Execução da Pena 0003325-92.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEBER DA SILVA VICENTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RODRIGUES MARTINS

OAB/SP 243063·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO

OAB/SP 237434·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

19/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:53

Homologado o Cálculo

01/08/2025, 18:51

Conclusos para decisão

01/08/2025, 17:47

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 13:00

Todas as movimentações(111)

Juntada de Ofício

19/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 19:03

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:53

Homologado o Cálculo

01/08/2025, 18:51

Conclusos para decisão

01/08/2025, 17:47

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:05

Juntada de Ofício

20/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Villaça Micheletto (OAB 237434/SP), Ricardo Rodrigues Martins (OAB 243063/SP) Processo 0003325-92.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CLEBER DA SILVA VICENTINI - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada por CLEBER DA SILVA VICENTINI, MT: 1343441-0, RJI: 224481587-52, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. No mais, deixo de determinar a regressão de regime, considerando que o sentenciado já se encontra no regime fechado.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:34

Homologada a Falta Disciplinar

08/05/2025, 12:32

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 06:03

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2024, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2024, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2024, 19:30

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 14:45

Mudança de Magistrado

24/10/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:22

Homologada a Falta Disciplinar

08/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

24/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2024, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/06/2024, 16:39

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 20:04

Homologado o Cálculo

20/03/2024, 19:58

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

17/03/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 16:43

Distribuído por competência exclusiva

15/03/2024, 16:39

Decisão

•08/05/2025, 12:32

Acórdão

•25/04/2025, 06:02

Acórdão

•25/04/2025, 06:02

Acórdão

•25/04/2025, 06:02

Acórdão

•25/04/2025, 06:02

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:39

Decisão

•21/11/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:45

Decisão

•18/10/2024, 16:22

Acórdão

•26/08/2024, 16:31

Decisão

•08/08/2024, 15:22

Todos os documentos(22)

Decisão

•01/08/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:03

Decisão

•08/05/2025, 12:32

Acórdão

•25/04/2025, 06:02

Acórdão

•25/04/2025, 06:02

Acórdão

•25/04/2025, 06:02

Acórdão

•25/04/2025, 06:02

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:39

Decisão

•21/11/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:45

Decisão

•18/10/2024, 16:22

Acórdão

•26/08/2024, 16:31

Decisão

•08/08/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:19

Decisão

•07/06/2024, 16:39

Decisão

•20/03/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:44

Sentença

•15/03/2024, 16:39

Decisão

•15/03/2024, 16:39