Embargos à Execução Fiscal 1000849-20.2020.8.26.0271 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 1000849-20.2020.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 18:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Otavio Gouveia Simões (OAB 366981/SP) Processo 1000849-20.2020.8.26.0271 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Jose Antonio Pirani - Trata-se de embargos à execução, sob o fundamento de que o bem objeto de penhora na ação de execução fiscal é bem de família. Sobreveio manifestação da parte embargada (fls. 34/36). O embargante manteve-se inerte durante o prazo concedido para juntada de documentos (fls. 37). Certidão cartorária informando a extinção da execução fiscal (fls. 45). Os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Diante da extinção da execução fiscal, em virtude da quitação do débito, tem-se configurada a perda do objeto. Isto posto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 VI, do Código de Processo Civil. Considerando o princípio da causalidade, uma vez que a matéria ventilada nestes autos poderia ter sido objeto de impugnação à penhora no bojo da ação fiscal, CONDENO o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. Decorrido o prazo de recurso sem manifestação, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:16

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

08/05/2025, 12:16

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:26

Mudança de Magistrado

21/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 08:58

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 12:16

Despacho

•10/08/2021, 10:06

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

Conclusos para decisão

Mudança de Magistrado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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