Execução da Pena 0003382-70.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAUDIO RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA SCARDOVELLI COELHO

OAB/SP 437669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 17:05

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:05

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/05/2026, 11:49

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:57

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 15:37

Todas as movimentações(570)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 17:05

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:05

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 17:05

Sentença

•06/05/2026, 11:49

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/05/2026, 11:49

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:57

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:34

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 13:34

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:35

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:18

Ato ordinatório

12/01/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:01

Declarada a Remição

19/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:40

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:36

Unificação e Soma de Penas

05/11/2025, 11:36

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:51

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:07

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:02

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:22

Ato ordinatório

04/09/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:19

Apensado ao processo

04/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:49

Ato ordinatório

21/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:04

Declarada a Remição

19/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:42

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 16:39

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:13

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:14

Declarada a Remição

01/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:15

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 12:06

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natalia Scardovelli Coelho (OAB 437669/SP) Processo 0003382-70.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:31

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 17:27

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 20:15

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:35

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:49

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:41

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 06:34

Declarada a Remição

28/02/2025, 06:34

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:20

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:04

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:39

Declarada a Remição

12/11/2024, 16:13

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:04

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:42

Ato ordinatório

04/11/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 14:38

Apensado ao processo

04/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:17

Homologado o Cálculo

27/09/2024, 12:17

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 09:00

Ato ordinatório

16/09/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:57

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:10

Declarada a Remição

31/07/2024, 18:10

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:59

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:24

Ato ordinatório

23/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:21

Homologado o Cálculo

01/07/2024, 11:17

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:27

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 10:30

Ato ordinatório

18/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:26

Determinada a Regressão de Regime

18/03/2024, 14:25

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:57

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 13:30

Ato ordinatório

29/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 15:14

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:56

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:36

Ato ordinatório

18/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 16:09

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:12

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2023, 11:29

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:24

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 18:22

Conclusos para despacho

11/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:25

Juntada de Ofício

31/07/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:27

Homologado o Cálculo

13/06/2023, 14:27

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:04

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:02

Ato ordinatório

31/05/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:35

Concedida Progressão de regime

19/05/2023, 17:34

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:12

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:03

Ato ordinatório

15/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 08:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:47

Declarada a Remição

03/05/2023, 15:46

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:03

Ato ordinatório

20/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 13:43

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:02

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2023, 17:58

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:08

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 14:27

Ato ordinatório

24/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 18:15

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:19

Homologado o Cálculo

02/08/2022, 14:19

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:17

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2022, 17:12

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 17:30

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:50

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 19:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2022, 19:45

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:54

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:02

Ato ordinatório

20/06/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:34

Realizado Cálculo

20/06/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:17

Ato ordinatório

14/06/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 16:15

Apensado ao processo

14/06/2022, 16:05

Apensado ao processo

14/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 20:25

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:21

Declarada a Remição

08/06/2022, 16:20

Conclusos para decisão

08/06/2022, 09:45

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 14:05

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2022, 17:18

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:49

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 18:25

Homologada a Falta Disciplinar

30/03/2022, 18:24

Conclusos para decisão

30/03/2022, 11:57

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:25

Proferido Despacho

28/03/2022, 14:22

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:54

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/03/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 06:04

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

25/02/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:02

Decisão

21/01/2022, 15:35

Conclusos para decisão

20/01/2022, 15:14

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 18:43

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 23:20

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 15:43

Decisão

27/10/2021, 15:41

Conclusos para decisão

27/10/2021, 10:55

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 19:42

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 14:21

Realizado Cálculo

04/10/2021, 14:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/10/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:32

Homologado o Cálculo

01/06/2021, 17:31

Conclusos para decisão

31/05/2021, 22:15

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 11:55

Realizado Cálculo

10/05/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 14:24

Decisão

19/04/2021, 14:23

Conclusos para decisão

19/04/2021, 10:55

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2021, 17:51

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:35

Conclusos para despacho

30/03/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 14:26

Realizado Cálculo

26/03/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2020, 13:23

Conclusos para despacho

11/08/2020, 18:44

Conclusos para despacho

11/08/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 11:16

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 23:40

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 13:08

Decisão

24/06/2020, 13:08

Conclusos para decisão

24/06/2020, 11:54

Conclusos para despacho

23/06/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/06/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 12:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2020, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2020, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2020, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2020, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2020, 09:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2020, 21:06

Conclusos para decisão

02/06/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 19:32

Homologado o Cálculo

19/05/2020, 19:30

Conclusos para decisão

19/05/2020, 14:32

Expedição de Ofício.

13/05/2020, 09:30

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2020, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 13:36

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 11:42

Distribuído por competência exclusiva

08/05/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:47

Decisão

•26/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:17

Decisão

•19/12/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:21

Decisão

•05/11/2025, 11:36

Despacho

•01/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:22

Todos os documentos(109)

Decisão

•18/05/2026, 17:05

Sentença

•06/05/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:47

Decisão

•26/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:17

Decisão

•19/12/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:21

Decisão

•05/11/2025, 11:36

Despacho

•01/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:48

Decisão

•19/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:41

Despacho

•25/07/2025, 16:39

Decisão

•01/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:40

Decisão

•02/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:10

Despacho

•24/04/2025, 17:27

Despacho

•14/04/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:41

Decisão

•28/02/2025, 06:34

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:06

Despacho

•10/02/2025, 14:12

Decisão

•12/11/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:56

Decisão

•27/09/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:58

Decisão

•31/07/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:20

Decisão

•01/07/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:47

Decisão

•18/03/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:42

Despacho

•26/01/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:30

Decisão

•25/09/2023, 16:09

Decisão

•22/08/2023, 11:29

Despacho

•11/08/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:44

Decisão

•13/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:14

Decisão

•19/05/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 08:16

Decisão

•03/05/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:49

Despacho

•12/04/2023, 13:43

Decisão

•31/03/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 18:15

Decisão

•02/08/2022, 14:19

Despacho

•20/07/2022, 17:12

Despacho

•30/06/2022, 17:30

Despacho

•24/06/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•13/06/2022, 20:25

Decisão

•08/06/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 10:41

Despacho

•23/05/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:42

Decisão

•30/03/2022, 18:24

Despacho

•28/03/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:07

Decisão

•21/01/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 17:03

Decisão

•27/10/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:21

Acórdão

•04/10/2021, 14:09

Decisão

•01/06/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:55

Decisão

•19/04/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 11:22

Despacho

•30/03/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 14:26

Despacho

•12/08/2020, 13:23

Decisão

•24/06/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 12:46

Decisão

•02/06/2020, 21:06

Decisão

•19/05/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 13:54

Sentença

•08/05/2020, 09:41

Decisão

•08/05/2020, 09:41