Execução da Pena 7002911-32.2009.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Tjsp - Vara das Execuções Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDEMIR FARIAS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ADA KÉSIA COSTA QUEIROZ

OAB/SP 469807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

30/09/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:08

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:34

Suspensão do Prazo

19/07/2025, 04:37

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 09:04

Todas as movimentações(603)

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

30/09/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:08

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 13:04

Decisão

•25/04/2025, 07:36

27/07/2025, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:34

Suspensão do Prazo

19/07/2025, 04:37

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ada Késia Costa Queiroz (OAB 469807/SP) Processo 7002911-32.2009.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Valdemir Farias da Silva - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de Bauru/SP, redistribuam-se os autos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:23

Expedição de Alvará.

25/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:36

Concedida Progressão de regime

25/04/2025, 07:36

Conclusos para decisão

24/04/2025, 18:00

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 23:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 10:02

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:44

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 12:44

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:21

Homologado o Cálculo

12/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 10:31

Declarada a Remição

20/01/2025, 10:23

Conclusos para decisão

17/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:24

Homologado o Cálculo

27/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 17:54

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 12:22

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 12:01

Declarada a Remição

17/09/2024, 10:54

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 19:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:58

Ato ordinatório

08/08/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 16:16

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 14:23

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:35

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/12/2023, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 13:44

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 10:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:25

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 10:47

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 14:11

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:21

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:36

Concedida Progressão de regime

15/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:16

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 11:39

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:28

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 15:06

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:26

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 21:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:29

Conclusos para despacho

20/06/2023, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 15:19

Autos no Prazo

10/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

24/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

06/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

24/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

07/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

21/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

19/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

23/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

17/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

07/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2021, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2021, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

16/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

27/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

16/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/10/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/10/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/02/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/01/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/01/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/01/2015, 00:00

Autos na Juntada

10/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/03/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

29/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2012, 00:00

Outros

23/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

08/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

26/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

24/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/12/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/12/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2011, 00:00

Outros

30/11/2011, 00:00

Outros

30/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2011, 00:00

Outros

08/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/08/2011, 00:00

Outros

21/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2011, 00:00

Outros

14/07/2011, 00:00

Outros

10/06/2011, 00:00

Outros

07/06/2011, 00:00

Outros

31/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

24/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2011, 00:00

Outros

07/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

22/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

21/10/2010, 00:00

Outros

21/10/2010, 00:00

Autos na PAJ

18/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2010, 00:00

Autos com a Defesa

05/10/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

05/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2010, 00:00

Autos com FUNAP

10/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2010, 00:00

Outros

07/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/04/2010, 00:00

Autos na PAJ

26/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/01/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

11/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

07/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2010, 00:00

Baixa Conclusão

06/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/12/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

11/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/09/2009, 00:00

Baixa Conclusão

22/09/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/09/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2009, 00:00

Baixa Conclusão

26/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

04/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

08/07/2009, 00:00

Outros

19/06/2009, 00:00

Baixa Conclusão

10/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

28/05/2009, 00:00

Outros

06/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/05/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

30/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 23:06

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:38

Despacho

•04/04/2025, 10:02

Despacho

•31/03/2025, 12:44

Decisão

•12/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:01

Decisão

•20/01/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 17:22

Decisão

•27/11/2024, 17:15

Despacho

•08/11/2024, 17:54

Despacho

•04/10/2024, 12:22

Decisão

•17/09/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:51

Todos os documentos(42)

Decisão

•08/05/2025, 13:04

Decisão

•25/04/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 23:06

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:38

Despacho

•04/04/2025, 10:02

Despacho

•31/03/2025, 12:44

Decisão

•12/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:01

Decisão

•20/01/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 17:22

Decisão

•27/11/2024, 17:15

Despacho

•08/11/2024, 17:54

Despacho

•04/10/2024, 12:22

Decisão

•17/09/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:11

Despacho

•25/06/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:11

Despacho

•05/03/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:48

Despacho

•15/12/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:06

Decisão

•05/10/2023, 17:02

Despacho

•04/10/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 21:55

Decisão

•14/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:42

Decisão

•15/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:31

Decisão

•03/08/2023, 11:39

Despacho

•24/07/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:22

Despacho

•21/06/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:55