Execução da Pena 7002674-92.2011.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Botucatu
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
CRISTIAN GUSTAVO MARTINS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Suspensão do Prazo
19/04/2026, 19:15
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 13:29
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 13:26
Suspensão do Prazo
01/02/2026, 17:01
Juntada de Outros documentos
04/12/2025, 16:38
Juntada de Outros documentos
01/12/2025, 09:38
Expedição de Ofício.
01/12/2025, 08:26
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 16:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/08/2025, 14:52
Conclusos para decisão
05/08/2025, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 11:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025, 11:53
Ver todas as movimentações (386)
Todas as movimentações
(386)
Suspensão do Prazo
19/04/2026, 19:15
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 13:29
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 13:26
Suspensão do Prazo
01/02/2026, 17:01
Juntada de Outros documentos
04/12/2025, 16:38
Juntada de Outros documentos
01/12/2025, 09:38
Expedição de Ofício.
01/12/2025, 08:26
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 16:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/08/2025, 14:52
Conclusos para decisão
05/08/2025, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 11:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025, 11:53
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 11:47
Juntada de Outros documentos
31/07/2025, 08:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/07/2025, 08:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/07/2025, 08:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025, 08:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025, 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 10:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2025, 09:29
Conclusos para decisão
24/07/2025, 21:26
Conclusos para despacho
24/07/2025, 15:33
Expedição de Mandado.
24/07/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 15:04
Juntada de Outros documentos
24/07/2025, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 03:01
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025, 13:26
Juntada de Alvará
22/07/2025, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 09:59
Concedido o Livramento Condicional
22/07/2025, 09:59
Conclusos para decisão
21/07/2025, 19:11
Conclusos para despacho
10/07/2025, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 21:40
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 08:25
Juntada de Petição de Resposta
30/06/2025, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 10:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2025, 10:23
Conclusos para despacho
06/06/2025, 01:22
Conclusos para despacho
04/06/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 16:07
Ato ordinatório
29/05/2025, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 15:20
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 10:40
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 14:54
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/05/2025, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Cristian Gustavo Martins - 1. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária de Itatinga. 2. Para análise do pedido de livramento condicional, determino ao estabelecimento prisional que promova a realização do exame criminológico, nos moldes da decisão de fls. 552/555. Intimação - ADV: Carlos Sergio Facci Ferreira Junior (OAB 192371/SP) Processo 7002674-92.2011.8.26.0114 - Execução da Pena -
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:14
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:14
Homologado o Cálculo
08/05/2025, 13:13
Conclusos para decisão
08/05/2025, 04:19
Conclusos para despacho
07/05/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 08:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 13:11
Ato ordinatório
23/04/2025, 13:10
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 13:10
Juntada de Outros documentos
23/04/2025, 13:09
Apensado ao processo
23/04/2025, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 00:22
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 21:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/04/2025, 21:48
Conclusos para decisão
11/04/2025, 14:34
Conclusos para despacho
02/04/2025, 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 22:06
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 18:16
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 18:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/03/2025, 17:03
Conclusos para decisão
10/03/2025, 16:38
Conclusos para despacho
10/03/2025, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 12:01
Ato ordinatório
21/02/2025, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 17:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 17:56
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 08:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 08:57
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 16:31
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/02/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 14:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/02/2025, 14:55
Conclusos para decisão
03/02/2025, 14:28
Conclusos para despacho
31/01/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 19:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 12:02
Ato ordinatório
27/01/2025, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025, 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 13:18
Ato ordinatório
21/01/2025, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 18:55
Expedição de Certidão.
24/11/2024, 01:57
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 17:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/11/2024, 17:36
Conclusos para despacho
12/11/2024, 11:54
Conclusos para despacho
31/10/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 08:02
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 08:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 08:30
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 17:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 17:57
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 10:48
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 10:47
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 10:47
Ato ordinatório
09/10/2024, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024, 10:45
Juntada de Outros documentos
09/10/2024, 10:40
Apensado ao processo
09/10/2024, 10:27
Apensado ao processo
09/10/2024, 10:27
Mudança de Magistrado
09/10/2024, 10:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/10/2024, 08:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024, 08:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024, 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2024, 15:09
Juntada de Outros documentos
01/10/2024, 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 14:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/09/2024, 14:29
Conclusos para decisão
23/09/2024, 11:00
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 16:38
Juntada de Outros documentos
17/09/2024, 16:16
Juntada de Outros documentos
17/09/2024, 16:15
Juntada de Outros documentos
17/09/2024, 16:15
Juntada de Outros documentos
17/09/2024, 16:14
Juntada de Outros documentos
17/09/2024, 16:14
Juntada de Outros documentos
17/09/2024, 16:13
Juntada de Outros documentos
17/09/2024, 16:13
Juntada de Outros documentos
17/09/2024, 14:38
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 13:17
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 16:52
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 16:42
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
08/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/02/2023, 00:00
Autos no Prazo
07/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/08/2022, 00:00
Autos no Prazo
28/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/07/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
27/07/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2022, 00:00
Autos no Prazo
13/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/11/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2020, 00:00
Autos no Prazo
14/11/2019, 00:00
Autos no Prazo
01/11/2019, 00:00
Autos no Prazo
14/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
08/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
07/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/10/2019, 00:00
Proferido Despacho
17/09/2019, 00:00
Conclusos para despacho
12/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
03/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
07/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
08/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
06/05/2019, 00:00
Autos no Prazo
02/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2019, 00:00
Proferido Despacho
20/03/2019, 00:00
Conclusos para despacho
20/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/02/2019, 00:00
Autos no Prazo
26/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/02/2019, 00:00
Autos no Prazo
25/02/2019, 00:00
Autos no Prazo
13/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2019, 00:00
Proferido Despacho
10/12/2018, 00:00
Autos no Prazo
03/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/11/2018, 00:00
Autos no Prazo
31/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2018, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
08/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/09/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
19/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/09/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
12/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/09/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
06/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga
04/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga
23/08/2018, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/08/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
07/08/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
31/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
30/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2018, 00:00
Autos no Prazo
05/07/2018, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/04/2018, 00:00
Autos no Prazo
16/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2017, 00:00
Autos no Prazo
07/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/08/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
17/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
10/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
04/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2017, 00:00
Conclusos para decisão
03/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
22/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
16/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/02/2017, 00:00
Conclusos para decisão
13/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
08/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
01/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
31/01/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/01/2017, 00:00
Conclusos para despacho
24/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
13/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/01/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
19/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/12/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
08/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/08/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
12/08/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
12/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/07/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/05/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
11/05/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2016, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
11/12/2015, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
16/11/2015, 00:00
Autos no Prazo
13/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
26/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/02/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/02/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/11/2014, 00:00
Baixa Conclusão
14/11/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
13/11/2014, 00:00
Autos à Defensoria em força-tarefa
05/11/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
30/10/2014, 00:00
Outros
24/10/2014, 00:00
Outros
10/10/2014, 00:00
Outros
08/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
21/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
15/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
04/08/2014, 00:00
Outros
31/07/2014, 00:00
Autos na Juntada
26/05/2014, 00:00
Outros
19/03/2014, 00:00
Outros
06/02/2014, 00:00
Outros
03/06/2013, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
15/05/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/04/2013, 00:00
Autos no M.P.
10/04/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/04/2013, 00:00
Autos no M.P.
27/03/2013, 00:00
Autos na Juntada
20/03/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
28/06/2012, 00:00
Outros
28/06/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/06/2012, 00:00
Autos Aguardando Remessa
06/06/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/12/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
02/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
19/09/2011, 00:00
Autos na Juntada
16/09/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
26/08/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
15/08/2011, 00:00
Baixa M.P.
03/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
02/08/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/06/2011, 00:00
Baixa M.P.
01/06/2011, 00:00
Autos no M.P.
31/05/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença
26/05/2011, 00:00
Baixa Conclusão
25/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
24/05/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
23/05/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
19/05/2011, 00:00
Baixa M.P.
18/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
13/05/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
29/04/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
08/04/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
01/04/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/03/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/06/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
27/05/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/02/2010, 00:00
Conclusos para despacho
12/02/2010, 00:00
Autos no M.P.
09/02/2010, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2009, 00:00
Conclusos para despacho
16/09/2009, 00:00
Autos no M.P.
04/09/2009, 00:00
Conclusos para despacho
26/08/2009, 00:00
Autos no M.P.
19/08/2009, 00:00
Conclusos para despacho
18/08/2009, 00:00
Autos no M.P.
13/08/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2006, 00:00
Documentos
Decisão
•
05/08/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 11:53
Decisão
•
25/07/2025, 09:29
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 13:26
Decisão
•
22/07/2025, 09:59
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 10:51
Despacho
•
06/06/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 10:41
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 14:53
Decisão
•
08/05/2025, 13:13
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 08:15
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 13:10
Decisão
•
15/04/2025, 21:48
Decisão
•
10/03/2025, 17:03
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Decisão
•
05/08/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 11:53
Decisão
•
25/07/2025, 09:29
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 13:26
Decisão
•
22/07/2025, 09:59
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 10:51
Despacho
•
06/06/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 10:41
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 14:53
Decisão
•
08/05/2025, 13:13
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 08:15
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 13:10
Decisão
•
15/04/2025, 21:48
Decisão
•
10/03/2025, 17:03
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 11:34
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 08:58
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 16:30
Despacho
•
03/02/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 11:53
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 12:09
Despacho
•
13/11/2024, 17:36
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 10:32
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 08:30
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 17:57
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 10:47
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 10:45
Decisão
•
23/09/2024, 14:29