Execução Fiscal 1500354-45.2022.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 545,16

Órgão julgador

Sef de Itapevi

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Itapevi

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ

Autor

ADRIANA CRISTINA BRAZ BALBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA FERREIRA

OAB/SP 422201·CPF·Representa: Autor

PAMELA FERREIRA

OAB/SP 422201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 14:41

Juntada de Mandado

24/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:09

Apensado ao processo

03/09/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 10:35

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:41

07/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 14:41

Juntada de Mandado

24/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:09

Apensado ao processo

03/09/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 01:15

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pamela Ferreira (OAB 422201/SP) Processo 1500354-45.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Adriana Cristina Braz Balbino - Aguarde-se manifestação da exequente, no prazo de 10 dias, a respeito da alegação de quitação da dívida, bem como se concorda com a extinção da execução. Sem prejuízo, enquanto não há a manifestação da exequente, DETERMINO que a restrição de licenciamento sobre o veículo seja alterada para restrição de transferência. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:32

Concedida a Medida Liminar

08/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

23/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 22:20

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:54

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 03:42

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:22

Determinada a Regularização dos Embargos à Execução

12/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Embargos à Execução

09/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

04/10/2024, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2024, 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2024, 05:08

Juntada de Certidão

28/06/2024, 04:14

Juntada de Certidão

28/06/2024, 04:12

Expedição de Carta.

27/06/2024, 10:22

Expedição de Carta.

27/06/2024, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 17:28

Decisão Determinação

19/12/2023, 10:31

Conclusos para decisão

18/12/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:12

Processo Suspenso por 1 ano

02/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão

28/09/2023, 19:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/09/2023, 18:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/09/2023, 18:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/09/2023, 18:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/09/2023, 18:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/09/2023, 18:04

Bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 21:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2023, 21:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2022, 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/03/2022, 16:42

Conclusos para decisão

09/03/2022, 12:49

Mudança de Magistrado

09/03/2022, 12:47

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:35

Decisão

•02/09/2025, 15:02

Decisão

•08/05/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:09

Despacho

•12/11/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:50

Decisão

•26/06/2024, 16:28

Decisão

•26/06/2024, 16:23

Decisão

•19/12/2023, 10:31

Decisão

•02/10/2023, 17:11

Decisão

•07/08/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 21:18

Decisão

•10/03/2022, 16:42