Execução da Pena 0011225-07.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIANO RUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO VISCONTI

OAB/SP 295271·CPF·Representa: Réu

DEBORA ROQUE

OAB/SP 343993·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:51

Homologado o Cálculo

24/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:57

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:12

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2025, 13:13

Todas as movimentações(113)

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:51

Homologado o Cálculo

24/11/2025, 17:50

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 17:50

Decisão

•12/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:57

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:12

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:38

Juntada de Certidão

12/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Visconti (OAB 295271/SP), Debora Roque (OAB 343993/SP) Processo 0011225-07.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Luciano Ruiz - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Luciano Ruiz, CPF: 413.456.398-48, MT: 894927, RG: 49070830, RJI: 170481451-73, recolhido no(a) Florínea - Penit., ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:29

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:06

Homologado o Cálculo

14/04/2025, 19:06

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 21:54

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:40

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 04:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 04:45

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:58

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 08:28

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 10:17

Declarada a Remição

01/02/2025, 10:17

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 20:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 20:10

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:36

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:16

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 16:52

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:00

Homologado o Cálculo

11/11/2021, 11:59

Conclusos para decisão

11/11/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 17:26

Realizado Cálculo

22/10/2021, 17:25

Apensado ao processo

23/08/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 20:55

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 18:36

Realizado Cálculo

13/08/2021, 18:32

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 18:52

Juntada de Certidão

12/08/2021, 18:51

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 15:52

Distribuído por competência exclusiva

10/08/2021, 14:26

Decisão

•08/05/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:57

Decisão

•14/04/2025, 19:06

Despacho

•02/04/2025, 21:54

Despacho

•25/02/2025, 04:45

Despacho

•18/02/2025, 08:28

Decisão

•01/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 22:01

Decisão

•18/12/2024, 11:46

Despacho

•17/12/2024, 20:10

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Todos os documentos(62)

Decisão

•24/11/2025, 17:50

Decisão

•12/06/2025, 13:44

Decisão

•08/05/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:57

Decisão

•14/04/2025, 19:06

Despacho

•02/04/2025, 21:54

Despacho

•25/02/2025, 04:45

Despacho

•18/02/2025, 08:28

Decisão

•01/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 22:01

Decisão

•18/12/2024, 11:46

Despacho

•17/12/2024, 20:10

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Acórdão

•27/01/2023, 16:52

Decisão

•11/11/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 15:52

Sentença

•10/08/2021, 14:26

Sentença

•10/08/2021, 14:26

Decisão

•10/08/2021, 14:26