Execução da Pena 0008051-53.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SILVANA APARECIDA LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 12:20

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 14:00

Declarada a Remição

17/03/2026, 13:38

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 18:18

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:54

Despacho

•15/04/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 12:20

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 14:00

Declarada a Remição

17/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:02

Homologado o Cálculo

16/01/2026, 17:01

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 09:04

Conclusos para decisão

30/09/2025, 18:49

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 14:33

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:28

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 07:27

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:23

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 10:04

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Nespolo (OAB 472203/SP) Processo 0008051-53.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: SILVANA APARECIDA LEMES - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:58

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2025, 16:27

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:11

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:10

Concedida Progressão de regime

06/03/2025, 14:09

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 13:30

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:20

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:36

Homologado o Cálculo

10/01/2025, 12:36

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:34

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:03

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 16:34

Conclusos para despacho

26/11/2024, 07:51

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:27

Declarada a Remição

09/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:45

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:06

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:39

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:17

Homologado o Cálculo

03/10/2023, 15:16

Conclusos para decisão

28/09/2023, 09:51

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:13

Declarada a Remição

29/06/2023, 14:10

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:52

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:21

Homologado o Cálculo

17/05/2023, 16:14

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:00

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 09:36

Homologado o Cálculo

23/02/2023, 14:57

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:42

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 11:36

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 17:25

Realizado Cálculo

10/02/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 15:15

Distribuído por competência exclusiva

27/10/2022, 13:32

Decisão

•17/03/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:37

Decisão

•16/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:41

Decisão

•01/10/2025, 09:04

Despacho

•04/09/2025, 14:33

Decisão

•29/08/2025, 07:27

Despacho

•29/05/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:48

Decisão

•24/04/2025, 16:27

Decisão

•06/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:46

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:54

Despacho

•15/04/2026, 12:20

Decisão

•17/03/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:37

Decisão

•16/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:41

Decisão

•01/10/2025, 09:04

Despacho

•04/09/2025, 14:33

Decisão

•29/08/2025, 07:27

Despacho

•29/05/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:48

Decisão

•24/04/2025, 16:27

Decisão

•06/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:20

Decisão

•10/01/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:35

Despacho

•02/12/2024, 16:34

Decisão

•09/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 21:15

Decisão

•03/10/2023, 15:16

Decisão

•29/06/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:46

Decisão

•17/05/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:49

Acórdão

•03/05/2023, 14:30

Decisão

•23/02/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 17:25

Sentença

•27/10/2022, 13:32

Decisão

•27/10/2022, 13:32