Execução da Pena 0003850-68.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

FABIO OLIVEIRA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILMO SÉRGIO CORRÊA FILHO

OAB/SP 348962·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ROBERTO COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/11/2025, 09:11

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2025, 12:30

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:01

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:32

Todas as movimentações(548)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/11/2025, 09:11

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2025, 12:30

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:01

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 13:30

Juntada de Alvará

23/10/2025, 13:28

Juntada de Alvará

23/10/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:50

Apensado ao processo

23/10/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:12

Concessão

22/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:38

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:40

Conclusos para despacho

26/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:03

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2025, 15:00

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:46

Apensado ao processo

19/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:57

Unificação e Soma de Penas

03/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:49

Apensado ao processo

03/04/2025, 12:45

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:40

Unificação e Soma de Penas

25/02/2025, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

25/02/2025, 14:20

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:26

Homologada a Falta Disciplinar

19/12/2024, 13:26

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:56

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 17:19

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

25/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 15:04

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 13:23

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:40

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:10

Determinada a Regressão de Regime

09/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:18

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 16:15

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 13:16

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:12

Conclusos para despacho

15/08/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:26

Determinada a Regressão de Regime

04/04/2024, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 13:25

Conclusos para decisão

03/04/2024, 23:16

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:14

Conclusos para decisão

19/03/2024, 17:57

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:57

Revogado o Livramento Condicional

01/03/2024, 08:56

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/03/2024, 08:55

Conclusos para decisão

29/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:11

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:44

Mudança de Magistrado

22/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/02/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2024, 08:44

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:59

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 05:42

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 22:48

Suspensão do Prazo

07/10/2023, 22:35

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 15:59

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 03:11

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.

18/10/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2022, 10:52

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2022, 12:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2022, 12:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2022, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2022, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2022, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2022, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2022, 17:49

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 12:42

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:31

Concedido o Livramento Condicional

02/09/2022, 16:20

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:59

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:02

Ato ordinatório

26/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos

12/08/2022, 14:48

Conclusos para decisão

12/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 21:14

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2022, 09:27

Conclusos para decisão

14/07/2022, 20:44

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2022, 12:20

Conclusos para decisão

06/07/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:26

Conclusos para despacho

06/07/2022, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:12

Ato ordinatório

04/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:59

Ato ordinatório

29/06/2022, 16:59

Realizado Cálculo

29/06/2022, 16:54

Apensado ao processo

29/06/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2022, 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2022, 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2022, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2022, 16:29

Conclusos para decisão

02/05/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2022, 18:50

Conclusos para decisão

28/04/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 16:00

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:33

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2022, 13:27

Conclusos para despacho

05/04/2022, 21:54

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 19:09

Decisão

07/12/2021, 19:08

Conclusos para decisão

07/12/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2021, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 03:24

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 19:02

Mantida a Decisão Anterior

19/11/2021, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2021, 18:46

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2021, 17:57

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:41

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2021, 19:20

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 20:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2021, 20:52

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 10:38

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2021, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2021, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2021, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2021, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 12:13

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:53

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 17:34

Determinada a Regressão de Regime

10/08/2021, 16:11

Conclusos para decisão

09/08/2021, 18:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/08/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 19:28

Suspensão do Prazo

02/06/2021, 04:48

Suspensão do Prazo

26/05/2021, 22:38

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 04:08

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:24

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 03:17

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 06:51

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 23:53

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 00:13

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2020.

27/05/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 11:19

Homologado o Cálculo

19/05/2020, 14:40

Conclusos para decisão

19/05/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 22:38

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2020, 08:39

Conclusos para despacho

31/03/2020, 17:39

Conclusos para despacho

16/03/2020, 14:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/03/2020, 14:22

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 21:42

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2019.

27/11/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 12:22

Homologado o Cálculo

20/11/2019, 14:42

Conclusos para decisão

18/11/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2019, 23:54

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2019, 14:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2019, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2019, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2019, 10:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2019, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 18:44

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 18:22

Concedida Progressão de regime

27/09/2019, 18:21

Conclusos para decisão

27/09/2019, 15:39

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 12:10

Expedição de Ofício.

24/09/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 15:37

Conclusos para despacho

24/09/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 15:32

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 10:16

Declarada a Remição

23/09/2019, 18:09

Conclusos para decisão

23/09/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 21:10

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2019, 17:00

Declarada a Remição

17/09/2019, 13:58

Conclusos para decisão

17/09/2019, 13:41

Conclusos para despacho

10/09/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2019, 17:32

Conclusos para despacho

30/08/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 12:19

Conclusos para decisão

26/08/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 11:53

Conclusos para despacho

16/08/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 18:16

Homologado o Cálculo

05/07/2019, 18:16

Conclusos para decisão

05/07/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 16:20

Declarada a Remição

11/06/2019, 15:14

Conclusos para decisão

11/06/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 16:04

Processo Entranhado

05/06/2019, 16:04

Incidente Processual Instaurado

05/06/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 21:53

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 17:12

Homologado o Cálculo

07/05/2019, 17:12

Conclusos para decisão

07/05/2019, 16:14

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2019, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 14:10

Expedição de Ofício.

02/05/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 10:34

Juntada de Certidão

02/05/2019, 10:27

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 10:27

Distribuído por competência exclusiva

02/05/2019, 10:17

Decisão

•22/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:53

Decisão

•28/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:46

Decisão

•05/06/2025, 15:00

Despacho

•29/05/2025, 13:48

Decisão

•08/05/2025, 13:16

Decisão

•03/04/2025, 16:56

Decisão

•03/04/2025, 16:18

Todos os documentos(114)

Decisão

•28/10/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:30

Decisão

•22/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:53

Decisão

•28/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:46

Decisão

•05/06/2025, 15:00

Despacho

•29/05/2025, 13:48

Decisão

•08/05/2025, 13:16

Decisão

•03/04/2025, 16:56

Decisão

•03/04/2025, 16:18

Decisão

•25/02/2025, 14:24

Decisão

•25/02/2025, 14:20

Decisão

•19/12/2024, 13:26

Despacho

•02/12/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:54

Despacho

•12/11/2024, 15:04

Despacho

•21/10/2024, 13:23

Decisão

•09/10/2024, 17:08

Despacho

•27/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:59

Despacho

•15/08/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:06

Decisão

•04/04/2024, 13:26

Decisão

•04/04/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:33

Decisão

•20/03/2024, 13:01

Decisão

•01/03/2024, 08:56

Decisão

•01/03/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:54

Decisão

•12/01/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:45

Despacho

•06/10/2022, 10:52

Decisão

•06/09/2022, 17:49

Decisão

•02/09/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:14

Decisão

•12/08/2022, 14:48

Decisão

•15/07/2022, 09:27

Decisão

•07/07/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:59

Decisão

•02/05/2022, 16:29

Decisão

•28/04/2022, 18:50

Despacho

•25/04/2022, 16:00

Despacho

•06/04/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 14:40

Decisão

•07/12/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 21:35

Decisão

•19/11/2021, 18:59

Despacho

•19/11/2021, 18:46

Despacho

•12/11/2021, 17:57

Despacho

•27/10/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 16:32

Despacho

•07/10/2021, 20:52

Decisão

•10/08/2021, 16:11

Acórdão

•06/08/2021, 10:54

Acórdão

•06/08/2021, 10:54

Acórdão

•06/08/2021, 10:54

Acórdão

•06/08/2021, 10:54

Acórdão

•06/08/2021, 10:54

Acórdão

•06/08/2021, 10:54

Acórdão

•06/08/2021, 10:54

Acórdão

•06/08/2021, 10:54

Acórdão

•06/08/2021, 10:54

Acórdão

•06/08/2021, 10:53

Acórdão

•06/08/2021, 10:53

Acórdão

•06/08/2021, 10:53

Acórdão

•06/08/2021, 10:53

Acórdão

•06/08/2021, 10:53

Acórdão

•06/08/2021, 10:53

Acórdão

•06/08/2021, 10:53

Acórdão

•06/08/2021, 10:53

Acórdão

•06/08/2021, 10:53

Acórdão

•06/08/2021, 10:53

Acórdão

•06/08/2021, 10:53

Acórdão

•06/08/2021, 10:53

Acórdão

•06/08/2021, 10:53

Acórdão

•06/08/2021, 10:53

Acórdão

•06/08/2021, 10:53

Acórdão

•06/08/2021, 10:53

Acórdão

•06/08/2021, 10:53

Acórdão

•06/08/2021, 10:53

Decisão

•19/05/2020, 14:40

Despacho

•01/04/2020, 08:39

Acórdão

•16/03/2020, 14:22

Acórdão

•16/03/2020, 14:22

Acórdão

•16/03/2020, 14:22

Acórdão

•16/03/2020, 14:22

Acórdão

•16/03/2020, 14:22

Acórdão

•16/03/2020, 14:22

Acórdão

•16/03/2020, 14:22

Decisão

•20/11/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 17:05

Decisão

•27/09/2019, 18:21

Decisão

•23/09/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 17:00

Decisão

•17/09/2019, 13:58

Despacho

•03/09/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 12:19

Decisão

•05/07/2019, 18:16

Decisão

•11/06/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 16:51

Decisão

•07/05/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 10:34

Sentença

•02/05/2019, 10:18

Decisão

•02/05/2019, 10:18