Execução da Pena 0018975-49.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GERSON CONCEICAO DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI

OAB/SP 390320·CPF·Representa: Réu

MICHELE DE OLIVEIRA CANDEIRA

OAB/SP 235887·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 17:45

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:12

Concedida Progressão de regime

01/04/2026, 11:12

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 11:03

Todas as movimentações(388)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 17:45

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:45

Decisão

•01/04/2026, 11:12

06/04/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:12

Concedida Progressão de regime

01/04/2026, 11:12

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 11:52

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:46

Homologado o Cálculo

21/10/2025, 11:45

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:02

Declarada a Remição

12/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:18

Concedido o Livramento Condicional

31/07/2025, 11:17

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 20:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marciana Martins da Mata Cangemi (OAB 390320/SP) Processo 0018975-49.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GERSON CONCEICAO DE JESUS - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 9ª RAJ, redistribuam-se os autos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 13:01

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:47

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 17:10

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:34

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/03/2025, 17:32

Declarada a Remição

25/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:29

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:56

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 16:40

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:51

Concedida Progressão de regime

24/02/2025, 10:50

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:49

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 16:12

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:24

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 16:56

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 13:42

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 10:42

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 16:58

Declarada a Remição

31/10/2024, 05:39

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 05:48

Homologado o Cálculo

01/08/2024, 05:46

Conclusos para decisão

31/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2024, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2024, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão

29/05/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 20:15

Apensado ao processo

29/05/2024, 20:13

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 22:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 22:27

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 13:08

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2023, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 06:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 06:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2023, 06:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2023, 06:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2023, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/04/2023, 12:41

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:49

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 05:57

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 06:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 21:33

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:36

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 22:49

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 14:12

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 18:07

Suspensão do Prazo

19/11/2022, 21:36

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 07:45

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/02/2022, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2022, 18:47

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:49

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 02:07

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/12/2021, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 05:59

Decisão

01/12/2021, 15:57

Conclusos para decisão

11/11/2021, 18:43

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2021, 17:26

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:24

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 11:52

Mudança de Classe Processual

06/07/2021, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2021, 16:22

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:07

Juntada de Certidão

22/06/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 14:05

Juntada de Certidão

22/06/2021, 14:05

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 14:04

Juntada de Ofício

22/06/2021, 14:04

Juntada de Decisão

22/06/2021, 14:04

Juntada de Ofício

22/06/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 10:52

Proferido Despacho

05/05/2021, 17:25

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 15:22

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 15:21

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2021, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2021, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2021, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2021, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2021, 18:59

Conclusos para decisão

07/04/2021, 18:45

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 13:25

Concedida Progressão de regime

25/03/2021, 13:24

Conclusos para decisão

25/03/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2021, 16:03

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:24

Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2021, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2021, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2021, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 13:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2021, 18:09

Conclusos para decisão

24/02/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 12:27

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2020, 11:05

Expedição de Ofício.

11/12/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:20

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 05:26

Distribuído por competência exclusiva

30/11/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:09

Despacho

•15/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:42

Decisão

•21/10/2025, 11:45

Decisão

•12/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:11

Decisão

•31/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 20:49

Decisão

•08/05/2025, 13:01

Todos os documentos(79)

Decisão

•12/05/2026, 17:45

Decisão

•01/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:09

Despacho

•15/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:42

Decisão

•21/10/2025, 11:45

Decisão

•12/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:11

Decisão

•31/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 20:49

Decisão

•08/05/2025, 13:01

Decisão

•28/04/2025, 17:08

Decisão

•26/03/2025, 17:10

Decisão

•25/03/2025, 17:32

Decisão

•25/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:59

Despacho

•13/03/2025, 16:56

Despacho

•07/03/2025, 16:40

Decisão

•24/02/2025, 10:50

Despacho

•18/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:56

Decisão

•15/01/2025, 16:56

Despacho

•17/12/2024, 13:42

Despacho

•29/11/2024, 10:42

Decisão

•31/10/2024, 05:39

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:40

Decisão

•01/08/2024, 05:46

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:52

Decisão

•30/05/2024, 16:49

Decisão

•26/02/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:26

Despacho

•16/11/2023, 22:27

Despacho

•09/11/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:42

Despacho

•24/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 06:28

Despacho

•21/04/2023, 12:41

Despacho

•13/04/2023, 21:33

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 09:37

Despacho

•01/02/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 11:39

Decisão

•01/12/2021, 15:57

Despacho

•05/10/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:32

Despacho

•22/06/2021, 16:22

Acórdão

•22/06/2021, 14:04

Acórdão

•22/06/2021, 14:04

Acórdão

•22/06/2021, 14:04

Acórdão

•22/06/2021, 14:04

Acórdão

•22/06/2021, 14:04

Acórdão

•22/06/2021, 14:04

Acórdão

•22/06/2021, 14:04

Despacho

•05/05/2021, 17:25

Decisão

•07/04/2021, 18:59

Decisão

•25/03/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 13:33

Despacho

•17/03/2021, 16:03

Decisão

•24/02/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 18:21

Decisão

•30/11/2020, 16:03

Termo de Publicação de Sentença

•30/11/2020, 16:03

Sentença

•30/11/2020, 16:03

Decisão

•30/11/2020, 16:03