Execução da Pena 0016462-11.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO SANTOS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE LUIZ DA SILVA MARQUES

OAB/SP 429902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:25

Determinada a Regressão de Regime

18/05/2026, 11:17

Conclusos para decisão

18/05/2026, 10:48

Conclusos para decisão

18/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 20:35

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:10

Todas as movimentações(265)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:25

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 11:17

Decisão

•30/10/2025, 10:55

Determinada a Regressão de Regime

18/05/2026, 11:17

Conclusos para decisão

18/05/2026, 10:48

Conclusos para decisão

18/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 20:35

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:56

Concedida Progressão de regime

30/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 22:53

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Resposta

17/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 18:33

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 16:10

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:16

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de Resposta

13/08/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:23

Convertido o Julgamento em Diligência

10/06/2025, 14:18

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:31

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 12:12

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isaque Luiz da Silva Marques (OAB 429902/SP) Processo 0016462-11.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO SANTOS DA COSTA - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 10ª RAJ- Sorocaba-521.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 12:18

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2025, 17:09

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:16

Não Concedida a Progressão de Regime

04/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:58

Conclusos para decisão

22/01/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

31/12/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 09:16

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:15

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 09:51

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 16:14

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 17:23

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:30

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:11

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:34

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:56

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

29/05/2024, 13:54

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:10

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 05:01

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 18:26

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:13

Homologado o Cálculo

30/08/2022, 14:13

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:44

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:57

Declarada a Remição

18/08/2022, 12:57

Conclusos para decisão

16/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:29

Homologado o Cálculo

28/04/2021, 14:27

Conclusos para decisão

28/04/2021, 09:45

Conclusos para despacho

25/04/2021, 23:21

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 16:05

Mudança de Classe Processual

16/04/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 16:00

Juntada de Certidão

16/04/2021, 15:57

Juntada de Certidão

16/04/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 15:55

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:48

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:54

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:01

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 17:26

Homologado o Cálculo

30/03/2021, 17:26

Conclusos para decisão

30/03/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2021, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2021, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2021, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2021, 12:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2021, 12:20

Expedição de Ofício.

16/02/2021, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 15:43

Conclusos para decisão

16/02/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 10:36

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 10:35

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 10:32

Distribuído por competência exclusiva

21/10/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:00

Despacho

•17/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:23

Despacho

•22/09/2025, 18:33

Despacho

•13/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:42

Despacho

•26/06/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:20

Despacho

•10/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:46

Despacho

•14/05/2025, 12:12

Decisão

•08/05/2025, 12:18

Todos os documentos(66)

Decisão

•18/05/2026, 11:17

Decisão

•30/10/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:00

Despacho

•17/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:23

Despacho

•22/09/2025, 18:33

Despacho

•13/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:42

Despacho

•26/06/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:20

Despacho

•10/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:46

Despacho

•14/05/2025, 12:12

Decisão

•08/05/2025, 12:18

Decisão

•19/02/2025, 17:09

Decisão

•04/02/2025, 16:07

Despacho

•20/01/2025, 15:42

Despacho

•08/01/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•31/12/2024, 09:16

Despacho

•10/12/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:15

Decisão

•01/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:08

Despacho

•10/10/2024, 17:23

Decisão

•30/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:31

Decisão

•18/06/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:40

Decisão

•29/05/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 17:10

Decisão

•30/01/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:04

Decisão

•30/08/2022, 14:13

Decisão

•18/08/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 13:13

Decisão

•28/04/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 16:05

Acórdão

•16/04/2021, 15:56

Acórdão

•16/04/2021, 15:56

Acórdão

•16/04/2021, 15:56

Acórdão

•16/04/2021, 15:56

Acórdão

•16/04/2021, 15:56

Acórdão

•16/04/2021, 15:56

Acórdão

•16/04/2021, 15:56

Acórdão

•16/04/2021, 15:56

Acórdão

•16/04/2021, 15:56

Acórdão

•16/04/2021, 15:56

Acórdão

•16/04/2021, 15:56

Acórdão

•16/04/2021, 15:56

Acórdão

•16/04/2021, 15:56

Acórdão

•16/04/2021, 15:56

Acórdão

•16/04/2021, 15:56

Acórdão

•16/04/2021, 15:56

Acórdão

•16/04/2021, 15:56

Acórdão

•16/04/2021, 15:55

Acórdão

•16/04/2021, 15:55

Acórdão

•16/04/2021, 15:55

Acórdão

•16/04/2021, 15:55

Acórdão

•16/04/2021, 15:55

Decisão

•30/03/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 14:25

Decisão

•17/02/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 15:43

Sentença

•21/10/2020, 16:11

Decisão

•21/10/2020, 16:11