Execução da Pena 0000633-62.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MATEUS LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS
CPF
238.***.***-09
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO ANTUNES PEREIRA DE SOUZA
OAB/SP 430725
·
CPF
059.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/03/2026, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2026, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2026, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2026, 18:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/01/2026, 17:04
Conclusos para decisão
13/01/2026, 16:26
Expedição de Mandado.
13/01/2026, 15:49
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 15:49
Juntada de Outros documentos
13/01/2026, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 17:29
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 09:05
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 16:58
Ver todas as movimentações (327)
Todas as movimentações
(327)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/03/2026, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2026, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2026, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
Documentos
Decisão
•
13/01/2026, 17:04
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 16:57
13/01/2026, 18:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/01/2026, 17:04
Conclusos para decisão
13/01/2026, 16:26
Expedição de Mandado.
13/01/2026, 15:49
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 15:49
Juntada de Outros documentos
13/01/2026, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 17:29
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 09:05
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2025, 16:57
Juntada de Alvará
17/12/2025, 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 15:32
Concessão
17/12/2025, 15:32
Conclusos para decisão
16/12/2025, 15:59
Conclusos para despacho
16/12/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2025, 12:48
Juntada de Outros documentos
12/12/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2025, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 16:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/10/2025, 16:18
Conclusos para decisão
22/10/2025, 13:00
Conclusos para despacho
09/10/2025, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2025, 01:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2025, 15:02
Ato ordinatório
06/10/2025, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 12:18
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 12:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2025, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 14:22
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 14:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/08/2025, 14:22
Conclusos para decisão
22/08/2025, 16:12
Conclusos para despacho
11/08/2025, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 17:51
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 18:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2025, 17:53
Conclusos para despacho
29/07/2025, 10:13
Conclusos para despacho
28/07/2025, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025, 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 21:35
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 15:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/07/2025, 15:09
Conclusos para despacho
17/07/2025, 14:31
Conclusos para despacho
17/07/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025, 01:05
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 13:31
Ato ordinatório
08/05/2025, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 10:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/04/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/01/2025, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2025, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2025, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025, 18:55
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 15:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/11/2024, 15:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/11/2024, 15:39
Conclusos para decisão
07/11/2024, 11:46
Conclusos para despacho
07/11/2024, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 12:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/08/2024, 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024, 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024, 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2024, 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2024, 20:18
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 19:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2024, 14:02
Conclusos para decisão
14/08/2024, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 13:28
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 19:41
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 19:41
Juntada de Outros documentos
09/08/2024, 19:40
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 19:58
Concedida Progressão de regime
16/07/2024, 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 14:50
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 11:45
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 16:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/07/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 16:35
Conclusos para despacho
11/07/2024, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 17:28
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 14:33
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 10:52
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 10:52
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 12:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/07/2024, 12:19
Conclusos para despacho
27/06/2024, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 06:45
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 17:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2024, 16:49
Conclusos para despacho
24/06/2024, 09:37
Conclusos para despacho
21/06/2024, 12:49
Juntada de Outros documentos
21/06/2024, 12:49
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 15:35
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 15:34
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 15:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/06/2024, 15:33
Conclusos para despacho
07/06/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 11:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/06/2024, 11:14
Conclusos para despacho
04/06/2024, 18:51
Conclusos para despacho
03/06/2024, 11:47
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 11:16
Não Concedido o Livramento Condicional
14/03/2024, 11:06
Conclusos para despacho
13/03/2024, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 17:59
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 16:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/03/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 16:28
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 00:41
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 00:40
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 00:40
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 00:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/03/2024, 00:40
Conclusos para despacho
28/02/2024, 13:30
Juntada de Outros documentos
28/02/2024, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 10:25
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 07:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2024, 07:30
Conclusos para despacho
26/02/2024, 09:10
Conclusos para despacho
23/02/2024, 13:06
Juntada de Outros documentos
23/02/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 21:28
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 21:28
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 21:28
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 21:26
Homologado o Cálculo
15/01/2024, 21:26
Conclusos para decisão
15/01/2024, 15:35
Conclusos para despacho
15/01/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 12:40
Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 12:59
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 16:03
Juntada de Outros documentos
27/11/2023, 16:02
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 14:23
Determinada a Regressão de Regime
01/11/2023, 12:43
Conclusos para despacho
18/10/2023, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 14:58
Expedição de Certidão.
12/10/2023, 02:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2023, 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 15:46
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 09:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023, 09:50
Juntada de Outros documentos
02/08/2023, 13:43
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 13:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023, 13:39
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 13:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/06/2023, 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2023, 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2023, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2023, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2023, 14:22
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 14:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2023, 14:05
Conclusos para decisão
16/06/2023, 10:37
Juntada de Certidão
16/06/2023, 10:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/06/2023, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2023, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2023, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2023, 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2023, 10:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2023, 11:56
Conclusos para decisão
26/05/2023, 22:56
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 15:16
Reativação de Processo Suspenso
16/05/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/05/2023, 16:03
Juntada de Certidão
15/05/2023, 16:00
Juntada de Outros documentos
15/05/2023, 11:08
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 04:00
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 08:03
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 08:00
Juntada de Outros documentos
18/01/2023, 13:40
Expedição de Mandado.
18/01/2023, 11:48
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
18/01/2023, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023, 10:47
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 10:36
Juntada de Outros documentos
18/01/2023, 10:36
Expedição de Certidão.
17/01/2023, 18:54
Determinada a Regressão de Regime
17/01/2023, 18:54
Conclusos para decisão
17/01/2023, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022, 14:07
Expedição de Certidão.
18/12/2022, 17:03
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/12/2022, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022, 17:03
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 01:55
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 16:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/04/2022, 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2022, 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2022, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2022, 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2022, 13:45
Expedição de Certidão.
29/04/2022, 13:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2022, 16:41
Conclusos para decisão
28/04/2022, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 09:35
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 09:35
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 09:35
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 09:34
Homologado o Cálculo
10/02/2022, 09:34
Conclusos para decisão
10/02/2022, 09:20
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 12:52
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 13:23
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 09:05
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 09:05
Realizado Cálculo
17/12/2021, 09:04
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 23:36
Concedida Progressão de regime
15/12/2021, 23:35
Conclusos para decisão
15/12/2021, 14:56
Conclusos para despacho
14/12/2021, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021, 11:39
Expedição de Certidão.
08/12/2021, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2021, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021, 08:35
Processo Entranhado
07/12/2021, 08:35
Incidente Processual Instaurado
07/12/2021, 08:35
Expedição de Certidão.
11/02/2021, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 10:25
Expedição de Certidão.
04/12/2020, 10:55
Expedição de Certidão.
04/12/2020, 10:55
Expedição de Certidão.
04/12/2020, 10:55
Homologado o Cálculo
04/12/2020, 10:55
Conclusos para decisão
03/12/2020, 22:47
Conclusos para despacho
25/11/2020, 16:32
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 15:36
Mudança de Classe Processual
10/11/2020, 15:35
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/11/2020, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020, 18:09
Expedição de Certidão.
09/09/2020, 17:12
Expedição de Certidão.
09/09/2020, 17:12
Realizado Cálculo
09/09/2020, 17:11
Juntada de Petição de Resposta
04/09/2020, 15:17
Expedição de Certidão.
01/09/2020, 12:45
Homologada a Falta Disciplinar
01/09/2020, 12:45
Conclusos para decisão
31/08/2020, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020, 14:57
Expedição de Certidão.
07/08/2020, 00:06
Expedição de Certidão.
27/07/2020, 18:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2020, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020, 16:39
Expedição de Certidão.
14/07/2020, 15:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
14/07/2020, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020, 15:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/05/2020, 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2020, 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2020, 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2020, 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2020, 16:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/04/2020, 15:45
Conclusos para decisão
30/04/2020, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020, 09:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/04/2020, 15:30
Conclusos para decisão
17/04/2020, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020, 13:55
Expedição de Certidão.
28/01/2020, 21:07
Homologado o Cálculo
28/01/2020, 18:50
Conclusos para decisão
28/01/2020, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020, 15:17
Expedição de Ofício.
17/01/2020, 13:01
Expedição de Certidão.
17/01/2020, 11:46
Expedição de Certidão.
17/01/2020, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020, 11:46
Juntada de Outros documentos
17/01/2020, 11:45
Distribuído por competência exclusiva
16/01/2020, 16:17
Decisão
•
17/12/2025, 15:32
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 12:48
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 11:25
Decisão
•
22/10/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
06/10/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 12:39
Decisão
•
27/08/2025, 14:22
Despacho
•
29/07/2025, 17:53
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 17:15
Despacho
•
17/07/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 12:27
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 10:26
Ver todos os documentos (67)
Todos os documentos
(67)
Decisão
•
13/01/2026, 17:04
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 16:57
Decisão
•
17/12/2025, 15:32
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 12:48
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 11:25
Decisão
•
22/10/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
06/10/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 12:39
Decisão
•
27/08/2025, 14:22
Despacho
•
29/07/2025, 17:53
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 17:15
Despacho
•
17/07/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 12:27
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 10:26
Decisão
•
07/11/2024, 15:39
Decisão
•
07/11/2024, 15:39
Decisão
•
14/08/2024, 14:02
Decisão
•
16/07/2024, 19:58
Ato Ordinatório
•
15/07/2024, 16:36
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 15:36
Ato Ordinatório
•
03/07/2024, 16:24
Despacho
•
02/07/2024, 12:19
Despacho
•
25/06/2024, 16:49
Despacho
•
10/06/2024, 15:33
Despacho
•
05/06/2024, 11:14
Decisão
•
14/03/2024, 11:06
Ato Ordinatório
•
11/03/2024, 16:28
Despacho
•
01/03/2024, 00:40
Ato Ordinatório
•
27/02/2024, 10:26
Despacho
•
27/02/2024, 07:29
Decisão
•
15/01/2024, 21:26
Decisão
•
01/11/2023, 12:43
Ato Ordinatório
•
12/10/2023, 02:45
Ato Ordinatório
•
10/10/2023, 09:03
Ato Ordinatório
•
15/09/2023, 09:50
Ato Ordinatório
•
02/08/2023, 13:39
Decisão
•
16/06/2023, 14:05
Decisão
•
29/05/2023, 11:56
Ato Ordinatório
•
18/01/2023, 10:47
Decisão
•
17/01/2023, 18:54
Ato Ordinatório
•
18/12/2022, 17:03
Decisão
•
28/04/2022, 16:41
Decisão
•
10/02/2022, 09:34
Decisão
•
15/12/2021, 23:35
Ato Ordinatório
•
08/12/2021, 13:42
Decisão
•
04/12/2020, 10:55
Acórdão
•
10/11/2020, 15:34
Acórdão
•
10/11/2020, 15:34
Acórdão
•
10/11/2020, 15:34
Acórdão
•
10/11/2020, 15:34
Acórdão
•
10/11/2020, 15:34
Acórdão
•
10/11/2020, 15:34
Acórdão
•
10/11/2020, 15:34
Acórdão
•
10/11/2020, 15:34
Acórdão
•
10/11/2020, 15:34
Acórdão
•
10/11/2020, 15:34
Acórdão
•
10/11/2020, 15:34
Decisão
•
01/09/2020, 12:45
Ato Ordinatório
•
27/07/2020, 18:10
Ato Ordinatório
•
14/07/2020, 15:38
Decisão
•
30/04/2020, 15:45
Decisão
•
17/04/2020, 15:30
Decisão
•
28/01/2020, 18:50
Ato Ordinatório
•
17/01/2020, 11:46
Despacho
•
16/01/2020, 16:17
Despacho
•
16/01/2020, 16:17