Execução da Pena 7005313-05.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JEAN HENRIQUE PEREIRA QUEIROZ
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
LUISA MATIAS PEREIRA
OAB/SP 430068
·
CPF
408.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 12:48
Homologado o Cálculo
03/09/2025, 12:47
Conclusos para decisão
03/09/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 11:27
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 14:03
Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
07/07/2025, 13:57
Ver todas as movimentações (259)
Todas as movimentações
(259)
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 12:48
Homologado o Cálculo
03/09/2025, 12:47
Conclusos para decisão
03/09/2025, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 11:27
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 14:03
Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
07/07/2025, 13:57
Conclusos para decisão
07/07/2025, 11:32
Conclusos para despacho
04/06/2025, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 17:26
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 15:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/05/2025, 15:03
Conclusos para despacho
27/05/2025, 08:25
Conclusos para despacho
26/05/2025, 10:56
Juntada de Petição de Resposta
20/05/2025, 22:19
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luisa Matias Pereira (OAB 430068/SP) Processo 7005313-05.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: JEAN HENRIQUE PEREIRA QUEIROZ - Para a escorreita análise do pedido de remição formulado pela defesa (fls. 564-565), oficie-se à Unidade Prisional para que esclareça qual o nível de escolaridade do sentenciado JEAN HENRIQUE PEREIRA QUEIROZ, MTR: 607261-5, RG: 47301610-2, RGC: 47301610, Penitenciária I de Serra Azul anteriormente ao seu ingresso no sistema penitenciário. Com a chegada dos documentos, dê-se nova vista ao Ministério Público. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 12:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 12:52
Conclusos para despacho
08/05/2025, 10:43
Conclusos para despacho
07/05/2025, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 12:32
Expedição de Certidão.
26/04/2025, 01:54
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 17:46
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 15:31
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 10:15
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 10:14
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 10:14
Homologado o Cálculo
29/07/2024, 10:10
Conclusos para decisão
26/07/2024, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 13:26
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 09:23
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 09:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024, 09:23
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 09:19
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 21:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/05/2024, 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024, 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024, 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2024, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2024, 19:44
Juntada de Outros documentos
22/05/2024, 19:39
Juntada de Outros documentos
22/05/2024, 19:39
Juntada de Outros documentos
22/05/2024, 19:38
Juntada de Outros documentos
22/05/2024, 19:38
Juntada de Outros documentos
22/05/2024, 19:37
Juntada de Outros documentos
22/05/2024, 19:37
Juntada de Outros documentos
22/05/2024, 19:36
Juntada de Outros documentos
22/05/2024, 19:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2024, 14:52
Conclusos para decisão
22/05/2024, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 11:14
Conclusos para despacho
21/05/2024, 17:08
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 17:08
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/05/2024, 17:08
Juntada de Outros documentos
21/05/2024, 17:07
Suspensão do Prazo
25/04/2024, 03:13
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 16:12
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 16:12
Homologada a Falta Disciplinar
04/12/2023, 16:11
Conclusos para decisão
27/11/2023, 13:58
Suspensão do Prazo
19/11/2023, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023, 06:46
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 10:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023, 10:13
Suspensão do Prazo
22/10/2023, 04:28
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 18:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 18:10
Conclusos para despacho
30/08/2023, 17:05
Conclusos para despacho
30/08/2023, 16:52
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 16:51
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 16:51
Juntada de Outros documentos
06/07/2023, 11:09
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 11:05
Juntada de Outros documentos
17/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/10/2022, 00:00
Autos no Prazo
10/05/2022, 00:00
Autos no Prazo
18/11/2021, 00:00
Autos no Prazo
12/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
23/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2020, 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
23/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/01/2020, 00:00
Homologado o Cálculo
15/01/2020, 00:00
Conclusos para despacho
09/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
07/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/09/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
19/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/08/2019, 00:00
Declarada a Remição
26/08/2019, 00:00
Expedição de Ofício.
26/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
13/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/08/2019, 00:00
Conclusos para decisão
11/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/06/2019, 00:00
Autos entregues em carga
03/06/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
19/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/10/2018, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
30/07/2018, 00:00
Conclusos para decisão
26/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
25/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
23/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
03/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/06/2018, 00:00
Autos entregues em carga
28/06/2018, 00:00
Juntada de Ofício
16/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/04/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
02/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/02/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/02/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
21/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
16/01/2018, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/01/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2018, 00:00
Autos no Prazo
22/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/12/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/12/2017, 00:00
Autos no Prazo
05/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/12/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/11/2017, 00:00
Autos entregues em carga
29/11/2017, 00:00
Autos no Prazo
25/09/2017, 00:00
Autos no Prazo
07/08/2017, 00:00
Autos no Prazo
26/05/2017, 00:00
Autos no Prazo
10/08/2016, 00:00
Autos no Prazo
04/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/07/2016, 00:00
Mudança de Classe Processual
28/07/2016, 00:00
Autos entregues em carga
28/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/06/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/06/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/02/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/02/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/12/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2015, 00:00
Autos no Prazo
25/11/2015, 00:00
Distribuído por sorteio
19/11/2015, 00:00
Baixa Conclusão
10/09/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
03/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
14/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
07/08/2014, 00:00
Baixa Conclusão
05/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
31/07/2014, 00:00
Baixa M.P.
26/06/2014, 00:00
Autos no M.P.
24/06/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2013, 00:00
Outros
24/05/2013, 00:00
Outros
17/05/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/05/2013, 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
13/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
22/04/2013, 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
17/04/2013, 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
10/04/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/04/2013, 00:00
Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento
08/04/2013, 00:00
Baixa M.P.
18/03/2013, 00:00
Autos no M.P.
12/03/2013, 00:00
Baixa Conclusão
05/03/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/03/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/02/2013, 00:00
Conclusos para despacho
19/02/2013, 00:00
Baixa M.P.
15/02/2013, 00:00
Autos no M.P.
13/02/2013, 00:00
Outros
05/12/2012, 00:00
Outros
31/10/2012, 00:00
Baixa M.P.
01/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
27/09/2012, 00:00
Baixa Conclusão
25/09/2012, 00:00
Conclusos para despacho
20/09/2012, 00:00
Baixa M.P.
18/09/2012, 00:00
Autos no M.P.
14/09/2012, 00:00
Autos na Juntada
13/09/2012, 00:00
Baixa Conclusão
15/06/2012, 00:00
Conclusos para despacho
14/06/2012, 00:00
Baixa M.P.
05/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
02/03/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
03/02/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
30/01/2012, 00:00
Baixa M.P.
19/12/2011, 00:00
Autos no M.P.
16/12/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/12/2011, 00:00
Baixa Conclusão
13/12/2011, 00:00
Conclusos para despacho
09/12/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
02/12/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
28/11/2011, 00:00
Baixa M.P.
25/11/2011, 00:00
Autos no M.P.
24/11/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/10/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
22/09/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/09/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
18/08/2011, 00:00
Autos na Juntada
19/07/2011, 00:00
Baixa M.P.
30/06/2011, 00:00
Autos no M.P.
28/06/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/01/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/08/2010, 00:00
Documentos
Decisão
•
03/09/2025, 12:47
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 11:24
Decisão
•
07/07/2025, 13:57
Despacho
•
27/05/2025, 15:03
Despacho
•
08/05/2025, 12:52
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 10:03
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 15:32
Decisão
•
29/07/2024, 10:10
Ato Ordinatório
•
12/07/2024, 09:23
Decisão
•
22/05/2024, 14:52
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 17:08
Decisão
•
04/12/2023, 16:11
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 10:13
Ato Ordinatório
•
09/10/2023, 10:39
Despacho
•
30/08/2023, 18:10