Execução da Pena 7001040-44.2014.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Pederneiras
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
LEANDRO APARECIDO RIBEIRO HONORIO
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA FARIA DA SILVA
OAB/SP 353909
·
CPF
392.***.***-39
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·
Representa: Autor
ADRIANA FARIA DA SILVA
OAB/SP 353909
·
CPF
392.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIANA OLGA NOSE
OAB/SP 313349
·
CPF
017.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
LO RUAMA DA SILVA FIDELIS
OAB/SP 372645
·
CPF
221.***.***-50
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
10/04/2026, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 20:24
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2026, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2026, 17:01
Ato ordinatório
27/03/2026, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 07:51
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2026, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 10:04
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 14:01
Ato ordinatório
24/03/2026, 13:33
Ver todas as movimentações (393)
Todas as movimentações
(393)
Conclusos para despacho
10/04/2026, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 20:24
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2026, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 20:29
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2026, 17:01
Ato ordinatório
27/03/2026, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 07:51
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2026, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 10:04
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 14:01
Ato ordinatório
24/03/2026, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 09:03
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2026, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 14:58
Suspensão do Prazo
24/10/2025, 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 18:50
Suspensão do Prazo
31/08/2025, 00:18
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 10:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2025, 10:03
Conclusos para despacho
13/08/2025, 16:58
Juntada de Outros documentos
07/08/2025, 14:10
Juntada de Certidão
28/07/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 13:31
Conclusos para despacho
16/07/2025, 13:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/07/2025, 09:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/07/2025, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2025, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2025, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
02/07/2025, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 10:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2025, 14:56
Conclusos para despacho
27/06/2025, 14:17
Expedição de Mandado.
27/06/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 10:58
Conclusos para decisão
27/06/2025, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 17:29
Conclusos para despacho
25/06/2025, 15:46
Juntada de Ofício
25/06/2025, 15:46
Juntada de Outros documentos
23/06/2025, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 10:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 16:02
Juntada de Alvará
16/06/2025, 15:37
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 15:10
Concessão
16/06/2025, 15:08
Conclusos para decisão
16/06/2025, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 09:46
Conclusos para despacho
16/06/2025, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 05:05
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 05:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025, 05:05
Juntada de Outros documentos
12/06/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 08:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/06/2025, 08:54
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025, 16:01
Juntada de Outros documentos
10/06/2025, 16:01
Conclusos para despacho
10/06/2025, 14:24
Conclusos para despacho
06/06/2025, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 17:56
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Leandro Aparecido Ribeiro Honório - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 7001040-44.2014.8.26.0506 - Execução da Pena -
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 12:38
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 12:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2025, 12:32
Conclusos para decisão
08/05/2025, 08:41
Conclusos para despacho
07/05/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025, 10:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/05/2025, 09:53
Conclusos para decisão
17/04/2025, 14:23
Conclusos para despacho
15/04/2025, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 23:25
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2025, 10:08
Conclusos para decisão
07/04/2025, 15:10
Conclusos para despacho
07/04/2025, 13:17
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 13:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/03/2025, 13:11
Conclusos para despacho
19/03/2025, 06:43
Conclusos para despacho
18/03/2025, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 14:57
Unificação e Soma de Penas
28/02/2025, 14:56
Conclusos para decisão
27/02/2025, 17:55
Conclusos para despacho
27/02/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 22:37
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 17:31
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/02/2025, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 15:48
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 12:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 03:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 19:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 06:19
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 17:31
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 17:30
Ato ordinatório
11/02/2025, 16:53
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 16:50
Apensado ao processo
11/02/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 09:04
Declarada a Remição
07/02/2025, 09:03
Conclusos para decisão
07/02/2025, 06:24
Conclusos para despacho
05/02/2025, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025, 01:03
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 19:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025, 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025, 00:07
Ato ordinatório
30/01/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 14:02
Juntada de Outros documentos
30/01/2025, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 08:57
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 10:32
Concedida a Comutação de Pena a Parte
29/01/2025, 09:54
Conclusos para decisão
29/01/2025, 01:57
Conclusos para despacho
21/01/2025, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 22:39
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 10:41
Declarada a Remição
19/12/2024, 10:40
Conclusos para decisão
19/12/2024, 10:09
Conclusos para despacho
16/12/2024, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 17:56
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 00:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024, 00:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 00:43
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/12/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 01:31
Conclusos para despacho
02/12/2024, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 01:05
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 13:57
Juntada de Outros documentos
27/11/2024, 13:56
Apensado ao processo
27/11/2024, 13:43
Apensado ao processo
27/11/2024, 13:43
Apensado ao processo
27/11/2024, 13:43
Apensado ao processo
27/11/2024, 13:43
Apensado ao processo
27/11/2024, 13:42
Apensado ao processo
27/11/2024, 13:42
Apensado ao processo
27/11/2024, 13:42
Conclusos para despacho
27/11/2024, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 14:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/11/2024, 13:52
Conclusos para despacho
26/11/2024, 12:58
Conclusos para despacho
26/11/2024, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 02:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 16:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/11/2024, 14:16
Conclusos para decisão
25/11/2024, 12:28
Conclusos para despacho
25/11/2024, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 13:43
Concedida a Comutação de Pena a Parte
22/11/2024, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024, 03:41
Conclusos para decisão
14/08/2024, 12:51
Conclusos para despacho
14/08/2024, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 13:03
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024, 12:49
Juntada de Outros documentos
09/08/2024, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 10:21
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 10:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/07/2024, 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024, 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2024, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2024, 16:00
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024, 04:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 05:49
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 16:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2024, 16:11
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 15:26
Conclusos para julgamento
01/07/2024, 15:10
Juntada de Outros documentos
01/07/2024, 15:07
Juntada de Outros documentos
01/07/2024, 15:06
Desapensado do processo
01/07/2024, 13:37
Suspensão do Prazo
14/04/2024, 12:13
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 11:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/12/2023, 09:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/12/2023, 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023, 09:47
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2023, 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2023, 16:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2023, 15:56
Conclusos para despacho
22/05/2023, 14:02
Autos no Prazo
01/02/2023, 00:00
Conclusos para despacho
11/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/01/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/01/2023, 00:00
Autos no Prazo
13/12/2022, 00:00
Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
25/11/2022, 00:00
Autos no Prazo
17/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
17/09/2021, 00:00
Autos no Prazo
17/09/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/08/2021, 00:00
Autos no Prazo
11/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/12/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2019, 00:00
Autos no Prazo
06/11/2019, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/11/2019.
04/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
22/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
01/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
15/08/2019, 00:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2019.
13/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
12/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
08/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
30/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/07/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
28/06/2019, 00:00
Conclusos para decisão
27/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
07/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/06/2019, 00:00
Conclusos para decisão
29/05/2019, 00:00
Expedição de Mandado.
22/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
20/05/2019, 00:00
Conclusos para decisão
06/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/04/2019, 00:00
Conclusos para decisão
11/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
10/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/03/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2019, 00:00
Autos no Prazo
12/02/2019, 00:00
Autos no Prazo
10/01/2019, 00:00
Publicado ato_publicado em 14/12/2018.
14/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/12/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/12/2018, 00:00
Autos entregues em carga
06/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/11/2018, 00:00
Autos entregues em carga
26/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/11/2018, 00:00
Autos no Prazo
16/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/05/2018, 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/05/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/02/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/01/2018, 00:00
Autos no Prazo
31/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/09/2017, 00:00
Autos entregues em carga
20/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/09/2017, 00:00
Autos entregues em carga
14/09/2017, 00:00
Autos no Prazo
05/09/2017, 00:00
Mudança de Classe Processual
25/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/07/2017, 00:00
Conclusos para despacho
18/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
28/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/06/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
05/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
28/04/2017, 00:00
Conclusos para decisão
27/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2016, 00:00
Autos no Prazo
07/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/11/2016, 00:00
Autos no Prazo
08/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/11/2016, 00:00
Autos entregues em carga
01/11/2016, 00:00
Expedição de Certidão.
31/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/10/2016, 00:00
Autos no Prazo
19/10/2016, 00:00
Autos no Prazo
27/09/2016, 00:00
Autos no Prazo
28/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/06/2016, 00:00
Autos entregues em carga
22/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/06/2016, 00:00
Autos entregues em carga
13/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/05/2016, 00:00
Autos entregues em carga
24/05/2016, 00:00
Conclusos para despacho
23/05/2016, 00:00
Autos no Prazo
29/03/2016, 00:00
Autos no Prazo
22/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/03/2016, 00:00
Autos entregues em carga
15/03/2016, 00:00
Decisão
14/03/2016, 00:00
Autos entregues em carga
04/03/2016, 00:00
Autos no Prazo
22/02/2016, 00:00
Autos no Prazo
09/11/2015, 00:00
Proferido Despacho
06/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/11/2015, 00:00
Autos entregues em carga
29/10/2015, 00:00
Autos no Prazo
28/08/2015, 00:00
Autos no Prazo
22/06/2015, 00:00
Autos no Prazo
15/04/2015, 00:00
Conclusos para despacho
11/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
30/03/2015, 00:00
Autos no Prazo
27/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/03/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/03/2015, 00:00
Conclusos para despacho
20/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
26/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/02/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/02/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2015, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 10:46
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 16:26
Ato Ordinatório
•
25/03/2026, 14:15
Ato Ordinatório
•
24/03/2026, 13:33
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 10:31
Despacho
•
15/08/2025, 10:03
Decisão
•
27/06/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 10:21
Decisão
•
16/06/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 05:05
Despacho
•
11/06/2025, 08:54
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 16:01
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 11:02
Decisão
•
08/05/2025, 12:32
Despacho
•
02/05/2025, 09:53
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 10:46
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 16:26
Ato Ordinatório
•
25/03/2026, 14:15
Ato Ordinatório
•
24/03/2026, 13:33
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 10:31
Despacho
•
15/08/2025, 10:03
Decisão
•
27/06/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 10:21
Decisão
•
16/06/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 05:05
Despacho
•
11/06/2025, 08:54
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 16:01
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 11:02
Decisão
•
08/05/2025, 12:32
Despacho
•
02/05/2025, 09:53
Despacho
•
08/04/2025, 10:08
Despacho
•
19/03/2025, 13:11
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 09:56
Decisão
•
28/02/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 17:30
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 12:13
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 16:53
Decisão
•
07/02/2025, 09:03
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 19:16
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 14:06
Decisão
•
29/01/2025, 09:54
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 13:31
Decisão
•
19/12/2024, 10:40
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 00:43
Despacho
•
03/12/2024, 10:26
Despacho
•
26/11/2024, 13:52
Despacho
•
25/11/2024, 14:16
Decisão
•
22/11/2024, 13:43
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 12:49
Despacho
•
01/07/2024, 16:11
Decisão
•
01/07/2024, 15:06
Decisão
•
01/07/2024, 15:06
Despacho
•
22/05/2023, 15:56