Execução da Pena 7000144-10.2013.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/exec./inf.juv. de Franca
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
FERNANDO TAVARES SILVA NETO
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO ALEX ZAGATO
OAB/SP 366940
·
CPF
170.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/10/2025, 08:59
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/10/2025, 08:59
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2025, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2025, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2025, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 09:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/10/2025, 08:24
Conclusos para despacho
30/09/2025, 05:26
Conclusos para despacho
26/09/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 09:02
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 15:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/09/2025, 15:08
Conclusos para despacho
25/09/2025, 13:43
Ver todas as movimentações (580)
Todas as movimentações
(580)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/10/2025, 08:59
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/10/2025, 08:59
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2025, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
Documentos
Despacho
•
07/10/2025, 08:24
Despacho
•
25/09/2025, 15:08
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07/10/2025, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2025, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 09:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/10/2025, 08:24
Conclusos para despacho
30/09/2025, 05:26
Conclusos para despacho
26/09/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 09:02
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 15:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/09/2025, 15:08
Conclusos para despacho
25/09/2025, 13:43
Conclusos para despacho
25/09/2025, 11:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/09/2025, 09:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/09/2025, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2025, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2025, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/09/2025, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/09/2025, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/09/2025, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 12:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/09/2025, 11:33
Conclusos para decisão
19/09/2025, 14:17
Conclusos para despacho
19/09/2025, 10:15
Expedição de Mandado.
19/09/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 10:14
Juntada de Outros documentos
18/09/2025, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 12:14
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025, 12:12
Juntada de Alvará
04/09/2025, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 10:32
Concessão
04/09/2025, 10:32
Conclusos para decisão
03/09/2025, 15:58
Conclusos para despacho
21/08/2025, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 10:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/08/2025, 10:11
Conclusos para despacho
06/08/2025, 09:41
Conclusos para despacho
05/08/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 08:36
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 15:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/07/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 12:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/07/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 12:35
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 09:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 19:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025, 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 16:48
Ato ordinatório
16/07/2025, 16:47
Juntada de Outros documentos
16/07/2025, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 09:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/06/2025, 09:54
Conclusos para decisão
30/05/2025, 14:56
Conclusos para despacho
16/05/2025, 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 13:31
Ato ordinatório
08/05/2025, 12:09
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 16:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2025, 16:44
Conclusos para despacho
03/04/2025, 14:55
Conclusos para despacho
12/03/2025, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:07
Ato ordinatório
20/02/2025, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 13:58
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
12/02/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 16:22
Juntada de Outros documentos
07/01/2025, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 15:50
Concedida Progressão de regime
07/11/2024, 15:47
Conclusos para decisão
07/11/2024, 09:53
Conclusos para despacho
25/10/2024, 10:05
Juntada de Petição de Réplica
20/10/2024, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 16:11
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 02:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024, 02:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 02:03
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024, 01:02
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 15:59
Homologado o Cálculo
15/10/2024, 15:59
Conclusos para decisão
15/10/2024, 15:35
Conclusos para despacho
02/10/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 13:19
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024, 01:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024, 20:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 15:50
Ato ordinatório
26/09/2024, 15:50
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 15:47
Apensado ao processo
26/09/2024, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2024, 15:01
Conclusos para despacho
19/09/2024, 09:59
Conclusos para despacho
05/09/2024, 14:32
Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024, 12:00
Ato ordinatório
26/08/2024, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 20:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 20:35
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024, 09:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2024, 08:02
Conclusos para despacho
24/07/2024, 15:34
Conclusos para despacho
17/07/2024, 08:41
Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024, 21:05
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024, 00:09
Ato ordinatório
02/07/2024, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 14:27
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/06/2024, 21:51
Conclusos para despacho
20/06/2024, 11:03
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 10:20
Conclusos para despacho
05/06/2024, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 17:09
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 15:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/05/2024, 16:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/05/2024, 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024, 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024, 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2024, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2024, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2024, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 00:26
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2024, 17:03
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 14:50
Conclusos para despacho
14/05/2024, 14:46
Juntada de Outros documentos
14/05/2024, 14:42
Juntada de Outros documentos
14/05/2024, 14:39
Expedição de Certidão.
20/04/2024, 08:00
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 10:31
Homologada a Falta Disciplinar
09/04/2024, 10:30
Conclusos para despacho
01/04/2024, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 16:36
Expedição de Certidão.
16/03/2024, 20:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2024, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 18:45
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024, 10:12
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 05:30
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 13:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 15:55
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
05/01/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
02/01/2024, 15:55
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
02/01/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024, 15:55
Suspensão do Prazo
11/11/2023, 23:44
Expedição de Certidão.
11/11/2023, 07:15
Suspensão do Prazo
05/10/2023, 23:53
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023, 00:25
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 15:13
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023, 15:12
Juntada de Outros documentos
05/09/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/09/2023, 00:00
Autos no Prazo
05/09/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
03/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
28/06/2023, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
27/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
29/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
17/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/01/2023, 00:00
Ato ordinatório
10/01/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/01/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/01/2023, 00:00
Ato ordinatório
14/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
09/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
08/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
08/11/2022, 00:00
Conclusos para decisão
04/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
31/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2022, 00:00
Conclusos para decisão
25/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
13/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
11/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
09/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
08/08/2022, 00:00
Conclusos para decisão
03/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
27/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
26/07/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
25/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2022, 00:00
Conclusos para decisão
18/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
11/07/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
05/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/02/2022, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/01/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/01/2022, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/12/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/12/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/12/2021, 00:00
Conclusos para decisão
02/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/10/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/06/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
16/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/01/2021, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
31/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/08/2019, 00:00
Autos entregues em carga
06/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/08/2019, 00:00
Conclusos para decisão
02/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
31/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
23/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga
22/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/04/2019, 00:00
Conclusos para decisão
09/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
08/02/2019, 00:00
Conclusos para decisão
06/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
31/01/2019, 00:00
Conclusos para decisão
18/01/2019, 00:00
Conclusos para decisão
17/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/12/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/12/2018, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2018, 00:00
Autos no Prazo
20/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga
14/09/2018, 00:00
Conclusos para decisão
11/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2018, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
10/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/06/2018, 00:00
Conclusos para decisão
22/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/05/2018, 00:00
Conclusos para decisão
17/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/03/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
30/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
22/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/05/2017, 00:00
Conclusos para decisão
18/05/2017, 00:00
Conclusos para decisão
18/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/04/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2017, 00:00
Autos no Prazo
15/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/03/2017, 00:00
Autos no Prazo
10/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/03/2017, 00:00
Decisão
06/03/2017, 00:00
Autos entregues em carga
06/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/02/2017, 00:00
Autos no Prazo
23/02/2017, 00:00
Expedição de Mandado.
22/02/2017, 00:00
Conclusos para despacho
22/02/2017, 00:00
Autos no Prazo
21/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/01/2017, 00:00
Autos no Prazo
13/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/12/2016, 00:00
Autos entregues em carga
15/12/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/12/2016, 00:00
Autos entregues em carga
07/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/11/2016, 00:00
Autos no Prazo
24/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/11/2016, 00:00
Autos no Prazo
18/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/11/2016, 00:00
Autos no Prazo
31/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/10/2016, 00:00
Autos no Prazo
27/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/10/2016, 00:00
Autos no Prazo
21/10/2016, 00:00
Autos entregues em carga
21/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/10/2016, 00:00
Autos no Prazo
04/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/09/2016, 00:00
Autos no Prazo
29/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/06/2016, 00:00
Autos no Prazo
27/06/2016, 00:00
Autos no Prazo
14/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/06/2016, 00:00
Autos entregues em carga
07/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/06/2016, 00:00
Autos no Prazo
01/06/2016, 00:00
Autos no Prazo
25/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/05/2016, 00:00
Autos no Prazo
03/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/04/2016, 00:00
Autos entregues em carga
27/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2016, 00:00
Homologada a Falta Disciplinar
26/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
13/04/2016, 00:00
Autos no Prazo
12/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/04/2016, 00:00
Autos entregues em carga
05/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/11/2015, 00:00
Autos no Prazo
25/11/2015, 00:00
Autos no Prazo
27/08/2015, 00:00
Autos no Prazo
26/08/2015, 00:00
Autos no Prazo
21/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
23/07/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
29/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
29/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/05/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2015, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/09/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
15/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
12/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/09/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença
18/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
15/08/2014, 00:00
Autos no Prazo
14/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
10/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/06/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/06/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
02/06/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/04/2014, 00:00
Outros
14/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/11/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
26/11/2013, 00:00
Autos no M.P.
14/11/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
21/10/2013, 00:00
Autos no M.P.
11/10/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/10/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
03/10/2013, 00:00
Outros
26/09/2013, 00:00
Outros
14/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/02/2013, 00:00
Conclusos para despacho
04/02/2013, 00:00
Distribuído por sorteio
10/01/2013, 00:00
Outros
10/01/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2012, 00:00
Outros
20/11/2012, 00:00
Conclusos para despacho
14/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
09/11/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
31/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
29/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
24/10/2012, 00:00
Outros
16/10/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
09/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
02/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/09/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/09/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2012, 00:00
Baixa Conclusão
20/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/2012, 00:00
Conclusos para despacho
18/07/2012, 00:00
Baixa M.P.
04/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
03/07/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/06/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/05/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2012, 00:00
Outros
24/05/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Extinção
11/01/2008, 00:00
Autos no Arquivo
11/01/2008, 00:00
Autos no M.P.
09/01/2008, 00:00
Conclusos para despacho
11/12/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
06/12/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/11/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/11/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/11/2006, 00:00
Autos no M.P.
20/11/2006, 00:00
Conclusos para despacho
16/11/2006, 00:00
Autos na Seção Administrativa
07/11/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/11/2006, 00:00
Autos no M.P.
27/10/2006, 00:00
Outros
24/10/2006, 00:00
Conclusos para despacho
23/10/2006, 00:00
Autos no M.P.
19/10/2006, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/09/2006, 00:00
Conclusos para despacho
21/09/2006, 00:00
Outros
14/09/2006, 00:00
Autos no M.P.
12/09/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2006, 00:00
Conclusos para despacho
06/09/2006, 00:00
Autos no M.P.
04/09/2006, 00:00
Decisão
•
22/09/2025, 11:33
Ato Ordinatório
•
04/09/2025, 12:12
Decisão
•
04/09/2025, 10:32
Despacho
•
06/08/2025, 10:11
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 15:07
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 12:36
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 11:02
Ato Ordinatório
•
23/07/2025, 09:35
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 19:46
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 16:47
Decisão
•
02/06/2025, 09:54
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 12:09
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 15:59
Ver todos os documentos (40)
Todos os documentos
(40)
Despacho
•
07/10/2025, 08:24
Despacho
•
25/09/2025, 15:08
Decisão
•
22/09/2025, 11:33
Ato Ordinatório
•
04/09/2025, 12:12
Decisão
•
04/09/2025, 10:32
Despacho
•
06/08/2025, 10:11
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 15:07
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 12:36
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 11:02
Ato Ordinatório
•
23/07/2025, 09:35
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 19:46
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 16:47
Decisão
•
02/06/2025, 09:54
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 12:09
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 15:59
Despacho
•
04/04/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 13:56
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
07/01/2025, 16:24
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
07/01/2025, 16:24
Decisão
•
07/11/2024, 15:47
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 02:03
Decisão
•
15/10/2024, 15:59
Ato Ordinatório
•
26/09/2024, 15:50
Despacho
•
19/09/2024, 15:01
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 11:28
Ato Ordinatório
•
12/08/2024, 20:35
Despacho
•
29/07/2024, 08:02
Ato Ordinatório
•
02/07/2024, 15:31
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 13:36
Despacho
•
21/06/2024, 21:51
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 15:48
Despacho
•
14/05/2024, 17:03
Decisão
•
09/04/2024, 10:30
Ato Ordinatório
•
16/03/2024, 20:25
Ato Ordinatório
•
14/02/2024, 10:12
Ato Ordinatório
•
24/01/2024, 13:27
Ato Ordinatório
•
02/01/2024, 15:55
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 15:12
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 15:12