Execução da Pena 0010341-46.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Rancharia 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TWANE HOPNER DA CUNHA LIMA

OAB/SP 412323·CPF·Representa: Réu

DANIELLE FREITAS DA CUNHA LIMA

OAB/SP 431182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2026, 09:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2026, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/05/2026, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/05/2026, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:11

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2026, 19:54

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:12

Todas as movimentações(419)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2026, 09:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2026, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/05/2026, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/05/2026, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 19:54

Decisão

•26/03/2026, 19:13

30/04/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:11

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2026, 19:54

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:28

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:33

Expedição de Alvará.

27/03/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 19:13

Concedido o Livramento Condicional

26/03/2026, 19:13

Conclusos para decisão

26/03/2026, 17:59

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Parecer

24/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 20:51

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 18:22

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 18:22

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 15:35

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:40

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 22:39

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 15:45

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 19:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 19:42

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 20:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 20:12

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de Parecer

03/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:27

Não Concedido o Livramento Condicional

08/05/2025, 12:26

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2025, 13:50

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:43

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:42

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:06

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:15

Homologado o Cálculo

26/08/2024, 14:14

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:02

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:00

Homologada a Falta Disciplinar

29/05/2024, 13:56

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:57

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 13:53

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 15:41

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:16

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:36

Declarada a Remição

17/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão

16/11/2023, 16:32

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 19:08

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/07/2023, 11:21

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 21:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2023, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 12:02

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 16:04

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:18

Juntada de Certidão

22/03/2023, 15:18

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2023, 15:17

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:31

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 15:08

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:50

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2022, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2022, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2022, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2022, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 06:41

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:54

Realizado Cálculo

25/10/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2022, 16:30

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2022, 13:03

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 21:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:04

Homologado o Cálculo

06/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão

06/10/2022, 10:12

Conclusos para despacho

05/10/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:28

Realizado Cálculo

22/09/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:57

Concedida Progressão de regime

16/09/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:30

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:49

Juntada de Petição de Parecer

13/09/2022, 18:26

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2022, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2022, 12:08

Conclusos para decisão

12/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 10:05

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2022, 16:42

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.

18/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 12:12

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 15:40

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:24

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2022, 14:44

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:43

Conclusos para despacho

18/05/2022, 06:51

Juntada de Petição de Parecer

17/05/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 15:39

Juntada de Ofício

01/10/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 19:18

Homologado o Cálculo

12/07/2021, 19:17

Conclusos para decisão

12/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 12:59

Realizado Cálculo

25/06/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 21:06

Não Concedida a Progressão de Regime

15/06/2021, 21:05

Proferido Despacho

15/06/2021, 20:26

Conclusos para decisão

15/06/2021, 07:06

Conclusos para despacho

11/05/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 09:33

Processo Entranhado

06/05/2021, 09:33

Incidente Processual Instaurado

06/05/2021, 09:32

Realizado Cálculo

15/12/2020, 10:12

Apensado ao processo

14/10/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 19:02

Homologado o Cálculo

16/06/2020, 19:01

Conclusos para decisão

15/06/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2020, 11:47

Realizado Cálculo

20/05/2020, 11:46

Mudança de Classe Processual

20/05/2020, 11:44

Juntada de Certidão

20/05/2020, 11:32

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 11:31

Apensado ao processo

04/05/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 13:34

Homologado o Cálculo

20/09/2019, 13:34

Conclusos para decisão

19/09/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 15:25

Expedição de Ofício.

21/08/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 13:55

Realizado Cálculo

21/08/2019, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 13:40

Juntada de Certidão

21/08/2019, 13:37

Juntada de Certidão

21/08/2019, 13:37

Juntada de Certidão

21/08/2019, 13:37

Distribuído por competência exclusiva

20/08/2019, 12:45

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:39

Despacho

•20/03/2026, 20:51

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 18:22

Despacho

•25/02/2026, 15:35

Despacho

•19/02/2026, 15:45

Despacho

•26/01/2026, 19:42

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 08:35

Decisão

•15/10/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 22:25

Decisão

•08/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:23

Todos os documentos(68)

Decisão

•31/03/2026, 19:54

Decisão

•26/03/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:39

Despacho

•20/03/2026, 20:51

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 18:22

Despacho

•25/02/2026, 15:35

Despacho

•19/02/2026, 15:45

Despacho

•26/01/2026, 19:42

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 08:35

Decisão

•15/10/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 22:25

Decisão

•08/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:23

Decisão

•11/03/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:06

Decisão

•26/08/2024, 14:14

Decisão

•29/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:46

Decisão

•26/03/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:21

Decisão

•12/01/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•28/12/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:54

Decisão

•17/11/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:44

Despacho

•10/08/2023, 19:08

Decisão

•26/07/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:02

Decisão

•26/06/2023, 21:36

Despacho

•11/05/2023, 12:02

Despacho

•09/05/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:50

Decisão

•22/03/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:24

Decisão

•14/03/2023, 15:17

Decisão

•13/02/2023, 15:08

Decisão

•24/10/2022, 16:30

Decisão

•20/10/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 21:23

Decisão

•06/10/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:42

Decisão

•16/09/2022, 11:57

Despacho

•13/09/2022, 12:08

Despacho

•13/09/2022, 12:08

Despacho

•29/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:15

Despacho

•27/07/2022, 15:40

Decisão

•23/05/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 11:17

Decisão

•12/07/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 14:26

Decisão

•15/06/2021, 21:05

Despacho

•15/06/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 09:56

Decisão

•16/06/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 11:47

Decisão

•20/09/2019, 13:34

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 13:40

Sentença

•20/08/2019, 12:45

Decisão

•20/08/2019, 12:45