025, 13:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:43

Suspensão do Prazo

02/05/2024, 00:03

Autos no Prazo

08/03/2024, 16:35

Autos no Prazo

15/08/2022, 15:06

Serventuário

20/07/2021, 17:10

Autos no Prazo

10/09/2019, 15:33

Autos no Prazo

05/09/2019, 14:36

Proferido Despacho

03/10/2014, 11:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

08/09/2014, 16:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

14/08/2014, 16:41

Proferido Despacho

20/01/2014, 16:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

10/01/2014, 10:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

29/11/2013, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2013, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2013, 10:25

Proferido Despacho

14/11/2013, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2013, 16:47

Mudança de Classe Processual

28/01/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/12/2012, 00:00

Retorno do Setor

04/12/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/11/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

25/09/2012, 16:30

Carga Outro

06/09/2012, 15:47

Aguardando Prazo

27/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

09/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

08/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

08/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

24/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

25/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/09/2008, 00:00

Recebimento de Carga

22/09/2008, 14:26

Carga Outro

05/09/2008, 14:02

Aguardando Manifestação do Autor

02/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

15/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/06/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

31/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2008, 00:00

Recebimento de Carga

25/03/2008, 10:10

Carga Outro

07/03/2008, 11:57

Aguardando Manifestação do Autor

26/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2007, 00:00

Aguardando Providências

21/06/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

05/01/2006, 00:00

Processo Apensado

10/11/2005, 13:43

Processo Apensado

10/11/2005, 13:42

Processo Apensado

10/11/2005, 13:40

Conclusos para despacho

10/11/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:35