Execução da Pena 0006039-03.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS CESAR GABRIEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA

OAB/SP 408801·CPF·Representa: Réu

LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA

OAB/SP 464210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2026, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2026, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2026, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2026, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 10:43

Todas as movimentações(157)

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2026, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2026, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2026, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2026, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 13:18

Decisão

•26/01/2026, 19:02

19/05/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 20:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 19:02

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 06:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 06:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2025, 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2025, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 22:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2025, 21:50

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:55

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 20:13

Concedida Progressão de regime

29/05/2025, 20:13

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS CESAR GABRIEL DOS SANTOS - Atualize-se o cálculo de pena. Após, manifestem-se as partes. Intimação - ADV: Thaina Beatriz Santos de Souza (OAB 408801/SP), Lucas Eduardo Pereira Oliveira (OAB 464210/SP) Processo 0006039-03.2021.8.26.0996 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 12:26

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 23:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 20:49

Declarada a Remição

23/04/2025, 20:48

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:34

Juntada de Ofício

16/12/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:34

Homologado o Cálculo

08/09/2022, 16:33

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 12:22

Realizado Cálculo

30/08/2022, 12:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/08/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 23:27

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 23:27

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 23:27

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 23:27

Homologado o Cálculo

29/08/2022, 23:27

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:12

Realizado Cálculo

19/07/2022, 14:00

Apensado ao processo

19/07/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2022, 18:18

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 16:10

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 10:40

Homologado o Cálculo

21/05/2021, 10:39

Conclusos para decisão

20/05/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 17:02

Expedição de Ofício.

06/05/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 19:03

Realizado Cálculo

06/05/2021, 19:02

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 18:59

Juntada de Certidão

06/05/2021, 18:59

Apensado ao processo

06/05/2021, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 17:08

Distribuído por competência exclusiva

05/05/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 06:32

Decisão

•10/11/2025, 21:50

Decisão

•21/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:11

Decisão

•29/05/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:21

Despacho

•08/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 23:43

Decisão

•23/04/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 11:46

Decisão

•08/09/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:22

Todos os documentos(52)

Decisão

•07/04/2026, 13:18

Decisão

•26/01/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 06:32

Decisão

•10/11/2025, 21:50

Decisão

•21/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:11

Decisão

•29/05/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:21

Despacho

•08/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 23:43

Decisão

•23/04/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 11:46

Decisão

•08/09/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:22

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Acórdão

•30/08/2022, 11:55

Decisão

•29/08/2022, 23:27

Decisão

•06/07/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:10

Decisão

•21/05/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 17:08

Sentença

•05/05/2021, 14:19

Decisão

•05/05/2021, 14:19